O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra 18 pessoas por organização criminosa destinada a obtenção de vantagem (inclusive pecuniária), mediante a prática de infrações penais, em prejuízo das Associações dos Filhos do Pai Eterno (Afipes) e seus associados. Esta primeira denúncia é resultado das investigações realizadas na Operação Vendilhões, deflagrada em agosto deste ano. A apuração segue em andamento e os promotores avaliam a possibilidade de oferecerem outras denúncias.

O padre Robson de Oliveira Pereira é descrito como o comandante de uma “organização criminosa empresarial que se utilizava de associações e empresas para realizar apropriações indébitas, falsidades ideológicas e lavagem de capitais em benefício próprio, desviando recursos recolhidos em nome das associações de caráter religioso e com a finalidade declarada de construção de uma basílica e de realização de atos de caridade. Os promotores apuraram que, para acobertar seus crimes, Robson desviava dinheiro da associação e passava para terceiros, conduta especialmente reprovável pela agravante prevista no art. 61, II, b do código penal.

A ESTRUTURA 

Na denúncia oferecida na segunda-feira (7/12), os oito promotores de Justiça que integram o Gaeco descrevem a estrutura da organização, formada em quatro núcleos: o Núcleo Família Cabriny, que contém os denunciados Onivaldo Oliveira Cabriny Costa Júnior, Gleysson Cabriny de Almeida Costa e Bráulio Cabriny de Almeida Costa, descritos como auxiliares de Robson na prática de diversos crimes e donos de diversas empresas, dentre elas a GC Construtora e Incorporadora, utilizada para desviar patrimônio das Afipes mediante a celebração de negócios jurídicos simulados.

O Núcleo Operacional, com os denunciados Rouane Caroline Azevedo Martins, descrita como o braço direito do comandante da organização, e que gerenciou e organizou toda atividade lícita e ilícita; Anderson Reiner Fernandes, com formação jurídica, auxiliou, de acordo com a denúncia, na atividade lícita e ilícita, organizou as fraudes e figurou em diversas transações ilícitas como laranja; Gustavo Leonardo Naciff do Nascimento, que era responsável pelas negociações de imóveis rurais; José Pereira Cesar, contador das associações e demais empresas da organização criminosa, utilizou seu conhecimento contábil para apagar rastros criminosos, criou justificativas contábeis, efetuou registros contábeis indevidos, ajustou e organizou as declarações de impostos de renda dos laranjas, dentre outras atividades; e Paulo César Campos Correa, que gerenciou a empresa Rede Demais, e auxiliava nas atividades criminosas, tendo, inclusive se beneficiado com o repasse de um “empréstimo” de R$ 800 mil.

O Núcleo dos Laranjas, composto por Celestina Celis Bueno, Rodrigo Luiz Mendonça Martins Araújo. Ana Verônica Mendonça Martins e Anderson Matheus Reiner Fernandes, pessoas que cediam seus nomes para a realização de negócios, seja na aquisição de bens (casas, lotes, apartamentos, empresas), ou para ocultar movimentações financeiras criminosas, ocasiões em que as contas dos laranjas eram utilizadas como mecanismo de passagem de valores, com a finalidade de esconder, a verdade.

E o Núcleo dos Beneficiários, composto, principalmente, por pessoas da família de Robson, sendo eles: Elice de Oliveira Pereira (mãe), José Celso Pereira (pai), Adrianne de Oliveira Pereira (irmã), Jeferson de Oliveira Pereira (irmão) e Joselice de Oliveira Pereira (irmã), que receberam e usufruíram da posse de imóveis pagos com dinheiro desviado das afipes.

A denúncia narra também a negociação simulada de fazendas em Tocantínia e Aparecida do Rio Negro (Tocantins) por R$ 6 milhões, cujo dinheiro foi utilizado para beneficiar familiares do padre.

OS PEDIDOS 

Os promotores pedem à Justiça a condenação dos denunciados pela prática dos crimes descritos nos seguintes dispositivos:

– artigo 2º da Lei n. 12.850/2013 (promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, crime punível com pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa);

– artigo 168, parágrafo 1°, inciso III do Código Penal (apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa);

artigo 1°, parágrafo 4° da Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro com agravante de ser cometido por intermédio de organização criminosa);

– artigo 299, caput, do Código Penal (omitir declaração ou inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, com pena de reclusão, de um a cinco anos e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa se o documento é particular; – tudo na forma do art. 69 do Código Penal (quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela). 

Escrito por: Redação/Texto de Pedro Palazzo – Assessoria de Comunicação Social do MPGO

Frentistas, gerentes de postos de combustíveis e funcionários de lojas de conveniências de Goiás decidem, nesta quarta-feira (09), sobre a possibilidade de greve geral no Estado. A decisão será tomada em assembleia marcada para às 14h30, na sede do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (SINPOSPETRO) e pode atingir mais de 3 mil estabelecimentos. Destes, 1.700 apenas na região metropolitana. 

A categoria reivindica a manutenção de benefícios que foram perdidos durante a pandemia do coronavírus (Sars-coV0-2). Além da perda des cestas básicas, houve também retirada do plano odontológico. Segundo o presidente do Sinpospetro, Hélio Araújo, mesmo com as adversidades, os funcionários continuaram trabalhando, inclusive enfrentando o vírus nos momentos mais críticos da contaminação. 

“Sem postos, sem combustível, toda nossa sociedade entra em colapso, sem combustível para os transportes, para levar alimentos, remédios, transportar doentes. Mesmo assim, mesmo com todas as dificuldades, enxergamos dos donos de postos retirando direitos adquiridos, descumprindo a convenção, não pagando direitos fundamentais como a cesta básica. Por isso, a categoria vai decidir em Assembleia Geral qual rumo irá tomar diante dessas medidas”, completou Hélio Araújo. 

O presidente do Sidicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrada afirma que as portas para negociação nunca foram fechadas e que continuam abertas. Diz que a pandemia não permitiu que as reivindicações propostas fossem atendidas. “A grande maioria dos empresários não suspendeu os benefícios. O que acontece é que não temos convenção coletiva vigente e alguns empresários se adequaram de acordo com as necessidades impostas pela crise causada pela pandemia”, completou. 

Andrade explica que a ausência de uma convenção coletiva vigente se deu justamente porque não houve acordo que fosse viável para ambas as partes. Questionado sobre a possibilidade real de greve, disse apenas que irão aguardar a assembleia e acredita que chegarão a uma decisão sábia para a questão. 

Escrito por: Redação/Jornal O Popular

A assessoria do cantor Leonardo, por meio de nota assinada pela Talismã Music, informou que o cantor Leonardo testou positivo para a Covid-19 nesta terça-feira (08), diagnostico que veio após o cantor ter passado por uma dengue.

Além de Leonardo, sua esposa Poliana, no final da tarde de ontem, segunda-feira (07), usou seu Instagram para falar que havia testado positivo para o vírus, e que tanto Leonardo quanto sua mãe aguardavam os resultados dos exames que saíram hoje.

Poliana afirmou estar com sintomas leves e comentou ainda que já está sendo medicada e acompanhada por médicos de Goiânia e São Paulo. “Nada grave. Espero que continue assim. Tô sendo muito bem assistida”, disse ela em sua rede social.

Na nota postada em seu Instagram, Leonardo disse que faria um show na cidade de Sorocaba-SP nesta sexta (11) e sábado, show esse que seria modelo de cumprimento às regras da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a realização de eventos com distanciamento, uso de máscara e higienização, porém, terá que ficara para uma próxima oportunidade.

 

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Escrito por: Badiinho Filho

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, deu efeito suspensivo à decisão da 1ª Câmara Criminal do TJGO que determinava o trancamento das investigações do Ministério Público (MP-GO) contra o padre Robson de Oliveira, no âmbito da Operação Vendilhões. O religioso era presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) e investigado por supostamente utilizar o dinheiro doado por fiéis da igreja para outros fins que não a evangelização e a construção do novo Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade.

Para o presidente do TJGO, o trancamento das investigações enquanto cabe recursos previstos na legislação pode causar danos graves e de difícil reparação caso os promotores de Justiça responsáveis pelo caso consigam reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal no Superior Tribunal de Justiça. Para Walter Carlos, os argumentos apresentados neste sentido pelo órgão ministerial goiano justificam a decisão em caráter de urgência até a manifestação final da instância superior.

Além disso, ele ponderou que o trancamento das investigações por meio de habeas corpus, como foi o caso, é medida excepcional que ó deve ser adota quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade”. E isso, de acordo com o desembargador não ficou comprovado ao se decidir pelo trancamento.

TRANCAMENTO 

O trancamento das investigações foi determinado no dia 6 de outubro passado, quando o relator da ação na 1ª Câmara Criminal, o desembargador Nicomedes Domingos Borges entendeu que qualquer ato investigativo do Parquet, bem como a aplicação de medidas cautelares para produção de provas, deve vir acompanhada com o mínimo embasamento probatório, ou seja, com lastro probatório mínimo, apto a demonstrar, ainda que de modo indiciário, a efetiva realização de um ilícito penal por parte do investigado o que não ocorreu.

Segundo Nicomedes, consta do estatuto que a Afipe é associação civil, de caráter evangelizador, beneficente, e para atender as suas necessidades, poderá criar atividades-meio, como instrumento captador de recursos e suporte financeiro, inclusive a possibilidade de práticas comerciais.

Por isso, para o desembargador, não subsiste a alegação de que tenha indícios da prática de apropriação indevida de valores de fiéis por parte do padre, pois as quantias doadas são exclusivamente da Afipe, que dá a destinação cabível, conforme previsto estatutariamente. Isso, segundo Nicomedes, inviabiliza a tipificação penal da suposta prática de apropriação indébita e, consequentemente, esvaziando a incursão nos crimes de lavagem de direito e organização criminosa, consequentemente, ausente justa causa para continuidade das investigações em curso.

A OPERAÇÃO 

A Operação Vendilhões investigava se as verbas angariadas por meio de contribuições pagas por fiéis de todo o País à Afipe, para custeio das atividades da Igreja Católica e para o pagamento de obras e projetos de cunho social, estariam sendo utilizadas para finalidades espúrias, como o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para a aquisição de imóveis que, em princípio, não se destinam ao usufruto da associação.

Investigava-se ainda se o dinheiro arrecadado também teria sido utilizado para o suposto pagamento da extorsão sofrida pelo padre e para o pagamento de propina para os agentes policiais que atuaram nas investigações do caso de extorsão.

Escrito por: Redação/Rota Jurídica