Em Minas Gerais, deputados trocaram socos na cerimônia de diplomação. Foto: Reprodução
Para quem participou do processo eleitoral nas eleições 2018, esperando que atos positivos aconteçam a partir do dia 1º de janeiro, a diplomação dos eleitos em Minas Gerais deu um demonstrativo de como deverá ser o Congresso a partir de 2019, o que era para ser uma cerimônia de classe estilo, mais pareceu um ringue de MMA, isso logo após o deputado federal eleito Rogério Correia (PT) mostrou uma placa de “Lula Livre”, e logo em seguida o também deputado federal eleito Cabo Junio Amaral (PSL) partiu em sua direção para arrangar-lhe o cartaz, no momento, quando na sequência começaram as agressões físicas.
O depurado eleito André Janones, transmitiu ao vivo em uma de suas páginas a troca de carícias entre os dois deputados, narrando o vídeo que agora ele fará parte da corja que faz do congresso uma verdadeira P…
A cerimônia de diplomação dos eleitos em Minas Gerais, foi realizada no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, capital mineira.
Passou de 64,7% para 69,8% o número de brasileiros com 10 anos ou mais (181 milhões da população) que acessaram a internet de 2016 para 2017. São quase 10 milhões de novos usuários na comparação entre o último semestre de cada ano.
Os dados constam no suplemento Tecnologias da Informação e Comunicação da Pnad Contínua, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição foi divulgada pela primeira vez trazendo informações relativas a 2016.
Em todas as regiões do país, houve variação positiva entre quatro e seis pontos percentuais. “Esse é um processo que vem ocorrendo de uma maneira relativamente rápida. Em um ano, houve um avanço de quase 10 milhões usuários de internet. Isso está ocorrendo em diversos grupos etários, tanto entre os jovens quanto entre os mais velhos”, explica a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy.
Idosos
Proporcionalmente, o maior crescimento ocorreu entre as pessoas com 60 anos ou mais, com alta de 25,9%. A pesquisa também mostra aumento de 7,4% no uso da internet entre adolescentes de 10 a 13 anos. Nesta faixa etária, 71,2% das pessoas já acessaram o ambiente virtual e 41,8% têm telefone celular pessoal.
Internet na TV
De acordo com a pesquisa, no último trimestre de 2017, 16,3% da população brasileira com 10 anos ou mais fizeram uso da internet através da televisão. Em 2016, esse percentual foi de 11,3%. Esse aumento de 5 pontos percentuais foi o mais expressivo. “[Isso] é viabilizado pelas Smart TVs, que vem ganhado cada vez mais espaço no mercado”, diz Adriana.
No caso dos celulares, houve um salto de 2,4 pontos percentuais, saindo de 94,6% para 97%. De outro lado, em 2016, 63,7% dos usuários acessaram a web através de um computador, percentual que caiu para 56,6% em 2017. A redução no tablet foi de 16,4% para 14,3%. A pesquisa também mostrou que de 2016 para 2017, cerca de 835 mil casas deixaram de ter um computador.
Conexão
Em relação aos tipos de conexão, a banda larga móvel é mais usada, com presença em 78,5% dos domicílios. A banda larga fixa está em 73,5%. A internet discada se mostrou irrelevante: apenas 0,4% dos domicílios com acesso registraram esse tipo de conexão.
Os dados de banda larga não são uniformes para todo o país. “Em áreas mais afastadas, prevalece a banda larga móvel”, explica Adriana. Em comunidades da floresta amazônica, por exemplo, há maior dificuldade de implantação de internet a cabo. Dessa forma, na Região Norte, em 88,7% dos domicílios com acesso à internet, as pessoas se conectam usando serviços de banda larga móvel, enquanto em apenas 48,8% das casas há banda larga fixa.
No Sudeste, de outro lado, os percentuais são mais próximos. A banda larga móvel está presente em 83,5% dos domicílios com conexão e a fixa em 72,5%. O Nordeste é a única região em que os índices se invertem: a banda larga fixa existe em 74,2% dos domicílios com internet e supera os 63,8% da banda larga móvel.
A Pnad Contínua também mostrou crescimento mais expressivo de conexão na área rural do que na urbana. De 2016 para 2017, a quantidade de casas na área rural com acesso subiu mais de sete pontos percentuais, de 33,6% para 41%. No mesmo período, as residências com conexão nos centros urbanos tiveram alta de cinco pontos percentuais, de 75% para 80,1%.
Finalidade
Outro dado que consta na pesquisa diz respeito à finalidade de uso. O acesso para enviar e-mails foi relatado por 66,1% dos usuários, uma queda em relação aos 69,3% de 2016. De outro lado, houve aumentos expressivos na utilização da internet para fazer chamadas de voz ou de vídeo, que saltou de 73,3% para 83,8%, e para assistir a programas, séries e filmes, número que saiu de 74,6% e alcançou 81,8%.
