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Custo do Judiciário no Brasil atinge máximo histórico com R$ 132 bilhões em gastos

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Relatório CNJ apontou que despesas do Judiciário brasileiro cresceram e atingiu R$ 132 bilhões em 2023. Foto: Reprodução

O Judiciário brasileiro teve um gasto recorde de R$ 132 bilhões em 2023, segundo o relatório Justiça em Números divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (28). Este valor é o mais alto desde o início da série histórica em 2009, que registrava despesas de R$ 84 milhões. Em comparação com 2022, as despesas do Judiciário aumentaram 9%.

De acordo com o CNJ, esse aumento deve-se principalmente ao crescimento de 9% nas despesas com pessoal, de 32,9% nas despesas de capital e de 4% nas outras despesas correntes. As despesas com pessoal representam 90% do custo total do Judiciário, incluindo remunerações de magistrados, servidores e terceirizados, além de auxílios e assistências como diárias, indenizações, passagens e gratificações.

Em média, cada magistrado custa aos cofres públicos R$ 68,1 mil por mês, enquanto cada servidor do Judiciário custa R$ 20,1 mil.

O relatório também revela que há 84 milhões de processos em tramitação no Brasil, distribuídos por 91 tribunais, com mais de 80% na Justiça Estadual. Esses processos são gerenciados por 18 mil juízes e 275 mil servidores. Em 2023, foram registrados 35 milhões de novos casos, um aumento de quase 9,5% em relação ao ano anterior.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a alta produtividade dos juízes brasileiros, que julgam mais de 2 mil processos por ano, cada um. Ele avaliou positivamente o aumento de 7% no número de processos resolvidos em 2023, que chegou a 34,9 milhões.

A duração média dos processos é de quatro anos e três meses. Barroso explicou que as execuções fiscais inflacionam essa média. Excluindo essas execuções, o tempo médio de um processo cai para três anos e um mês, um número mais comparável aos padrões internacionais. Ele ressaltou os esforços para melhorar a eficiência das execuções fiscais, que devem impactar positivamente o tempo de tramitação dos processos no futuro.

Além disso, 99,6% dos processos que entram na Justiça atualmente são eletrônicos, o que aumenta a celeridade de sua tramitação.

 

Escrito e publicado por:  Badiinho Moisés/Com informações do Rota Jurídica

Passeio nas Alturas: bezerro foi flagrado andando em telhado de casa no interior de Goiás

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Bezerro surpreende ao Ser Flagrado no telhado de casa em Goianira. Foto: Captura de tela /Vídeos – Redes Sociais

Na tarde da última terça-feira (28/05), um fato inusitado chamou a atenção dos moradores de Goianira, cidade no interior de Goiás, próxima à capital Goiânia. Um bezerro foi surpreendentemente flagrado no telhado de uma casa, causando espanto e curiosidade na vizinhança.

A proprietária da casa relatou que levou um grande susto ao se deparar com o animal perambulando em cima de sua casa. Segundo ela, o bezerrinho conseguiu alcançar o telhado subindo por uma escada e se deslocando de telhado em telhado até parar em sua residência.

O fato causou alguns danos, com várias telhas quebradas. No entanto, o final foi feliz: o bezerro foi resgatado em segurança com a ajuda dos vizinhos, que se mobilizaram para retirar o animal sem causar mais estragos.

Assista o vídeo no perfil do Blog do Badiinho no Facebook: 

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés

Bolsonaro surpreende e considera apoiar Caiado para presidente, revela jornal

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Reportagem do jornal O Globo relata que Jair Bolsonaro pode apoiar Ronaldo Caiado para presidente. Foto: Alan Santos/PR/Agência Brasil

Uma reportagem publicada pelo jornal O Globo na noite da última terça-feira (28/05) revela que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode apoiar o governador Ronaldo Caiado (UB) na corrida presidencial de 2026. Segundo a publicação, o ex-chefe do Executivo deu sinais de que pode atuar como um “cabo eleitoral” do governador goiano em uma eventual disputa pelo Palácio do Planalto.

De acordo com a reportagem, a resistência inicial de Bolsonaro a Caiado “tem esfriada a olhos vistos”. No começo do ano, Caiado chegou a discutir com o PL a possibilidade de se filiar ao partido, mas a negociação foi vetada por Bolsonaro.

“Bolsonaro mostrava não ter superado o fato de o goiano, que é médico, ter defendido o isolamento social e a vacinação durante a pandemia. Gestos recentes de Caiado, como sua participação em um ato em defesa do ex-presidente em São Paulo, aproximaram os dois,” relata o texto.

