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Câmara de vereadores de Catalão enfrenta ações sobre gratificações e cargos, mas presidente contesta

Presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Jair Humberto, afirma descordar de ações do MPGO com relação a quantidade de cargos e de gratificações. Foto 1: Badiinho Moisés/Foto 2: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil contra a Câmara Municipal de Catalão e seu presidente, Jair Humberto da Silva, buscando a suspensão do pagamento de gratificações aos servidores conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.373/2016. A promotora de Justiça, Ariete Cristina Rodrigues Vale, argumenta que a concessão dessas gratificações ocorre sem critérios legais, o que fere princípios constitucionais.

Além disso, o MPGO obteve uma decisão judicial que exige a adequação do número de cargos comissionados ao quadro de servidores efetivos da Câmara. A juíza Cibelle Pacheco estipulou um prazo de seis meses para que a Câmara faça a devida adequação, destacando a desproporcionalidade existente entre os cargos comissionados e os efetivos, sob pena de multa.

Em uma entrevista ao repórter Badiinho Moisés, o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Catalão afirmou: “A Câmara já realizou todas as adequações necessárias. Seguimos o mesmo modelo da Assembleia Legislativa do Estado e da Câmara Municipal de Goiânia. Atualmente, não concedemos mais gratificações, e ajustamos o número de funcionários conforme as recomendações do Tribunal de Contas do Município e as diretrizes judiciais. No entanto, iremos recorrer da decisão.”

O presidente da Câmara destaca que a readequação foi concluída há seis meses e considera que a discussão judicial atual é desnecessária, embora a câmara continue a cumprir a legislação. 

Vereador Jair Humberto (SD) e presidente da Câmara de Vereadores de Catalão. Foto: Badiinho Moisés

Ouça a entrevista com o presidente da Câmara de Vereadores de Catalão, Jair Humberto: 

 

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés 

Badiinho Filho
Badiinho Filho
Blogueiro há 15 anos, proprietário da empresa Badiinho Publicidades, e também repórter de rádio e televisão na emissora Cultura FM 101,1, em Catalão-GO.

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