Foi ainda observado crescimento do acesso para enviar mensagens de texto ou de voz através de aplicativos diferentes de e-mail, como o Whatsapp ou o Telegram. Essa finalidade foi mencionada por 95,5% dos usuários, representando aumento em relação aos 94,2% registrados em 2016.
Não uso
A falta de conhecimento é a principal causa para não acessar a rede mundial de computadores. O motivo foi citado por 38,5% dos entrevistados. “A população que afirma não saber usar a internet é maior na região urbana do que na região rural. Pode influenciar o fato de a região rural ter uma estrutura etária mais jovem. E apesar do acesso à internet entre a população mais velha ter crescido de forma mais expressiva, os idosos ainda são os que a utilizam em menor proporção”, analisa Adriana.
A falta de interesse foi o segundo motivo mais alegado para o não uso da internet. Ele foi mencionado por 36,7%. Somadas, não saber usar a internet e a falta de interesse foram as razões apresentadas por 75,2% das pessoas que não acessam a internet. O preço, a indisponibilidade do serviço na região e o custo do equipamento necessário para o acesso estão entre as outras explicações.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua substituiu a Pnad e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Por meio da pesquisa, são publicados relatórios mensais e trimestrais com informações conjunturais relacionadas à força de trabalho. Também são divulgadas informações educação e migração. Há ainda suplementos em que determinados assuntos são pesquisados com periodicidades diferentes.
Saiba quais são as oportunidades de trabalho ofertadas através do Sistema Nacional de Emprego (SINE) por meio da Secretaria de Trabalho e Renda de Catalão (SETRAER). As vagas desta quinta-feira (20/12) são:
– Cozinheiro, com experiência na CTPS e conhecimento em confeitaria, com disponibilidade de horário, ambos os sexos; – Cozinheiro, com experiência na CTPS, disponibilidade de trabalhar aos finais de semana, feminino; -Frentista, com experiência na CTPS, masculino; – Trabalhador rural, com experiência na CTPS, masculino; -Vendedor pracista, de preferência com experiência na CTPS, disponibilidade de veículo carro ou moto, CNH “AB”, ambos os sexos; – Vendedor interno, com experiência, masculino, CNH “B”.
Informações sobre as vagas podem ser obtidas na sede da secretaria, na Avenida 20 de agosto, 1857, Centro, em frente a Caixa Econômica Federal.
Observação: Algumas vagas podem ter sido preenchidas sem aviso prévio.
Ao todo são quase 2 mil vagas em escolas e creches do município. Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Está aberto o período de solicitação de vagas para alunos novatos para as escolas e creches do município de Catalão, o que deve ser feito pela internet até a próxima sexta-feira (21).
Ao todo estão sendo ofertadas quase 2 mil vagas nas unidades educacionais mantidas pela prefeitura de Catalão, sendo cerca de 1.300 vagas nas escolas municipais e mais outras 650 vagas nas creches.
Para solicitar as vagas as pessoas devem acessar o seguinte site: educacaocatalao.com.br, fazer um cadastro, informando o nome de três escolas que os pais gostariam de matricular os seus filhos.
A divulgação do resultado das solicitações será no dia 07 de janeiro de 2019, e a partir desse resultado, os pais poderão acessar o site novamente para ver em qual escola ou creche a criança terá a vaga garantida. Posterior a esse processo, do dia 07 a 11 de janeiro, os pais precisarão ir até as unidades educacionais munidos de documentação pessoal e da criança, para que seja efetivada a matrícula.
Do dia 07 e 11 de janeiro, os pais precisarão ir até as unidades educacionais munidos de documentação pessoal e da criança, para que seja efetiva a matrícula. Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Nos distritos de Pires Belo, Santo Antônio do Rio Verde e zona rural, os pais devem procurar diretamente nas unidades educacionais.
Matéria escrita pela jornalista de política do Jornal O Popular, Fabiana Pulcineli, publicada às 23 horas da última quarta-feira (19), na versão online do jornal pertencente ao grupo Jaime Câmara, revela que o Governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), abrirá espaço do que sobrou dos cargos a serem anunciados, para as indicações políticas, e que o atual prefeito de Catalão, Adib Elias poderá ficar com a Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP).
No final da tarde da última quarta (19), a funcionária da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Catalão, ligou para blogueiros, repórteres e jornalistas, avisando que o prefeito estará tomando um café da manhã com os funcionários municipais no almoxarifado nesta quinta-feira (20), onde fará o anúncio de uma novidade, deixando um ar de mistério sobre a novidade a ser dita por Adib.
