Escrito por: Carolina Gonçalves e Karine Melo/Agência Brasil
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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve entregar hoje (18) às 15 horas, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de decreto legislativo com a autorização da Câmara dos Deputados para a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A ideia era que o encaminhamento fosse feito pela manhã, mas o texto ainda está sendo preparado pelos técnicos da Câmara. Cunha já tinha antecipado que queria entregar o texto pessoalmente para pedir celeridade na tramitação do processo.
Com a decisão dos deputados em mãos, o Senado precisa ler o documento em plenário para dar início ao processo. Como a entrega será feita depois de iniciada a sessão não deliberativa de hoje do Senado, marcada para às 14h, a leitura só poderá ser feita amanhã (19), na próxima sessão.
Após a publicação da leitura do projeto de decreto legislativo, o segundo passo é a indicação, pelos líderes partidários, de 42 nomes – 21 titulares e 21 suplentes -, conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários que integrarão a comissão especial responsável por analisar o processo.
Em 48 horas, o grupo tem que eleger presidente e relator, mas como dia 21 de abril é feriado, isso poderá ocorrer somente na segunda -feira (25). A partir daí, o colegiado terá até dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment, que será votado na comissão e, independentemente do resultado, também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
A estimativa é que essa definição ocorra até o dia 11 de maio. Se a maioria votar pela continuidade do processo, Dilma é afastada do cargo por 180 dias. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto e, nessa fase, Dilma poderá ter até 20 dias para apresentar sua defesa aos senadores. Com base nisso, e em outras provas que a comissão pode juntar ao processo, um novo parecer será elaborado e submetido à comissão e ao plenário do Senado. A votação será por maioria simples, metade mais um dos presentes na sessão.
Se aprovado parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado, desta vez, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, são necessários dois terços dos votos (54 do total de 81 senadores) para que o impedimento seja definitivamente aprovado.
Escrito por: Badiinho Filho/com informações da TV Anhanguera de Catalão
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“A adolescente Raissa Faria foi morta a facadas em Catalão” (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Na última sexta-feira, 15, postamos aqui a notícia do 11º homicídio registrado em Catalão, onde informamos que a autora e vítima tinham 13 anos de idade, sendo que na verdade a vítima era uma adolescente de 16 anos de idade.
O crime aconteceu em um matagal de Catalão e segundo informações, Raíssa Faria Ferreira, 16 anos, foi morta a facadas por outra adolescente de 13 anos de idade após um desemtentimento entre as duas partes.
A suspeita já foi apreendida e segundo a delegada responsável pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM/Catalão), Marcela Magalhães, em depoimento a menor apresentada como suspeita da autoria do crime disse que elas já foram amigas, mas há pouco tempo atrás se desentenderam e, desde então, não mantinham mais nenhuma amizade”.
De acordo com a polícia, o corpo da vítima foi encontrado depois que a menor de 13 anos chegou em casa transtornada. Desconfiada, a mãe da suspeita chamou a polícia. Um homem que preferiu não se identificar e que mora próximo ao local do crime disse que conhecia a vítima e a viu pouco antes do assassinato.
“Vi um rapaz passar com uma moça, essa ruivinha [a vítima]. Eles passaram abraçadinho, bem devagarzinho e foram embora para frente. Questão de cinco, dez minutos, ela voltou acelerada. Passou um prazo, ela voltou para trás de novo. Agora fiquei sabendo que aconteceu isso”, disse.
A polícia acredita que, além da menor apreendida logo após o crime, uma segunda pessoa também tenha envolvimento no homicídio. “A polícia está em diligências para localiza e trazer essa pessoa à disposição da Justiça”, disse a delegada.
Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.
A autorização da abertura do processo de impeachment seguirá agora para análise do Senado.
Apenas os deputados Anibal Gomes (PMDB-CE) e Clarisse Garotinho (PR-RJ) não compareceram para votar. Clarisse por estar na 35ª semana de gestação e Anibal por problemas de saúde. A sessão foi tensa e teve princípios de tumulto.
O parecer do deputado Jovair Arantes será levado nesta segunda-feira (18) ao Senado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo cunha (PMDB-RJ), e deverá ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia inicial das lideranças de partidos de oposição era encaminhar o parecer logo após o encerramento da sessão.
No Senado, o parecer deverá ser lido na sessão de terça-feira (19) e mandado à publicação para, em seguida, ser formada comissão especial para analisar a admissibilidade do pedido de afastamento da presidenta Dilma.
342º voto
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram “não” e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram.
A votação
A sessão de hoje foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.
Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.
A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.
Histórico
Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.
Collor
Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.
A sessão de votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef começa às 14 horas deste domingo, 17. Acompanhe ao vivo, aquí, com os detalhes do voto dos deputados federais.
A Câmara dos Deputados decide hoje (17) se aceita a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff acatada em dezembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após mais de dois dias de discussão pelo plenário da Casa, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade do impeachment, vai a voto a partir das 14h. A votação é aberta e cada um dos 513 deputados será chamado nominalmente para declarar sua posição. Para ser aprovado são necessários 342 votos favoráveis, ou dois terços da Casa.
O pedido que está em análise pelos deputados foi feito em outubro do ano passado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Pascoal.
A sessão de votação será aberta com a fala do relator. O deputado Jovair Arantes terá 25 minutos para apresentar seu parecer a favor do impeachment. Depois, os 25 líderes partidários, além dos líderes do governo e da minoria, orientarão suas bancadas. A previsão de Eduardo Cunha é que o resultado da votação seja conhecido por volta das 21h.
Ordem de votação
Depois de anunciar que a ordem de chamada da votação seria iniciada pelos deputados da Região Sul e finalizada pelos da Região Norte, Cunha recuou e decidiu, na última quinta-feira (14), que a ordem da votação será alternada, começando pelos deputados de um estado do Norte. A decisão foi tomada horas antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária, rejeitar ação do PCdoB, que pedia a anulação das regras definidas pelo presidente da Câmara,
De acordo com decisão de Cunha, a ordem de chamada será a seguinte: parlamentares de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
O processo de votação deverá durar cerca de quatro horas, uma vez que cada um dos 513 deputados, segundo cálculos da presidência da Casa, gastará, em média, 30 segundos para proferir seu voto.
“Estou prevendo quatro horas [de votação]. São 513, tem segunda chamada daqueles que não compareceram, tem o tempo de deslocamento até o microfone. [Somando] o gasto com cada procedimento desse meio minuto, serão 256 minutos, o que dá 4 horas e 16 minutos”, calculou Cunha.
Com menos de 342 votos, o pedido será arquivado. Se o resultado for favorável ao texto de Arantes, o processo segue para o Senado Federal analisar o processo de impeachment. Caso os senadores também acatem o parecer do relator e decidam que deve haver um julgamento quanto ao mérito, a presidenta é afastada por 180 dias e os senadores formarão uma nova comissão para analisar a denúncia
Na noite de ontem, sexta-feira, 15, mais um homicídio foi registrado na cidade de Catalão, o fato ocorreu no Bairro Jardim Primavera e segundo informações envolvendo duas adolescentes de 13 anos idade. A autora, por já ter um desentendimento com a vítima a matou cortando o seu pescoço, uma adolescente de 13 anos de idade.
Esse é o 11º homicídio registrado na cidade de Catalão neste não.
As informações preliminares foram colhidas no 190 do 18º Batalhão de Polícia Militar, logo mais atualizaremos a matéria com maiores informações.
“Grupo furtou mais de 1,3 mil animais e equipamentos em fazendas de GO e uma das vítimas teve infarto e morreu ao saber de prejuízo, relata família”
A Polícia Civil apresentou ontem, sexta-feira (15), em Goiânia, quatro homens presos suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em furto de gado. De acordo com a investigação, eles se apropriaram de mais de 1,3 mil animais e equipamentos em quatro fazendas do estado, com prejuízos somados que passam dos R$ 5 milhões. Além disso, o grupo é investigado por crimes semelhantes em Minas Gerais e Mato Grosso.
De acordo com o delegado Glaydson Carvalho, do Grupo de Repressão a Crimes Rurais e de Divisas (GRCRD), a investigação começou em novembro do ano passado, quando os suspeitos furtaram cerca de 500 cabeças de gado de uma fazenda em Montividiu do Norte, na região norte do estado. Ao perceber que tinha sido vítima, o dono dos animais, José Marcelino Pereira, de 57 anos, sofreu um infarto e morreu.
“Os suspeitos foram até a fazenda dele dizendo que tinham interesse em comprar o gado. Eles fizeram uma negociação de boca e, após pegar confiança dos funcionários, foram até o local em um dia em que o dono não estava e retiraram os animais em caminhões. O dono passou um tempo tentando receber o dinheiro pela tal venda, mas, quando percebeu que tinha sido furtado, teve um mal súbito, seguido de um infarto, e não resistiu”, relatou.
Segundo Carvalho, os suspeitos chegaram a passar um cheque no valor de R$ 828 mil para José Marcelino, mas o documento era roubado. “Quando a vítima tentou sacar esse dinheiro, teve a notícia de que o cheque era roubado e entrou em desespero. Aí, além do prejuízo com o furto, ainda passou mal e acabou morrendo”.
