A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou nesta terça-feira (15) a contratação de um empréstimo de até R$ 5,3 bilhões pelo setor elétrico com o objetivo de fazer frente aos custos adicionais decorrentes da crise hídrica enfrentada no ano passado. A informação foi publicada no Portal R7.

Os recursos serão emprestados por um pool (conjunto) de bancos públicos e privados e têm como objetivo diluir os impactos financeiros da escassez hídrica em 2021 e reduzir a alta da energia neste ano. Em contrapartida, os consumidores pagarão o empréstimo em parcelas, por meio de um encargo na conta de luz que será cobrado a partir de 2023.

O financiamento a ser tomado pelas distribuidoras pode, porém, chegar a R$ 10,5 bilhões caso sejam necessários mais recursos para arcar com custos de um leilão emergencial de energia realizado no ano passado.

A operação foi estruturada com o apoio do governo após a bandeira tarifária “escassez hídrica” não ter sido suficiente para pagar integralmente os custos de termelétricas acionadas em 2021, quando as hidrelétricas sofreram com a pior seca em mais de 90 anos.

O financiamento também deverá cobrir custos com a importação de energia de outros países e com o bônus dado a consumidores do mercado regulado que reduziram voluntariamente o consumo de energia. Também foram contemplados na conta diferimentos homologados pela Aneel em processos tarifários de 2021 e 2022.

A proposta aprovada em reunião extraordinária prevê uma operação financeira com valor-teto de R$ 5,3 bilhões e liberação de recursos prevista para a primeira quinzena de abril. O valor aprovado ficou um pouco abaixo dos R$ 5,6 bilhões indicados inicialmente em consulta pública, após revisão de alguns parâmetros.

A Aneel também abriu espaço para que as distribuidoras acessem uma segunda parcela de recursos, de até R$ 5,2 bilhões, para arcar com custos de uma contratação de energia realizada pelo governo num momento crítico da crise hídrica.

Essa segunda tranche está pendente de nova avaliação pela agência. A Aneel entende que, no momento, ainda não há clareza sobre quais serão os custos dessa licitação ao mercado cativo para o período de maio a dezembro deste ano.

A cifra total ficou aquém da cifra de R$ 15 bilhões que chegou a ser projetada pelo mercado no fim do ano passado, quando os reservatórios das hidrelétricas estavam em condições piores e o saldo negativo para as distribuidoras era maior.

Impacto na tarifa

Segundo a Aneel, a operação evitará uma “sanfona tarifária”, isto é, uma alta muito expressiva num primeiro momento com o repasse dos custos, seguida de uma queda acentuada após a quitação da conta.

Essa é a segunda ajuda financeira aprovada para o setor elétrico em menos de dois anos. Em junho de 2020, as distribuidoras contraíram um financiamento emergencial, a Conta-Covid, para compensar a perda de receita que tiveram com a pandemia de Covid-19 e garantir o fluxo de pagamentos no setor.

Publicado por Badiinho Moisés

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta terça-feira (15). Segundo a Agência Brasil, a data do resultado da chamada regular que, anteriormente, seria divulgado hoje, também, mudou. Será publicado no dia 18 de março, no portal Acesso Único. https://acessounico.mec.gov.br/

“O MEC [Ministério da Educação] decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.

Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.

Novo cronograma do Fies

Dia 15 de março – último dia para inscrição;

Dia 18 de março– resultado da chamada única e lista de espera;

De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;

De 24 de março a 4 de maio – prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

Estudantes inadimplentes já podem renegociar dívidas com Fies

Cerca de 1 milhão de estudantes já podem renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento, já alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Para os estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.

Publicado por: Badiinho Moisés