6 de novembro de 2023
TJGO AFASTA MAGISTRADO POR SUGESTÃO DE EXTINÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás tomou uma decisão inusitada em uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (06), suspendendo temporariamente o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo de suas funções. A polêmica surgiu após suas críticas à atuação da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e uma sugestão polêmica de sua extinção durante um julgamento na Seção Criminal.
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A ocorrência não se fez esperar, com o governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB), em missão internacional na China, gravando um vídeo na semana anterior chamando o magistrado de “irresponsável”. Ele declarou que iria buscar o impeachment do juiz, que atua desde 1992 e foi promovido a desembargador em agosto deste ano. Caiado afirmou que as declarações do desembargador demonstram uma falta de entendimento da Constituição Federal e representam uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, reforçando seu apoio à PM de Goiás.
A proposta de afastamento do desembargador partiu do presidente do TJGO, Carlos Alberto França, e foi aprovada pelo Órgão Especial por 18 votos a 3. O desembargador divulgou uma nota de retratação na quinta-feira passada (2).
O descontentamento do desembargador Camargo surgiu durante o julgamento na Seção Criminal na última quarta-feira (1º). Ele afirmou: “Para mim, é essencial acabar com a Polícia Militar de Goiás e buscar uma abordagem diferente para investigar e reprimir crimes”. Sua crítica foi baseada em um suposto abuso de poder e desrespeito à legislação por parte da PMGO no caso em questão. Ao analisar o Registro de Atendimento Integrado (Rai), o magistrado concluiu que a PMGO violou o domicílio e invadiu a residência do suspeito sem autorização.
Camargo questionou o papel atual da Polícia Militar, demonstrando que ela se envolveu em atividades que não são de sua competência, mas sim da Polícia Civil e Federal. Ele ressaltou que a função da PMGO é intervir em flagrantes e combater crimes.
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Publicado por: Badiinho Moisés