Além da fazenda em Montividiu do Norte, o grupo também é suspeito de roubar 180 cabeças de gado de uma propriedade em Corumbaíba, cerca de 700 em Santa Cruz de Goiás, além de mais animais e tratores de outra fazenda em Campo Alegre de Goiás.
Furtos
O investigador explica que os quatro presos, que foram capturados na última quarta-feira (20), durante a Operação Porteira Fechada, tinham posições diferentes no esquema. Antônio Gonçalves de Almeida, de 47 anos, e Antônio Barcelos Júnior, de 39, eram os responsáveis por ir até as fazendas e convencer as vítimas sobre uma suposta negociação de venda do gado ou das terras. “Eles eram os cabeças da organização criminosa”, disse Carvalho.
Depois disso, Elivaldo Cardoso da Silva, de 57 anos, ia até a propriedade alvo e dizia aos funcionários que a venda das terras ou dos animais havia sido acertada e dispensava a todos. Assim, o gado era retirado por meio de caminhões, normalmente durante a madrugada, e levado para uma fazenda em Santa Cruz de Goiás.
Em seguida, o grupo repassava os animais para Ivan Pires, de 59 anos, que era o responsável por dar diversas destinações ao gado. “Os levantamentos feitos até agora apontam que as reses eram entregues ao Ivan, que é negociador de gado e proprietário de um antigo leilão, em Catalão, que se encarregada de vender os animais para outros fazendeiros ou mesmo para serem abatidos”, explicou o delegado.
“Grupo deu cheque roubado a vítima de furto de gado, diz polícia” (Foto: Fernanda Borges/G1)
Carvalho ressaltou, ainda, que os suspeitos só foram identificados depois que os caminhoneiros que fizeram o transporte do gado da fazenda em Montividiu do Norte colaboraram com as investigações. “A partir daí, identificamos a fazenda para onde os animais tinham sido levados e, depois, as pessoas envolvidas neste esquema. Tudo indica que eles agiam há bastante tempo e, aos poucos, as vítimas estão surgindo. Já identificamos quatro, mas outras vão surgir”.
A polícia descobriu que os quatro suspeitos têm muitos bens e solicitou o bloqueio deste patrimônio para que as vítimas sejam ressarcidas. “Eles têm muitos imóveis, fazendas, carros. Fizemos a solicitação de bloqueio desses itens e de contas bancárias. Além disso, os quatro tiveram a prisão temporária, de 10 dias, expedida e já solicitei que ela seja revertida em preventiva”, ressaltou Carvalho.
Durante a apresentação do caso na delegacia, Antônio Barcelos Júnior, que já tem passagens na polícia por roubo de cargas e a banco, negou as acusações e disse que fez uma negociação com o dono da fazenda em Montividiu do Norte.
“Eu estou preso aqui porque comprei uma coisa e não deu certo de pagar, pois a pessoa morreu. Eu negociei com o dono da fazenda, mas a filha dele queria receber uma quantia a mais, mas não deu certo a negociação para pagar. Fiquei com o gado e ninguém me procurou para receber. Eu estou disposto a pagar”, disse o suspeito, que negou ter repassado um cheque para José Marcelino.
Ivan Pires, suspeito de receber e revender os animais, que já tem passagem por homicídio, também disse que é inocente. “Eu simplesmente comprei o gado do Antônio [Barcelos]. Não tenho nada a ver com o negócio deles. Comprei, paguei e tenho a nota fiscal”, afirmou.
Os outros dois suspeitos preferiram não se pronunciar sobre as acusações.
O delegado explicou que Antônio Gonçalves, Antônio Barcelos e Elivaldo Cardoso da Silva foram indiciados por furto qualificado, estelionato e associação criminosa. Ivan Pires responderá por receptação e associação criminosa.
Prejuízos, morte e dívidas
A ex-esposa de José Marcelino, que é a dona das terras onde ele criava o gado, que prefere não se identificar, conta que não teve conhecimento sobre quem eram as pessoas com quem o marido fazia a negociação dos animais.
“Eu e ele estávamos separados há seis anos, mas mantínhamos contato. Eu herdei a fazenda em Montividiu e o meu ex-marido criava o gado lá. Ele me ligou e disse que estava interessado em vender os animais e perguntou se eu também queria vender as terras. Eu disse que sim e que ele podia negociar tudo”, explicou.
Segundo ela, nenhum contrato chegou a ser firmado com os suspeitos. “Sei que eles estiveram na fazenda e que estavam em negociação pelo gado, mas só isso. Porém, em novembro do ano passado, um caseiro vizinho estranhou a retirada dos animais durante a madrugada e avisou ao Zé [José Marcelino], que não sabia de nada. Ele ficou nervoso, ligou para os suspeitos, que disseram que em breve fariam o pagamento, mas nada”, contou.
