7 de julho de 2023
CAIADO ALERTA PARA FIM DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
Governador afirma que Fundo Constitucional do Centro-Oeste, Fudeinfra e leis que garantem recursos para cultura e desenvolvimento do Estado podem ser extintos e gerar retrocesso para Goiás
O governador Ronaldo Caiado voltou a alertar sobre efeitos negativos para Goiás caso a Reforma Tributária seja aprovada no Congresso Nacional. Durante reuniões em Brasília na última quinta-feira (06/07) ele afirmou que fundos constitucionais que direcionam verbas públicas para o desenvolvimento do Estado serão extintos com a nova legislação fiscal. “Prestem atenção na gravidade disso. Vão tirar de Goiás o FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), o Fundeinfra, o fundo de cultura e a Lei Goyazes, que também destina recursos para a cultura”, disse o chefe do Executivo goiano.
Desde o início da semana, em articulações na capital federal, o governador pontua que a reforma em análise vai concentrar ainda mais a arrecadação de tributos em Brasília, retirando de Goiás, por exemplo, a gestão do ICMS. “Sem dúvida alguma, vamos sofrer uma dura penalização com esta legislação, que arbitrariamente desrespeita o pacto federativo, fere a Constituição”, afirmou.
Outro ponto destacado é a falta de transparência na divulgação de dados técnicos da Receita Federal e do Tesouro Nacional sobre o valor real da alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo único que a reforma quer aprovar. Caiado projeta esse número entre 35% e 37%. “Escondem essa verdade porque sabem que isso no debate, dentro do plenário, perderia apoios”, afirmou Caiado.
Sem projeções
A falta de um texto final também é alvo de questionamentos do governador. “A pergunta que faço é: por que o relator não apresenta pelo menos a projeção da alíquota que o povo brasileiro vai ter que pagar? Essa é a angústia de todos. Precisamos dizer a verdade para a população do quanto isso vai acarretar de despesa na sua vida. Vai provocar desemprego, fechar pequenas e médias empresas, inviabilizar ainda mais a educação privada, a saúde, os planos de saúde, a estrutura de estados e municípios”, reafirmou.
Caiado ainda criticou a decisão da presidência da Câmara dos Deputados em permitir que a votação ocorra de forma virtual, a distância. “Nunca vi na minha vida uma matéria da relevância de uma Emenda à Constituição, a mais importante de todas, que mexe com a vida de todos os brasileiros, ser votada de forma virtual. O que quer dizer isso? Eles estão com medo do debate. Não tem argumentos para contrapor aquilo que estamos perguntando. Como se dará o Conselho Federativo? Qual garantia que os entes federados terão? Qual é o valor real da alíquota? Quantos por cento? Digam!”, conclamou.
“Nunca votei algo parecido, virtual e com texto sem ser concluído em uma emenda constitucional. É algo que macula a imagem do Congresso Nacional”, asseverou Caiado.
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada em segundo pelos deputadores federais na madrugada desta sexta-feira, 07 de julho.
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Publicado por: Badiinho Moisés/Ascom – Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás