Um pedido de 39 países permitiu à procuradoria do TPI (Tribunal Penal Internacional) abrir nesta quarta-feira (2) uma investigação sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Ucrânia. A informação foi publicada no Portal R7.

“Notifiquei a presidência do TPI há alguns instantes da minha decisão de prosseguir imediatamente com investigações ativas”, disse o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, em comunicado.

O jurista britânico anunciou em 28 de fevereiro sua intenção de abrir uma investigação de crimes “cometidos por qualquer uma das partes em todo o território da Ucrânia”. Os procedimentos propostos pela procuradoria de Haia geralmente exigem a aprovação de uma câmara de questões preliminares composta por três juízes.

No entanto, o pedido apresentado por 39 países, incluindo França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Portugal, Itália, Canadá, Austrália, Colômbia e Costa Rica, entre outros, elimina a exigência de autorização dos magistrados e permite que o procurador do TPI inicie automaticamente as investigações.

“Meu gabinete encontrou uma base razoável para acreditar que crimes foram cometidos dentro da jurisdição do Tribunal e identificou possíveis casos que seriam admissíveis”, alertou o procurador-chefe.

“Reitero meu apelo a todos os que participam das hostilidades na Ucrânia para que cumpram estritamente as normas aplicáveis do direito internacional humanitário”, acrescentou Khan, ressaltando que nenhuma das partes “tem licença para cometer crimes dentro da jurisdição do TPI”.

Nem a Rússia nem a Ucrânia são Estados-partes do TPI, mas Kiev apresentou dois pedidos, em novembro de 2013 e fevereiro de 2014, aceitando a jurisdição do tribunal.

A antecessora do atual procurador-chefe do TPI, Fatou Bensouda, anunciou em dezembro de 2020 sua intenção de abrir uma investigação por crimes cometidos na península da Crimeia e nas autoproclamadas repúblicas pró-russas de Donetsk e Lugansk, no leste da Ucrânia.

No entanto, o procurador-chefe Khan esclareceu hoje que as investigações começam a partir de 21 de novembro de 2013 “em diante”, ou seja, sua jurisdição abrange “qualquer acusação passada e presente de crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio”.

O anúncio do TPI ocorre cinco dias antes do início do julgamento do processo da Ucrânia contra a Rússia por genocídio na CIJ (Corte Internacional de Justiça), a mais alta corte da ONU.

Ambos os tribunais estão localizados na cidade holandesa de Haia. O TPI processa a responsabilidade criminal de indivíduos, enquanto a CIJ lida com disputas entre Estados.

Publicado por: Badiinho Moisés

Todos os serviços relativos ao Imposto de Renda que a Receita Federal oferece online estarão disponíveis para os cidadãos a partir desta quinta-feira (3). Mas só terão acesso a eles as pessoas que possuem conta gov.br no nível ouro ou prata, que demandam mais autenticações como reconhecimento facial e autorização via aplicativo. A informação foi publicada no Portal R7.

O período de entrega da declaração do IR 2022 começa na próxima segunda-feira, 7 de março, e vai até 29 de abril. A expectativa da Receita Federal é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas até o fim do prazo.

A consulta sobre os serviços é feita via portal e-CAC, Centro Virtual de Atendimento, no site da Receita Federal. Todos os serviços do Imposto de Renda que estão no e-CAC, que antes exigiam certificado digital ou tinham algumas restrições de acesso, a partir de hoje estarão disponíveis para quem tem conta gov.br no nível ouro ou prata.

As contas gov.br do nível bronze não darão acesso a esses serviços. Segundo a Receita, a legislação não permite que esse tipo de conta tenha acesso a dados sigilosos.

São mais de 50 serviços, como o acesso a cópias de declaração, de recibo de entrega de declaração, de multa do Imposto de Renda, visualização de cotas a pagar, emissão de Darf, entre outros.

Declaração 2022

Algumas funcionalidades relativas à declaração do Imposto de Renda 2022 também estarão disponíveis para quem possui conta gov.br no nível ouro ou prata, mas em datas posteriores, de acordo com o calendário da declaração do Importo de Renda deste ano.

A partir do dia 7 de março, data em que o PGD (Programa Gerador da Declaração) e os aplicativos para dispositivos móveis estarão disponíveis, será possível importar os dados do carnê-leão de apuração mensal do imposto; salvar e recuperar online a declaração; consultar a situação da declaração 2022.

Já a partir do dia 15 de março, será liberada a utilização da declaração pré-preenchida.

Cronograma do IR 2022

– 3/mar: habilitação dos serviços de imposto de renda com conta gov.br

– 7/mar: disponibilização dos programas (PGD e APP) e início da entrega da declaração

– 15/mar: disponibilização da declaração pré-preenchida

– 29/abr: último dia para envio da declaração

Publicado por: Badiinho Moisés

O carnaval em Três Ranchos, cidade a 31 km de Catalão, neste ano de 2022 não teve o tradicional sambódromo. As festividades tiveram que ser realizadas às margens do Lago Azul, por precauções de segurança contra a transmissão do coronavírus.

Pessoas de vários lugares viraram a cidade, reconhecida como um dos principais municípios turísticos do estado. Várias fotos circularam nas redes sociais de pessoas que curtiram o feriado numa paisagem deslumbrante.

Nesta quarta-feira (2/3), o prefeito da cidade, Hugo Deleon, fez uma publicação dizendo estar muito feliz pelo carnaval deste ano.

“Mesmo sem Sambódromo por precaução, conseguimos proporcionar boas estruturas às margens do Lago Azul para receber os nossos Turistas”, disse o prefeito.

Às noite, imagens de drone revelaram a beleza das cores das luzes em meio à animação dos moradores e turistas às margens do Lago Azul. Nessa época, o lago teve uma das elevações mais históricas do nível da água para garantir a beleza do local e contribuir economicamente ao município.

“Aprendizagem para realizar eventos cada vez melhores!

Lindas imagens da Prainha, principalmente ao escurecer”, comentou o Hugo.

Publicado por: Badiinho Moisés