Medida começa em 2027 e deve beneficiar cerca de 34 mil consumidores; acordo também estabelece ações ambientais na ETE
O Ministério Público de Goiás (MPGO), o município de Catalão e a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) firmaram um acordo nesta quarta-feira (28/10). O ajuste prevê a redução da tarifa de esgoto e amplia as medidas de controle ambiental no município.
A ação do MPGO contra o município e a SAE começou em 2016. No entanto, as administrações municipais anteriores não chegaram a um acordo. Agora, o prefeito Velomar Rios decidiu firmar o ajuste, apesar do impacto previsto na receita da SAE. O promotor de Justiça Fábio Santesso Bonnas conduziu o acordo.
Tarifa de esgoto cairá de 80% para 70%
Uma das principais mudanças será a redução da tarifa de esgoto. Atualmente, a SAE cobra o equivalente a 80% do valor mensal do consumo de água. A partir de janeiro de 2027, esse percentual cairá para 70%. Assim, a redução aparecerá nas contas com vencimento em fevereiro.
A medida deve beneficiar cerca de 34 mil consumidores. Além dos clientes residenciais, o acordo alcança estabelecimentos comerciais e indústrias. Entretanto, o benefício vale para consumidores que já constavam na base de cobrança da SAE em fevereiro de 2024.
Segundo as estimativas, a redução representará cerca de R$ 3 milhões por ano em economia para os consumidores. Dessa forma, o benefício poderá alcançar aproximadamente R$ 35 milhões ao longo de dez anos.
Acordo prevê cinturão verde na ETE
Além da redução da tarifa, o acordo estabelece novas medidas ambientais. Entre elas está a implantação de um cinturão verde no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Catalão.
Para isso, o município e a SAE terão um ano para apresentar um plano de viabilidade técnica. O documento também deverá definir as espécies de árvores para plantio ou substituição. Depois disso, os órgãos terão cinco anos para executar o projeto. A implantação começa em 1º de janeiro de 2028.
Além disso, o acordo amplia a fiscalização sobre a qualidade dos efluentes da ETE. A partir de 2027, município e SAE deverão divulgar análises laboratoriais independentes em seus sites oficiais.
As avaliações ocorrerão duas vezes por ano. Uma delas será no período chuvoso e a outra durante a estiagem. Dessa maneira, será possível acompanhar a qualidade dos efluentes e os possíveis impactos nos cursos d’água que seguem para o Rio Paranaíba.
Também a partir de janeiro de 2027, os órgãos deverão publicar a licença ambiental da ETE. Além disso, precisarão informar o cumprimento das condicionantes estabelecidas para o funcionamento da estação.
Multas somam R$ 150 mil
Por fim, o acordo determina o pagamento de R$ 150 mil em multas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalão. Município e SAE pagarão o valor em três parcelas de R$ 50 mil. Os vencimentos ocorrerão em janeiro, março e maio de 2027.
Já os valores referentes ao dano moral coletivo fazem parte de precatório. Nesse caso, os recursos terão como destino os fundos municipais do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor. O pagamento deverá respeitar os prazos e a ordem cronológica.
Com o acordo, portanto, os consumidores terão redução na tarifa de esgoto pelos próximos dez anos. Ao mesmo tempo, município e SAE assumem novas obrigações de controle, monitoramento e transparência ambiental.
