A presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, realizou na manhã desta quinta-feira (31/03) a entrega de cartões do programa Mães de Goiás e outros benefícios sociais em Turvânia, cidade a 90 km de Goiânia. O evento marca o fim da distribuição dos cartões do programa de transferência de renda em todos os 246 municípios goianos, que ainda segue para mães de quatro regiões da capital.

O programa Mães de Goiás concede renda mensal de R$ 250 para mães com filhos de 0 a 6 anos de idade e em situação de vulnerabilidade social. Durante o evento, a primeira-dama reforçou a importância da iniciativa, não apenas no campo social, mas também econômico. “Nossa intenção é ajudar quem mais precisa em cada canto do Estado, mas também gerar renda e circulação de dinheiro dentro de cada município. Por isso, a determinação do governador é para que estabelecimentos locais sejam credenciados. Assim, o dinheiro permanece aqui!”, afirmou.

As equipes do Gabinete de Políticas Sociais e Secretaria de Desenvolvimento Social percorrem todo o Estado desde setembro de 2021, entregando o benefício que já beneficia milhares de mães nos 246 municípios goianos. O valor é pago por transferência de renda direta e utiliza como base de dados o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). O programa tem como objetivo garantir segurança alimentar, oferecer qualidade de vida e assegurar a permanência das crianças nas escolas, além de incrementar a economia local. As mães que não retiraram seus cartões durante os eventos realizados nos municípios onde residem, podem agendar a retirada pelo número (62) 98306-0145.

Durante discurso, Gracinha fez questão de frisar às mães presentes sobre o impacto do benefício social na vida das crianças, logo na primeira infância, “idade em que ainda não há a proteção social da escola, de alimentação, de um lugar para a mãe deixar seu filho enquanto está no trabalho”. “É assim que Ronaldo Caiado governa, fazendo com que a vida de todos possa melhorar. Ele governa para que vocês, as mães de Goiás, tenham apoio para cuidarem de seus filhos”, completou.

O evento em Turvânia também contou com a entrega de 15 kits do programa Aprendiz do Futuro a estudantes selecionados pelo Estado para atuar em órgãos da administração. Além de bolsa no valor de R$ 516,66, os jovens recebem uniformes, crachás, o cartão do vale-alimentação e também um tablet, com acesso à internet, que é utilizado para atividades e cursos on-line. Presente no evento desta quinta, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, destacou a importância da iniciativa. “Hoje, estamos aqui para entregar os kits dos aprendizes do futuro, para esses jovens que irão aprender, terão um salário e ainda um vale-alimentação. Isso vai ser muito importante. Ao completar 18 anos, esses meninos estarão prontos para entrar no mercado de trabalho”, ponderou.

A população turvaniense ainda contou com serviços diversos, como emissão de identidade, Passaporte do Idoso e Carteira do Autista, Passe Livre da Pessoa com Deficiência e Registro Civil. A OVG também marcou presença na solenidade e entregou cerca de 50 donativos à comunidade. O prefeito Fausto Mariano agradeceu o governador e a primeira-dama pelo suporte na área social. “Programas importantes em que não existe politicagem ou apadrinhamento, mas sim uma equipe técnica eficiente, que vai a campo e levanta quais são as verdadeiras necessidades das famílias de Goiás”, destacou o prefeito, durante discurso.

Mais entregas

Ainda durante pronunciamento, o prefeito Fausto Mariano comemorou a inauguração da Policlínica Estadual da Região Oeste, em São Luís de Montes Belos, nesta quarta-feira (30/03), a quinta entregue pela atual gestão e que passa a atender também a população de Turvânia. O gestor ainda destacou a parceria com o Governo do Estado e lembrou que, hoje, graças ao suporte do Estado, a prefeitura é capaz de realizar benfeitorias com recursos próprios. “Quando assumi a prefeitura, estava um caos. O governo anterior não repassava os recursos da saúde. Ronaldo Caiado colocou os recursos em dia. Pagou os atrasados da saúde e educação, e, com esses recursos, nosso município pode ter caixa”, contou.

Fausto também adiantou duas grandes obras do governo estadual que vão chegar em breve à cidade. A primeira delas é a construção de 50 casas a custo zero dentro do Programa Pra Ter Onde Morar, por meio do trabalho da Agência Goiana de Habitação (Agehab). “Dentro de 60 dias, iniciaremos essa construção no Jardim Maria Madalena”, contou aos moradores. A segunda obra com recursos estaduais anunciada por Fausto no evento é o recapeamento das ruas de Turvânia, por meio do Programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios. Executada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a iniciativa vai garantir mais de R$ 1,2 milhão para a cidade.

