9 de novembro de 2023
POLÊMICA SOBRE A PM: CORREGEDOR NACIONAL REVOGA AFASTAMENTO DE DESEMBARGADOR
O ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, acolheu o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender a decisão do Órgão Especial que afastou cautelarmente o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo de seu cargo. A decisão de afastamento aconteceu na última segunda-feira (6) devido a críticas feitas à Polícia Militar durante um julgamento da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em que o desembargador expressou sua opinião sobre a necessidade de reformas na atuação policial.
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Em resposta, o TJGO afirmou que não comenta as decisões do CNJ, mas respeita e cumpre os comandos da Corregedoria Nacional. O desembargador Camargo foi suspenso em uma sessão extraordinária a pedido do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, levantando questionamentos sobre a imparcialidade do procedimento disciplinar.
O Corregedor Nacional de Justiça, Salomão, em sua decisão, considerou que a manifestação do desembargador durante o julgamento estava dentro do contexto do caso em análise e dentro de sua prerrogativa constitucional de expressar seu livre convencimento motivado. Ele ressaltou a importância da independência funcional dos magistrados e a necessidade de fundamentação das decisões com base no caso concreto e nas provas apresentadas.
Salomão também observou que as declarações do desembargador não representavam uma ameaça ao exercício contínuo da jurisdição, e, portanto, sua permanência no cargo não prejudicaria a instrução de um possível procedimento disciplinar. Em decorrência dessas considerações, o Corregedor Nacional avocou para si a competência de analisar o processo disciplinar em curso contra o desembargador, marcando uma audiência de mediação para o dia 21 de novembro.
As críticas feitas pelo desembargador provocaram uma reação do governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB), que o chamou de “irresponsável” em um vídeo gravado durante sua missão internacional na China. O governador defendeu a atuação da Polícia Militar e afirmou que pediria o impeachment do desembargador, ressaltando seu orgulho em comandar a PM de Goiás.
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Escrito e publicado por: Badiinho Moisés