Segundo o jornal, Bolsonaro também tem sido aconselhado a fazer gestos públicos em direção a Caiado, sinalizando ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que possui outras opções políticas. “A ideia é não empoderar demais o ex-ministro da Infraestrutura,” afirma a reportagem.

A publicação ressalta, no entanto, que Caiado está “antecipando demais a disputa ao já se colocar como pré-candidato ao Planalto.” É importante lembrar que o governador de Goiás já comunicou ao União Brasil sua intenção de disputar a Presidência em 2026.

Caiado tem intensificado suas agendas de repercussão nacional para tentar viabilizar sua candidatura. Ele também passou a criticar, de forma incisiva, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Escrito e publicado por: Badiiinho Moisés/Com informações do Curta Mais 

Fieg inaugura ampliação do Sesi Catalão e transforma unidade em escola de referência

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Sesi Catalão recebe investimento de R$ 25 milhões e se torna escola de referência. Foto: Badiinho Moisés

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) inaugura no dia 3 de junho, segunda-feira,  às 9 horas, a modernização e ampliação do Sesi Catalão. Com um investimento de R$ 25 milhões, a escola passa a contar com um novo bloco de mais de 3 mil m², incluindo 16 salas de aula, dois laboratórios, uma biblioteca, pátio infantil, 14 banheiros e ambientes administrativos. Essa obra aumenta a capacidade da unidade em mil alunos.

Com a inauguração, o Sesi Catalão é elevado ao status de Escola Sesi de Referência, parte de um projeto nacional que visa transformar o processo de ensino-aprendizagem na maior rede privada de educação do país. Esse novo modelo inspira os alunos a se tornarem protagonistas de sua jornada educacional, integrando os cinco elementos do DNA STEAM – investigar, descobrir, conectar, criar e refletir – no centro do processo pedagógico.

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Um Pouco de História

Inaugurado em 17 de agosto de 1990, o Centro de Atividades Ovídio Inácio Carneiro, Sesi Catalão, oferece uma ampla gama de serviços nas áreas de lazer, saúde e educação. Suas instalações incluem piscinas, vestiários, campos de futebol soçaite, quadras poliesportivas, salão para festas e eventos, área de churrasco, sauna, salão de jogos, quadra de areia, academia e ginásio coberto. Além dessas facilidades, o centro oferece os programas Ginástica na Empresa e Iniciação Esportiva.

Na área da saúde, o centro dispõe de um consultório odontológico que realiza atendimentos, palestras e ações preventivas. O programa Educação do Trabalhador oferece alfabetização e supletivo de ensino fundamental e médio, contribuindo para a formação educacional dos trabalhadores.

 
Escrito e publiado por: Badiinho Moisés 

Polícias militar e civil de Catalão realizaram operação conjunta para elucidar homicídio e combater o tráfico de drogas

Armas, drogas, a até o carro utilizado pelos criminosos no dia do crime foram apreendidos na ação policial. Foto: Thiago Silva – Diante do Fato

A Polícia Militar e a Polícia Civil de Catalão intensificaram suas ações desde o último homicídio ocorrido na cidade, realizando diligências ininterruptas e trabalhando de forma integrada para assegurar que nenhum crime fique sem solução. Na madrugada desta quarta-feira (29/05), uma operação foi realizada, trazendo resposta a um homicídio que aconteceu há cerca de 10 dias, em uma festa de som automotivo em uma chácara nas margens da BR-050.

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-Festa de som automotivo termina em tragédia com jovem é baleado na cabeça

Segundo a Polícia Civil de Catalão, a vítima, um jovem de 21 anos, foi morta com um tiro na cabeça no estacionamento da chácara durante a madrugada do dia 19 de maio. Nesta operação, foram presos dois indivíduos e apreendidos dois menores, além de armas de fogo, diversos celulares, drogas, dinheiro em espécie e um livro de contabilidade. Todos os presos foram vinculados a crimes relacionados ao tráfico de drogas. Também foram apreendidos o veículo e a arma utilizados no homicídio. A polícia informou que mais prisões serão efetuadas relacionadas a este e outros homicídios na região. 

O delegado Marcos Vinícius ressaltou a importância do trabalho conjunto com a Polícia Militar, desde o isolamento do local do crime até a análise de imagens. Ele destacou que as investigações envolveram diversas diligências até se chegar aos autores do crime. Os suspeitos usaram parentes e amigos para esconder o veículo utilizado no homicídio, e essas pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, resultando na prisão em flagrante de dois indivíduos e na apreensão de vários itens relevantes para a investigação.

Quanto à motivação do crime, o delegado explicou que a principal linha de investigação indica que a vítima foi morta por engano. O alvo real seria uma pessoa associada a uma facção rival. Esta é a principal hipótese investigada no momento.

Assista o vídeo no perfil do Blog do Badiinho no facebook: 

 

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés 

Para uma viagem no tempo aos anos 80 e 90, Catalão vai receber um show de flashback com a banda Liga Joe e diversas atrações

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Catalão vai reviver os Anos 80 e 90 com Liga Joe. Foto: Divulgação/B.L.J

Atendendo aos pedidos dos fãs, o DJ Marcelo Silver traz de volta a banda Liga Joe de Goiânia para um show imperdível em Catalão. O evento, marcado para o dia 29 de junho, acontecerá no Clube Recreio Colonial e contará também com apresentações de Luiza Seyfried e The Farpa, que trarão o melhor do pop rock nacional e internacional. Além disso, vários DJs estarão presentes para animar a noite com hits dos anos 80 e 90.

Marcelo Silver informou ao Badiinho que, embora não seja obrigatório se vestir a caráter, a festa terá uma decoração temática inspirada nas décadas de 80 e 90. O evento oferecerá um completo serviço de bar com garçons e uma praça de alimentação. Silver também destacou que aproximadamente 80% das mesas já foram vendidas, mas ainda restam algumas unidades. Para garantir um lugar confortável, os interessados podem entrar em contato diretamente com ele pelo telefone e WhatsApp (64) 9 8108-9081. Já os ingressos individuais estão à venda no Disque Bebidas.

 

Conheça a Banda Liga Joe

Catalão vai recebe liga Joe para festa temática dos anos 80 e 90. Foto: Divulgação/B.L.J

A Liga Joe é uma das maiores referências em pop/rock no Estado de Goiás. Com uma agenda sempre lotada e um público fiel, a banda goiana tem conquistado cada vez mais espaço.

Formada em 2006, a banda lançou seu primeiro álbum autoral, “Contra o Tempo”, com 11 músicas próprias produzidas pela própria banda. Antes disso, a Liga Joe já era conhecida na cena musical noturna de Goiânia.

Com uma trajetória repleta de shows, a Liga Joe já dividiu o palco com grandes nomes da música nacional, como Biquini Cavadão, NX Zero, Capital Inicial, Ira!, Banda Catedral e Tihuana. A banda também acompanhou o cantor Paulo Ricardo, do RPM, em um show em Goiânia.

Com mais de 1000 apresentações em 18 anos de carreira, a Liga Joe continua a levar sua música para diversos estados e cidades do país, consolidando-se como um dos grandes nomes do pop/rock nacional.

 

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés 

Catalão já iniciou campanha de vacinação contra poliomielite

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Crianças de 6 meses a menores de 5 anos já podem ser vacinadas nos postos de saúde de Catalão e distritos. Foto: Venilton Küchler

A campanha de vacinação contra poliomielite (paralisia infantil) começou em Catalão na última segunda-feira (27). As doses da vacina estão disponíveis nas unidades de saúde do município e dos distritos até o dia 14 de junho.

A coordenadora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica de Catalão, Ariana Martins da Costa, destaca que a meta é imunizar 95% das crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

Para vacinar as crianças, os pais devem levar a caderneta de vacinação e um documento pessoal da criança a uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Campanha de Vacinação Contra Poliomielite (paralisia infantil)

Período: de 27/05 a 14/06

Horário: das 7h às 11h e das 13h às 16h45

Local: todas as unidades de saúde do município

Público-alvo: crianças de 6 meses a menores de 5 anos

Dia D de vacinação: 8 de junho (sábado)


Sobre a Poliomielite

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa aguda causada pelo poliovírus, que pode causar paralisia muscular nos membros inferiores de forma assimétrica e irreversível. Em casos graves, a doença pode levar à morte. A vacinação é a principal forma de prevenção.

A vacinação é essencial para evitar a reintrodução do poliovírus no Brasil, onde a doença está eliminada desde 1994. A imunização não só protege as crianças, mas também contribui para a erradicação global da poliomielite, já que o vírus ainda circula em algumas partes do mundo.

Atualmente, o Brasil está em processo de transição para substituir as duas doses de reforço da vacina oral (VOP) pela vacina intramuscular inativada (VIP). A mudança está prevista para o segundo semestre de 2024.

A campanha de vacinação em Catalão é uma oportunidade essencial para proteger as crianças contra a poliomielite, contribuindo para a saúde pública e a erradicação da doença. Leve seu filho a uma UBS e garanta sua imunização.

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés 

Catalão acordou coberta de neblina com chegada de frente fria

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Frente fria surpreende Catalão com neblina e baixas temperaturas. Foto: Cristina Mesquita

Depois de enfrentar dias de calor intenso, a cidade de Catalão e os municípios da região estão agora experimentando a chegada de um clima mais frio, muito aguardado por muitos. Hoje, Catalão amanheceu coberta por uma densa neblina.

O climatologista Rafael Ávila informou que a Estação Automática do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) registrou uma temperatura mínima de 15,3ºC em Catalão, com sensação térmica de 14,8ºC. Ávila destacou o avanço do ar frio de origem polar, que está causando uma queda nas temperaturas mínimas e provocando a formação de neblina na manhã de hoje em Catalão e na região centro-sul do Estado. Ele também mencionou que a umidade relativa do ar deverá diminuir no período da tarde. Segundo Ávila, esse frio mais intenso deve persistir pelo menos até a próxima sexta-feira, 31 de maio.

Informações fornecidas por: Professor Rafael de Ávila Rodrigues, Laboratório de Climatologia IGEO/UFCAT. Fonte: INMET.

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés 

MEI precisa declarar Imposto de Renda em 2024? O contador Marcelo Cordeiro traz essa informação

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Marcelo Cordeiro é contador e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRCGO). Foto: Divulgação

Olá, pessoal! Tudo bem? Aqui é o Marcelo Cordeiro, contador e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRCGO). Hoje vamos falar sobre um assunto crucial para você que é Microempreendedor Individual (MEI): a declaração do Imposto de Renda em 2024. Fique atento!

Primeiro, marque essa data importante: o prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) vai até sexta-feira, 31 de maio de 2024. Para quem é do Rio Grande do Sul e foi afetado pelas enchentes, há um prazo extra – até 31 de agosto.

Agora, vamos ao ponto principal: você, como MEI, precisa declarar o IR? A resposta é: depende! Nem todo MEI precisa fazer a declaração, e isso vai depender da sua renda e de outros fatores.

 

Quando o MEI precisa declarar o Imposto de Renda?

Aqui estão os critérios que determinam se você deve declarar o Imposto de Renda:

-Rendimentos Tributáveis: Se você teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, precisa declarar. Esses rendimentos incluem salário, aluguel e outras fontes de renda.

-Rendimentos Isentos: Caso seus rendimentos isentos, como o lucro do seu negócio MEI, ultrapassem R$ 200.000,00, você também precisa fazer a declaração.

-Bens e Direitos: Se você possui bens (como imóveis ou veículos) que, juntos, somam mais de R$ 800.000,00, é necessário declarar.

Além desses pontos, outras situações específicas podem exigir a declaração do IR. Por isso, é sempre importante estar atento às regras!

Se tiver dúvidas, não hesite em procurar um contador Marcelo Cordeiro da Complemento Assessoria Contábil e Gestão Empresarial, que junto com equipe estão prontos para ajudar você a manter tudo em ordem com o fisco e focar no que realmente importa: fazer seu negócio crescer. A equipe da Complemento Contabilidade está localizada na Rua Vereador Kaveffes Abrão, nº 85, Complemento Contabilidade. Para contato, ligue para (64) 3443-1633.

Foto: Divulgação/Complemento Contabilidade

Câmara dos deputados aprova taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

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Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) uma proposta que impõe uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 253). A proposta foi inserida no texto que institui o Programa Mover, destinado a conceder benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono. A aprovação foi resultado de um acordo entre o governo e a Câmara. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para o Senado.

A medida impacta diretamente grandes plataformas de e-commerce internacional, como Shein e Shopee. De acordo com estimativas do governo, o fim da isenção para esse tipo de compra pode gerar uma arrecadação anual de R$ 30 bilhões, auxiliando o governo a equilibrar as contas públicas, um dos principais desafios enfrentados atualmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Inicialmente, o relatório do deputado Átila Lira (PP-PI) sugeria uma alíquota de 25% para compras nessa categoria, mas após negociações ao longo do dia entre o governo e o Congresso, chegou-se a um consenso para reduzir a alíquota para 20%.

O texto mantém a alíquota de 60% para compras com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 (aproximadamente R$ 16.500).

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mencionou a possibilidade de encontrar um “meio-termo” para a proposta. Isso porque, apesar da resistência de alguns parlamentares, a isenção estava causando insatisfação entre os varejistas brasileiros, que reclamavam da concorrência desigual com produtos importados.

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações do Portal R7