Será que essa novidade é referente a essa matéria do Jornal O Popular? Será o anúncio de que irá deixar a prefeitura para assumir a AGETOP? Será que anunciará algum nome de sua confiança para tal cargo? Respostas que teremos nas próximas horas. Só Lembrando que Adib teria dito em várias entrevistas a rádios locais, que não queria ter em sua testa a palavra renúncia, mesmo sendo pressionado pelo atual governador a assumir um cargo no próximo governo, isso nas palavras do próprio prefeito.
A novidade que Adib fez na manhã de hoje, não trata-se a respeito do que foi divulgado pelo Jornal da capital, e sim, mas referente a ação referente a sua administração, anunciando que ainda será pago o salário de dezembro e o 13° terceiro integral aos servidores do município.
Leia abaixo a matéria da jornalista de política do Jornal O Popular:
Caiado inicia indicações políticas
Após anunciar mais um nome da cota pessoal e a criação da Secretaria da Economia, fundindo Fazenda e Planejamento, o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) abrirá espaço no que restou do secretariado a indicações políticas. O prefeito de Formosa, Ernesto Roller (MDB), será o secretário de Governo, e outros dois prefeitos do MDB que apoiaram o democrata nas eleições avançaram nas conversas sobre acomodações.
Adib Elias (Catalão) pode ficar com a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e Paulo do Vale (Rio Verde) teria duas opções: indicar o nome para a Secretaria de Agricultura ou ocupar uma subsecretaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. Há uma articulação em favor do nome de Flávia Cunha (DEM), filha do ex-prefeito de Rio Verde Paulo Roberto Cunha (morto em 2011), e segunda suplente de deputado federal, para a Agricultura, mas haveria resistências.
Caiado anunciou nesta quarta-feira (19) a professora e ex-secretária de Educação de Rondônia Fátima Gavioli para a Secretaria de Educação, completando seis nomes de fora do Estado e nove da cota pessoal para a equipe de primeiro escalão. Fátima é consultora do Fundação Lemann, que promoveu evento na Inglaterra em novembro sobre gestão e educação, do qual Caiado participou como convidado.
Segundo o democrata, Gavioli participou de processos seletivos para gerenciar secretarias de Educação de três estados: Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas escolheu o primeiro por se identificar com o perfil e o plano de governo de Caiado.
O futuro governador também comunicou a decisão de criar a superpasta sob comando de Cristiane Schmidt, que já havia sido anunciada como secretária da Fazenda. Ela vai acumular todas as atribuições de gestão e orçamento, nos moldes do Ministério da Economia de Paulo Guedes, no futuro governo Jair Bolsonaro (PSL). Com o fim da Segplan, o espaço para distribuição a aliados políticos ficou ainda mais reduzido.
Caiado deve bater o martelo hoje sobre o organograma de primeiro escalão, com 15 secretarias. O quadro está sendo finalizado pela equipe da Comunitas, entidade responsável pelos trabalhos da transição. A Secretaria do Trabalho será extinta, fundida com a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), cujo titular será o senador Wilder Morais (DEM). A Goiás Turismo também deixa de existir e a atribuição passa à SIC.
O governador eleito recuou na disposição de criar as Secretarias de Esportes e do Entorno do Distrito Federal. Havia discussões sobre a criação de Secretarias de Comunicação e de Infraestrutura.
Apesar do início das conversas com aliados políticos, lideranças de partidos aliados, como PDT, Podemos e PSL, reclamam que ainda não tiveram discussões de espaços e por restarem poucas pastas.
“Tenho de reconhecer que toda a minha base de apoio me deu uma liberdade enorme para que eu buscasse pessoas que pudessem trazer uma nova metodologia, um novo pensamento, diante de uma prática que vem nos últimos 20 anos. Isso é bom para todos nós. É hora de buscarmos novas experiências”, afirmou Caiado, minimizando as pressões políticas e as críticas sobre nomes de fora.
Caiado ainda deve ter outros nomes da cota pessoal no primeiro escalão, como Cultura, Casa Civil e Agência Brasil Central (ABC). Todos devem ser de Goiás. Para a Casa Civil está cotado o procurador do Estado Anderson Máximo, que pode também ficar no comando da Procuradoria Geral (PGE). O nome de Marcos Caiado está cotado para a ABC. Para a Cultura, três nomes estão sendo avaliados. (Fonte: Jornal O Popular).
O Ministério Público de Goiás e o Comando de Ensino da Polícia Militar expediram recomendação conjunta aos diretores das escolas militares do Estado, orientando que não sejam cobradas taxas pelos serviços educacionais prestados pelas unidades de ensino. O documento é assinado pelo comandante de Ensino da PM, coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior, e os promotores de Justiça Maria Bernadete Ramos Crispim, Carla Brant Corrêa Sebba Roriz, Manuela Botelho Portugal, Camila Fernandes Mendonça, Melissa Sanchez Ita, Cláudio França Magalhães, Angela Cristina dos Santos, Mário Henrique Cardoso Caixeta, Angela Cristina dos Santos, Steve Gonçalves Vasconcelos e Diego Osório da Silva Cordeiro. A elaboração da recomendação contou com o apoio e o assessoramento do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO Educação) do MP.