Balanço social

Desde 2019, o município de Turvânia já recebeu investimentos sociais de quase meio milhão de reais por meio da OVG. Apenas dentro da Campanha de Combate à Propagação de Coronavírus, foram entregues 2.100 cestas básicas na cidade, com aporte financeiro de mais de R$ 160 mil, além de mais de 400 donativos, como cadeiras de rodas, kits de fraldas e cobertores.

As três edições do Natal do Bem receberam investimento de R$ 276 mil, com a entrega de cerca de 1,5 mil brinquedos às crianças da cidade. Já o Programa Universitário do Bem (ProBem) garantiu a entrada de 35 jovens turvanienses no ensino superior, com investimento de quase R$ 300 mil. “Durante a pandemia, passamos por um momento muito difícil, mas graças ao trabalho da primeira-dama Gracinha Caiado e toda a sua equipe contamos com alívio imenso no social”, lembrou, emocionada, a primeira-dama de Turvânia, Fabiane Mariano, durante a solenidade na cidade.

Também estiveram presentes no evento desta quinta-feira o diretor financeiro da Goiás Fomento, Lucas Fernandes; o presidente da Câmara Municipal de Turvânia, Joaquim Monteiro, bem como os vereadores Jadir Policarpio, Thiago Gonçalves, Luizmar Dias e Aléfe Matias.

Publicado por: Badiinho Moisés

Desde 2017, agência estava impedida de conceder novas autorizações, o que resultou na precariedade dos serviços em várias linhas do sistema e no abandono de outras por parte de empresas que alegaram inviabilidade econômica.

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) poderá, a partir de agora, realizar com plenitude a gestão administrativa do transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás. Desde 2017, a agência estava impedida de conceder novas autorizações, o que resultou na precariedade dos serviços em várias linhas do sistema e no abandono de outras por parte de empresas que alegaram inviabilidade econômica.

A AGR obteve, nesta segunda-feira (28/03), efeito suspensivo ao recurso apresentado em ação civil pública que impedia a outorga de novas autorizações para o sistema de transporte intermunicipal. Na decisão, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), restabeleceu a possibilidade de retomada pela AGR da gestão do transporte intermunicipal até que seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

O modelo de autorizações tem sido defendido pelo presidente da AGR, Marcelo Oliveira, que vê a eficácia do modelo na esfera federal. “Defendo que a saída seja esse modelo de autorização que tem se mostrado bastante eficiente no transporte interestadual, que ampliou o número de empresas, o número de linhas e o número de cidades atendidas”, afirmou. Esse é, segundo o presidente da AGR, um modelo que pressupõe a livre concorrência.

De acordo com o presidente da AGR, Marcelo Nunes de Oliveira, a decisão desta semana abre caminho para uma solução definitiva para os problemas que vêm ocorrendo na gestão do transporte entre municípios goianos. Segundo explicou, ao mesmo tempo em que há empresas pedindo renúncia de linhas há outras querendo assumir esses trechos. Agora, elas poderão obter a autorização e prestar serviços regulares e de qualidade aos usuários.

Ao deferir os efeitos suspensivos do recurso apresentado pela AGR, o desembargador considerou a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ele destacou os números de linhas que interligam os municípios e a situação em que se encontram, observando que o patamar de 52% de atendimento das linhas não atende à finalidade de universalizar o acesso ao serviço e não promove a concorrência nos mercados.

Atualmente, das 333 linhas existentes no Estado, 113 não foram outorgadas em 2016 e estão sendo atendidas de forma precária e irregular por empresas não autorizadas. Além disso, das 220 linhas autorizadas naquele ano, 46 foram renunciadas ou paralisadas pelas empresas, restando apenas 174 linhas em operação em todo o Estado. Alguns municípios estão completamente isolados, sem ligação de transporte regular com outros municípios, como é o caso de São Miguel do Passa Quatro e Varjão.

“Esse cenário revela, por si só, que o serviço público intermunicipal encontra-se em condições precárias, o que acaba por culminar no aumento do transporte clandestino de passageiros, que, por sua vez, representa dano ao direito social ao transporte e ao direito individual de ir e vir, ambos de assento constitucional”, disse o desembargador na sua sentença. Ele citou também o número de autos de infração emitidos pela AGR desde a entrada em vigor da Lei 18.673/2014: um total de 2.743.

O desembargador Anderson Máximo de Holanda também considerou que “não se revela razoável” impor ao Estado de Goiás, no momento, a realização de licitações na modalidade de concessão ou permissão para exploração das linhas, porque contratos dessa natureza “envolvem prazos longos e, em caso de permissão onerosa ou condicional, como é o caso do transporte intermunicipal de passageiros, implicam indenização em caso de rescisão antecipada”.

Publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás