PM afirmou que mulher se recusou a fazer o teste do bafômetro. Foto: Thiago Silva – Diante do Fato.
Uma mulher de 46 anos de idade acabou sendo presa pela Polícia Milita de Catalão no final da noite dessa sexta-feira (13), após bater em dois carros estacionados. Mas ela foi detida só porque ela bateu nos carros? Não, é que ela estava em visível estado de embriaguez.
Os carros atingidos estavam estacionados na Rua Leopoldo de Bulhões , próximo ao Big Burger e a Choperia Tradição. O proprietário de um dos veículos ao escutar o barulho foi até o seu veículo e viu que o para-choque do seu veículo havia sido danificado com a batida. Mesmo assim, a mulher ainda tentou sair e acabou batendo em outro veículo.
Acionada, a Polícia Militar relatou na ocorrência que ao ser questionada pelos policiais se ela havia ingerido bebidas alcoólicas, a mulher teria dito que tinha bebido muitas cervejas, afirmando ainda que não sopraria o bafômetro.
A mulher de 46 anos de idade, além de estar naquele momento em visível estado de embriaguem, também não possuí a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e por esses dois motivos é que ela foi levada para a Central de Flagrantes pelos policiais militares para que as devidas providências legais dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fossem aplicadas.
Condutora do Fox bateu em dois carros estacionados. Foto: Thiago Silva – Diante do Fato.
Nos dias 28 e 29 de janeiro, Goiás recebe o 28º Encontro Naturista em Bela Vista de Goiás. A reunião acontecerá na Chácara Paraíso Naturista, que receberá casais e solteiros para praticarem o nudismo social. O evento é organizado pela NatGoiás – Naturismo Goiano.
No local, os participantes do evento poderão jogar sinuca, vôlei, futebol e fazer trilhas como vieram ao mundo, além de desfrutarem da área da piscina e de lazer pelados. O convite foi postado no Facebook e para participar do evento são cobrados valores que variam de 120 a 250 reais para o casal.
Segundo os organizadores, a nudez total é obrigatória. Só se fizer muito frio, agasalhos são tolerados. Por questão de higiene, os organizadores exigem o uso de uma toalha de rosto ou canga para que os participantes se sentem.
Naturismo é um modo de vida em harmonia com a natureza, caracterizado pela prática da nudez social, que tem por intenção encorajar o autorrespeito, o respeito pelo próximo e o cuidado com o meio ambiente. Essa é a definição desse estilo de vida, de acordo com a Federação Internacional de Naturismo.
Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Bela Vista de Goiás
Senhor Divino de Melo, 70 anos de idade, encontra-se desaparecido e seus familiares estão à sua procura. Foto: Arquivo da família/Divulgação
Os familiares do Senhor Divino de Melo, 70 anos de idade , estão à sua procura desde às 16 horas desta sexta-feira (13), quando não mais fez contato com sua família.
O Senhor Divino, é servidor público municipal de Catalão e foi visto pela última vez pelas imediações do bairro Santo Antônio. Ele está em um GM Celta Vermelho, placa KEQ-4599, de Catalão-GO.
Qualquer informação sobre o paradeiro do Senhor Divino, favor entrar em contato com os familiares pelos seguintes telefones de contato: (64) 9 9273-2461/9 9911-5527.
Um homem de 37 anos de idade se feriu após um disparo acidental enquanto ele limpava a própria arma de fogo. O caso aconteceu no bairro Morada do Sol, em Catalão.
O incidente teria acontecido no momento em que o homem fazia a limpeza da arma, e ao manuseá-la, o disparo acidental aconteceu e atingiu a mão e a perna do homem.
Avisada pelos bombeiros, uma viatura esteve na residência do homem, porém, a arma do tipo pistola possuía registro e estava em dia.
Após ter recebido os primeiros socorros de uma equipe do Corpo de Bombeiros, o homem foi levado para o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Catalão, porém, foi solicitado vaga para transferência par unidade hospitalar de Goiânia, capital de Goiás, devido à complexidade dos ferimentos.
Prefeitura explica que as erosões, chamadas voçorocas, começaram de forma mais branda em dezembro do ano passado, mas se intensificaram na última semana. Fortes chuvas agravam o problema.
Voçorocas – crateras- que se abriram em fazenda de Goiás — Foto: Arquivo Pessoal/Nara Cristina
Moradores se surpreenderam com crateras que se abriram em uma fazenda de Vila Propício, no centro de Goiás. De acordo com a Prefeitura, as erosões começaram de forma mais branda em dezembro do ano passado, mas se intensificaram na última semana, devido à grande quantidade de chuvas na região.
A secretária de Administração da cidade, Nara Cristina, contou que as crateras se abriram em uma propriedade privada do município. Imagens mostram o tamanho dos buracos e até um trator que ficou preso a terra (assista abaixo).
A professora de Geologia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Joana Sánchez, explicou que o fenômeno em questão se chama voçoroca e é causado pela inconsolidação do solo; uma terra que se fragmenta facilmente.
“A voçoroca é um processo natural, mas acelerado pelo desmatamento. Algumas vezes têm reconstrução, outras vezes só continua aumentando. Com certeza o aumento das chuvas aumentou por causa do solo encharcado”, explica a geóloga.
A dona da fazenda, Lenir Carneiro, conta que, após as voçorocas se abrirem, ela mandou arrumar o solo da propriedade de imediato, já que ela possui animais que dependem do pasto.
“Já tapamos as crateras com o uso de retroescavadeiras e trator. Como temos gado, tivemos que arrumar para fazer a passagem deles para que eles possam beber água, comer…”, disse Lenir.
A geóloga Joana ainda ressalta que só colocar terra sobre as crateras não resolve o problema, sendo necessário fazer um estudo do solo, já que o problema pode persistir.
“É preciso fazer um estudo para por entulho e terra, para que pare de aumentar. E se tiver casas em volta, é perigoso, porque pode ‘levá-las embora’”, pontuou a profissional.
MOTO-ENTREGADOR FICA GRAVEMENTE FERIDO APÓS COLISÃO COM CAMINHONETE
Foto: Thiago Silva – Diante do Fato
O primeiro acidente grave foi registrado às 10h40 da manhã de ontem, quinta-feira (12), no cruzamento da Rua Maria José da Silva com a Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no Setor Aeroporto, após um moto-entregador de farmácia colidir-se com uma caminhonete L-200.
Informações são de que o motorista da caminhonete seguia pela Rua Maria José da Silva quando colidiu com o motociclista que seguia pela avenida.
O moto-entregador teve ferimentos graves em um dos pulsos, no rosto e fratura exposta em uma das pernas, foi levado por unidade do Corpo de Bombeiros para o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Catalão em estado grave.
MÃE E FILHA FICARAM FERIDAS EM GRAVE ACIDENTE ENTRE MOTO E CARRO NO CASTELO BRANCO
Foto: Thiago Silva – Diante do Fato
O segundo acidente de maior gravidade foi por volta das 16h05 da tarde de ontem, quinta-feira (12/01), no cruzamento da Rua 107 com a Avenida Tiradentes, no Bairro Castelo Branco.
Mãe e filha seguiam pela Avenida Tiradentes quando foram colhidas por um Hyundai Creta que transitava pela Rua 107.
As duas ocupantes da Honda Bis receberam os atendimentos iniciais dos militares do Corpo de Bombeiros e foram levadas para o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Catalão com vários ferimentos onde receberam atendimento médico.
PASSAGEIRA DE MOTOTAXISTA FICA FERIDA EM ACIDENTE ENVOLVENDO CARRO E MOTO NA AVENIDA DO CÓRREGO
Foto: Thiago Silva – Diante do Fato
E a sexta-feira 13 em Catalão começou com registro de acidente, logo nas primeira horas do dia, por volta das 06h50 da manhã, uma mulher que estava na garupa de um mototaxista ficou ferida após uma colisão com uma Picape Fiat Satrada.
O acidente foi na Avenida Rualina Fonseca Paschoal (avenida do Córrego Pirapitinga), quase em frente a agência lotérica, onde ela foi socorrido pelos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado ao Pronto Socorro da Sanya Casa de Misericórdia.
Acompanhado de Pedro Sales (Agehab) e Lucas Vissotto (Goinfra), ele apresentou ao ministro Renan Filho demandas prioritárias elencadas pelo governador Ronaldo Caiado
O vice-governador Daniel Vilela se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e apresentou demandas do Governo de Goiás para a melhoria da infraestrutura. Também participaram da agenda os presidentes da Agehab, Pedro Sales, e da Goinfra, Lucas Vissotto. Foto: Wildes Barbosa
O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, ontem, quinta-feira (12/01) em Brasília, quando apresentou demandas do Governo de Goiás para a melhoria da infraestrutura rodoviária do estado. Trataram, principalmente, dos problemas que envolvem o Anel Viário da região Metropolitana de Goiânia; da interrupção das obras do Anel Viário de Jataí; da entrega do Anel Viário de Aragarças e também de processo de federalização de trechos das rodovias GO-070, GO-118 e GO-108/GO-236.
Os presidentes da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales, e da Agência Goiana de Infraestrutura e Obras (Goinfra), Lucas Vissotto, também participaram da agenda no Ministério dos Transportes. Renan Filho, por sua vez, se fez acompanhar por técnicos do ministério.
O vice-governador destacou ao ministro a importância da finalização do Anel Viário da região Metropolitana, que se encontra paralisado há seis anos por problemas gerados com a concessão, por parte do Governo Federal, da BR-153 à empresa Triunfo Concebra, que deixou de executar inúmeras obras previstas para esta via.
“Não podemos mais adiar a resolução desse problema, pois o trecho é todo urbano, já que passa por Goiânia e Aparecida de Goiânia, e gera transtornos para o trânsito da região. A BR está intransitável e representa perigo, inclusive de morte, para a população local”, pontuou Daniel Vilela.
O ministro Renan Filho sinalizou que esta questão deve ser resolvida com celeridade a partir da reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá com governadores de todo país no dia 27 de janeiro. A partir desta data, o Governo Federal deve priorizar esforços e recursos em pelo menos três grandes obras de cada estado – uma na área da Infraestrutura, outra na Educação e a terceira na Saúde. Ainda assim, o ministro, que tinha reunião agendada com Lula para às 15 horas desta quinta-feira, garantiu que anteciparia os pleitos de Goiás.
Região Sudoeste
Foto: Wildes Barbosa
Quanto ao Anel Viário de Jataí, Daniel Vilela, Pedro Sales e Lucas Vissotto reforçaram a Renan Filho que se trata de uma obra de suma importância para a região Sudoeste de Goiás. “Está praticamente pronto, basta correção de problema estrutural que pode ser sanado em 90 dias”, explicou o vice-governador.
O ministro explicou que a obra será colocada como prioridade para entrega nos primeiros 100 dias do governo Lula. Além disso, Renan Filho destacou que o Anel Viário de Aragarças, no Vale do Araguaia, também está no radar do Governo Federal e deve avançar.“A finalização de obras paralisadas é uma das nossas prioridades. Não vejo como difícil resolver as demandas de Goiás. Pelo contrário. Conte comigo, as portas do ministério estão sempre abertas”, garantiu o ministro.
Federalizações Entre as demandas apresentadas pela comitiva goiana, também está a federalização das rodovias GO-070, GO-118 e GO-108/GO-236. De acordo com Pedro Sales, que foi presidente da Goinfra e que agora responde pela Agehab, todas são trechos que se interligam com rodovias federais, o que justificaria a futura gestão pelo Governo Federal.
“O governador Ronaldo Caiado já tinha uma demanda com o Departamento Nacional de Trânsito (Dnit) neste sentido e trouxemos algumas propostas de federalizações, de rodovias que são estaduais e passariam a federais. Mostramos preocupações com algumas obras que precisam ser retomadas. O ministro conheceu o panorama de Goiás”, explicou Pedro Sales.
Publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Vice-governadoria – Governo de Goiás
O presidente Luiz Inácio Lula da Silvasancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.
Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.
A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.
Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.
Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.
Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.
“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.
Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.
Publicado por: Badiinho Moisés/Com informações do Rota Jurídica
Ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad. Foto: reprodução
Oministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.
De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.
Elevação de receitas
Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.
O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.
Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.
Créditos do ICMS
Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.
Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.
Redução de gastos
Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.
Carf
Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.
O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.
Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Todo início de ano, pais e responsáveis por estudantes têm um compromisso certo: comprar o material escolar. E para aqueles que querem realmente economizar na hora de adquirir os produtos, uma pesquisa de preços ajuda bastante. Assim, com o intuito de auxiliar o consumidor no momento da compra, a Prefeitura de Catalão, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou a pesquisa de preços da lista dos materiais para 2023.
A coleta de dados aconteceu entre os dias 04 a 09 de janeiro e foram entrevistados oito estabelecimentos; quatro concordaram em fornecer os preços dos principais materiais escolares comercializados. A pesquisa é realizada seguindo uma lista básica dos materiais, com a principal marca (mais tradicional), e além desta, a empresa pode sugerir uma outra marca do mesmo produto para servir como comparativo aos consumidores.
De acordo com os dados coletados, a diferença de valores entre produtos similares chega a variar até 518%, como é o caso do giz de cera, que pode ser encontrado por R$ 4,20 até R$ 25,99. Outro item apontado pela pesquisa com grande variação foi a régua de 30 cm (404,04%), seguido da cola branca (205,24%) e da borracha pequena, com variação de até 150%. Outro produto tradicional da lista – o caderno – também apresentou grande diferença de valores, podendo variar de 80,16% a 19,66%. Ao todo foram pesquisados os valores de 41 itens constantemente solicitados pelas escolas.
O Diretor do Procon, Thiago Simões, alerta ao consumidor da importância de ficar atento à pesquisa para conhecer todas as opções e assim economizar. “A pesquisa é fundamental para que todos os consumidores possam reduzir as despesas com o material escolar. Os preços dos produtos têm variações consideráveis de um estabelecimento para outro, inclusive por ocasião de descontos especiais, promoções e principalmente pela diferença de marcas (as não tradicionais apresentam preço em média 50% menor)”. Além de ficarem atentos às variações de preços dos diferentes estabelecimentos, o diretor do Procon ainda fez questão de salientar que: “É importante negociar descontos e prazos de pagamento. A compra em conjunto pode facilitar as negociações.”
A pesquisa está disponível gratuitamente para qualquer cidadão no Procon Catalão, situado na Rua Major Paulino, nº 228, bairro Nossa Senhora de Fátima. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13 às 16 horas.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 3442-6242.
Pedidos abusivos
O PROCON Catalão ainda recomenda que os pais fiquem atentos aos pedidos das escolas, pois algumas instituições podem incluir na lista alguns itens cujo fornecimento não é de responsabilidade da família, como: álcool, giz e pincel para lousa, lenços descartáveis, copos plásticos ou medicamentos. Só podem exigir materiais utilizados nas atividades diárias do aluno e em quantidade razoável. Também não pode haver especificação da marca ou do local para compra.
Dicas
Antes de ir às compras, os pais devem verificar quais produtos da lista de material escolar que o estudante já possui em casa e, ainda, se estão em condição de uso, evitando compras desnecessárias. Outra forma de economizar é promover a troca de livros didáticos entre alunos. Alguns estabelecimentos concedem bons descontos para compras em grandes quantidades, dessa forma pode ser interessante efetuar compras coletivas, em parceria com outros pais.
Nas compras pela internet, o consumidor deve estar atento ao site acessado, verificando se é confiável e se apresenta a devida segurança. Além disso, é preciso verificar o custo do frete, que pode encarecer a compra.
Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Secom – Prefeitura de Catalão
