Uma mega operação de transferência de presos da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), situada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia foi realizada no último sábado (05/12). A Operação Kaizen contou com apoio das Polícias Civil, Militar, Penal, Técnico-Científica, Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar. Cerca de 700 servidores estiveram envolvidos na ação, que remanejou 1.133 detentos. A divisão foi feita de forma estratégica entre todas as regionais que compõem a estrutura organizacional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.

A transferência dos custodiados da POG tem como principal objetivo a desocupação de uma área para que seja feita reforma e adequação das instalações do presídio, que foi construído na década de 1960. As intervenções serão feitas nos telhados, na rede elétrica e hidráulica, além da estrutura arquitetônica do presídio. A previsão é de que as obras, que vão iniciar hoje, segunda-feira (07/12), gerem uma economia mensal de 30% nos gastos com a unidade.

“É uma unidade com mais de 60 anos de existência. Ela tem um custo de manutenção muito alto, tem problemas sanitários, tem problemas elétricos, tem problemas hidráulicos, além de ter uma arquitetura que não se adéqua mais aos tempos de hoje. De uma forma corajosa, o Estado de Goiás teve a condição de fazer essa intervenção para reorganizar a unidade, para que ela possa atender melhor às necessidades de custódia do preso e dar melhor condição de segurança para o servidor”, explica o diretor-geral de Administração Penitenciária coronel Agnaldo Augusto.

Outro fator importante para decisão de intervenção mais incisiva na POG é o de reorganizar o espaço que ao logo do tempo foi sofrendo modificações. “[A POG] Era uma unidade de difícil acesso [se necessário] e que o controle também era muito difícil, devido aos penduricalhos, aos puxadinhos que foram sendo feitos no decorrer dos anos, principalmente após rebeliões. Nós já começamos algumas obras, mas para essa intervenção mais firme, mais contundente, era necessário ter um número bem menor de presos. Hoje a gente está contando com isso. As outras unidades estão absorvendo [os detentos transferidos], mas todas dentro das suas capacidades”, explica o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda.

DENÚNCIAS 

O secretário Rodney Miranda explicou que a operação iniciada hoje deverá continuar nos próximos dias. Além da transferência, será realizada uma ampla vistoria na penitenciária com objetivo de apurar denúncias de entrada de objetos ilícitos dentro da unidade. “Recebemos denúncias de que poderia haver conflito entre esses presos, por isso a necessidade de espalhá-los por diversas unidades. Inclusive com ameaças de morte. Essa operação não acaba hoje, a gente vai passar os próximos dias fazendo uma revista completa e apurada, porque temos notícias de que pode haver armas de fogo nessa unidade” detalha o secretário.

Durante a operação realizada neste sábado foram apreendidos, em poder dos detentos, cerca de R$ 140 mil em espécie, além de dezenas de celulares e chips. “Logicamente que esse dinheiro, esses celulares e se porventura houver armas encontradas, tudo isso vai ser objeto de apuração, até pra saber como entraram”, explica o titular da SSP. Ele ainda destaca a dedicação em resolver esse tipo de problema. “Por enquanto, temos que resolver o problema e é isso que nós fizemos com essa operação”, explica. “Mas as buscas vão continuar e na medida em que forem continuando e avançando, vamos fazendo balanços periódicos”, garante Miranda.

LEGALIDADE 

Toda movimentação da população carcerária goiana é efetuada com amparo legal e conhecimento do Poder Judiciário. As transferências também têm embasamento legal e se dão em obediência à Lei Estadual nº 19.962, de 03/01/2018, atualizada pela Lei Estadual nº 20.491, de 25/06/2019, que confere à administração penitenciária a gestão de vagas, implantação e movimentação dos custodiados.

OPERAÇÃO KAIZEN

Kaizen é uma palavra de origem japonesa. Ela significa a busca contínua dos processos de engenharia e gestão. Quando aplicada como referência ao local de trabalho, diz respeito a atividades que melhorem continuamente todas as funções.

Escrito por: Redação/Comunicação Setorial da Polícia Penal Goiás – Governo de Goiás

Após decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 30 de novembro, os servidores do Estado de Goiás deixam o teletrabalho e retornam hoje, segunda-feira (7/12), presencialmente, ao ambiente de trabalho normal. Conforme o decreto de nº 9.751, os titulares dos órgãos públicos deverão promover, a partir de hoje, o retorno dos funcionários que haviam sido colocados em regime remoto ao longo da pandemia.

O decreto dispõe sobre  as  medidas  de  gestão  de  pessoas  do  Poder  Executivo  do  Estado  de  Goiás durante a situação de emergência em saúde pública. O documento diz que os  titulares de órgãos e entidades da administração  direta, autárquica e fundacional  do Poder Executivo devem promover, contando da data mencionada, “o  retorno ao ambiente laboral dos servidores públicos colocados no regime de teletrabalho ou no de desocupação funcional por calamidade pública”.

No entanto, a medida não se aplica aos servidores do grupo de risco da covid-19, ou seja, com 60 anos ou mais, portadores de imunodeficiência, gestantes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, além de servidoras lactantes que tenham filhos de até 12 meses.

LIMINAR DA JUSTIÇA 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Marcus da Costa Ferreira, concedeu, no último domingo (6/12), liminar para suspender o retorno às atividades presenciais dos servidores público do grupo de risco que exercem atividades essenciais (inclusive no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão Vapt-Vupt), devendo estes permanecer em regime de teletrabalho.

Escrito por: Redação/Dia Online 

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (23/12), o Projeto de Lei nº 6608/19, de autoria do Governo de Goiás, que altera o Código Tributário do Estado para reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação (ICMS), aplicável às operações com arroz ou feijão, de 17% para 12%.

Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado destaca que esses produtos são essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixa renda e que são as mais atingidas neste período de pandemia.

Com isso, estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com alíquotas mais baixas, independentemente de sua origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos, e assim reduzir o preço final ao consumidor goiano.

Segundo dados do último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de despesas com alimentação teve uma alta de preços de 2,28%. A elevação no valor dos alimentos ocorreu principalmente por causa da refeição dentro do domicílio, que subiu 2,89%, tendo o maior aumento de preço justamente com o arroz (17,98%). No acumulado em 12 meses, a cesta básica subiu 35,86% em Goiânia.

A mudança foi proposta pela Secretaria da Economia por entender que tais produtos são essenciais nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixas rendas. Já havia redução do imposto para esses produtos, mas restrita aos produtos industrializados no Estado de Goiás, fator que inibia a concorrência entre as indústrias locais e as estabelecidas em outros Estados. A lei agora aprovada corrige essa distorção ao ampliar o benefício para todos, independentemente da origem dos produtos.

A proposta foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirmou que a matéria é constitucional e que não se encaixa como renúncia de receita nem acentua a discriminação entre contribuintes, pois as novas alíquotas serão aplicadas a todos. Além disso, ressalta-se que as empresas do setor instaladas em Goiás já são contempladas com uma redução de carga tributária de 7%.

Escrito por: Redação/Sec. de Economia e da Casa Civil – Governo de Goiás