O CAO também já encaminhou a todos os promotores do Estado ofício circular informando sobre o conteúdo da recomendação (confira aqui). No documento, é relatado que o MP tem recebido inúmeras denúncias de que os Colégios Estaduais da Polícia Militar estariam cobrando taxas de matrícula ou mensalidades, além de constranger alunos inadimplentes. As instituições salientam que essas cobranças são ilegais e abusivas à luz da Constituição do Estado de Goiás, que prevê expressamente a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Além não cobrar as taxas, os colégios também deverão afixar, em lugar visível, aviso reforçando o caráter voluntário da contribuição às associações de pais, mestres e funcionários e a gratuidade dos serviços prestados pela instituição.
Decisão do STF
É ressaltado no ofício que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 24 de outubro deste ano, que prevê a manutenção de normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares, não se aplica às escolas de rede pública estadual de ensino e, sim, às unidades de ensino que integram o sistema de ensino militar, voltado à formação de quadros do Exército brasileiro.
Dias Toffoli suspendeu decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em 2ª instância. Reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.
O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.
Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.
Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.
Decisão pode beneficiar diversos presos, como o ex-presidente Lula. Foto: Reprodução
Julgamento
O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a matéria não poderia aguardar até o ano que vem.
O ministro justificou sua decisão “tendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da matéria pelo Colegiado [plenário] em virtude do encerramento do segundo semestre judiciário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso”. Ele acrescentou que “está-se diante de quadro a exigir pronta atuação”. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plenário em 1º de fevereiro.
Entre seus argumentos, Marco Aurélio citou o Artigo 5º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Na visão do ministro, isso significa que enquanto houver possibilidade da concessão de algum recurso, ninguém deve começar a cumprir pena. “A literalidade do preceito não deixa margem para dúvidas”, afirmou.
“Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, escreveu o ministro.
2ª instância
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
Quando o tema retornar ao plenário, é possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes, por exemplo.
O plenário do STF não tomou decisão em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para a entidade representativa dos advogados, a prisão em segunda instância não poderia ocorrer por entrar em conflito com a presunção de inocência, que deveria durar até o trânsito em julgado das ações penais – quando não é mais possível recorrer a instâncias superiores.
O encaminhamento de mensagens do WhatsApp ficou ainda mais limitado: desde o final de semana, o aplicativo começou a impedir que uma mesma mensagens seja enviada para mais do que cinco contatos. O objetivo é combater spam na plataforma, assim como dar uma resposta às críticas relacionadas ao papel do mensageiro na disseminação de mensagens falsas.
A informação foi divulgada pelo perfil WABetaInfo do Twitter, conhecido por suas informações em primeira mão relacionadas ao WhatsApp. O novo limite adotado já estava valendo para a Índia, e agora foi liberado para todos os países. A mudança vale para todas as plataformas.
O WhatsApp começou a limitar o encaminhamento de mensagens em julho após sofrer fortes críticas pela disseminação de boatos pela plataforma. O caso era especialmente preocupante na Índia: meses antes do limite, informações falsas espalhadas pelo aplicativo resultaram na morte de mais de 20 pessoas. Por isso, o país asiático era o que tinha a maior limitação: apenas cinco contatos podiam receber uma mensagens encaminhada.
Em outras partes do mundo, o recurso funcionava um pouco diferente. No Brasil, a limitação de encaminhamento valia para 20 pessoas. A medida não impediu o uso do WhatsApp para disseminar desinformação durante as eleições, e ela chegou a ser criticada pelo então candidato Jair Bolsonaro, que chegou a sugerir forçar o WhatsApp a reverter o limite de encaminhamento.
No entanto, o que ocorreu foi o contrário e agora o recurso é tão limitado no Brasil e em qualquer parte do mundo quanto já era na Índia. Resta saber se ele vai ter algum resultado positivo no combate às informações falsas espalhadas pelo WhatsApp.
Na chegada ao Tribunal de Contas do Estado para ser diplomado, o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), fez o anúncio da pessoa que irá comandar a pasta da educação em sua gestão. A paranaense Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira será a Secretária Estadual de Educação em Goiás. Veja o currículo abaixo:
Professora APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA (Secretária Estadual de Educação)
Foto: Reprodução
Nascida no Paraná, reside em Rondônia desde 1985, mãe de dois filhos, constitui carreira como professora no Estado de RO, é Mestre em Educação e Licenciada em Letras e Pedagogia. Fátima Gavioli é Pós-graduada em Gestão Pública pelo Centro de Liderança Pública de São Paulo (CLP-SP) e Consultora da Fundação Lemann, além de bacharel em Direito.