“Mãe e filha enfrentam dor por morte de fazendeiro e somam dívidas, em Goiás” (Foto: Fernanda Borges/G1)
Cerca de um mês depois, quando percebeu que os supostos compradores não iriam pagar pelo gado, José Marcelino decidiu que iria atrás do grupo. “Ele estava muito nervoso com essa situação, aí a pressão subiu e ele sofreu um infarto”, afirmou a ex-esposa.
A mulher conta que, além da dor pela morte do ex-marido, a família passou a ser ameaçada pelos suspeitos. “Eles ligavam para a minha filha e diziam que iriam pegar as terras, já que elas também tinham sido negociadas com o Zé. Só que eu bati o pé e disse que não, já que eu sou a dona e não assinei nada. Ficamos com muito medo de tudo e pedimos ajuda à polícia”.
A filha da vítima, que também não quer se identificar, relatou que ela e outros parentes passaram a investigar o grupo e descobriram que o gado furtado de José Marcelino estava na fazenda em Santa Cruz de Goiás.
“Foi lá que encontramos um dos caminhoneiros que tinha feito a retirada dos animais. Primeiro ele negou envolvimento no caso, mas depois confirmou e, a partir daí, a polícia conseguiu identificar os responsáveis. Eles têm que pagar, pois, além do furto, também foram responsáveis pela morte do meu pai e ainda nos causam transtornos, já que sem os animais temos mais de R$ 400 mil em dívidas junto a um banco”, lamentou a jovem.
“Alguns dos vereadores da base de Jardel deixando a sede da Decarp em Goiânia no último dia 14 de abril”
A foto mais badalada nas redes sociais do meio político é a que mostra os vereadores da cidade de Catalão, Pedro Henrique de Macedo (PSD), João Antônio (PSDB) e Regina Félix (PSDB), deixando a sede da Dercap (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública) da Polícia Civil de Goiânia, os quais foram flagrados por um Paparazzo do meio político.
Nossa reportagem falou por mensagem com o vereador Pedro Henrique, o Pedrinho (PSD), o qual disse que todos os vereadores da base do prefeito Jardel Sebba (PSDB) prestar depoimento a um processo de investigação feito pelo vereador Daniel do Floresta (PMDB), o qual fez a denúncia ao Ministério Público de compra de apoio na Câmara de Catalão, denúncia chamada de “mensalinho” na cidade.
Quanto a divulgação da imagem nas redes sociais e na rede social de compartilhamento (Whatsapp), o vereador Pedrinho (PSD), a classificou como perseguição política, pois para ele, estranhamente foi divulgada apenas a imagem em que aparece apenas os três parlamentares, João Antônio (PSDB), Pedro Henrique (PSD) e Regina Félix (PSDB). Relembre o caso clicando no link abaixo;
Na tarde de ontem, sexta-feira, 15, uma saída de pista seguida de capotamento na GO 210 entre Goiandira e Nova Aurora deixou três pessoas feridas e fez uma vítima fatal. Elaine Cristina Calaça, 42 anos de idade, que chegou a ser socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros de Catalão e veio a óbito.
As outras vítimas, uma mulher de 34 anos, um rapaz e uma moça de 15 anos foram encaminhadas ao Pronto Socorro da Santa Casa de Catalão.
“Elaine Cristina Calaça, 42 anos de idade não resistiu e veio a óbito”
“Delgado Vitor Magalhães, responsável pelas investigações”
A Polícia Civil de Catalão apresentou na manhã de hoje, sexta-feira, 15, os acusados de matarem a tiros no último dia 24 de março em uma borracharia na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar no Setor Ipanema, o jovem Matheus da Silva Magalhães de 20 anos de idade.
Segundo o Delgado de Polícia, Vitor Magalhães, três pessoas foram presas que são eles; Dickson Hugo Martins, Guilherme Henrique Candido de Mesquita e Emerson Pimentel Silva, todos com 18 anos de idade e naturais de Catalão. O delegado responsável pelas investigações, disse também que dos três mandados de prisão cumpridos hoje pela manhã, dois são dos autores do homicídio, já o terceiro, a pessoa não tem participação no crime, ele apenas teria fornecido a arma. Foram cumpridos também três mandados de busca apreensão, onde duas armas foram apreendidas.
“Armas apreendidas pelos agentes da Polícia Civil”
Todos os presos têm diversas passagens pela polícia por vários artigos, já a vítima (Matheus) não tinha nenhuma passagem criminal.
O Delegado Vitor Magalhães disse que o inquérito está concluído e eles serão levados ainda hoje para o presídio e ficarão a disposição do Poder Judiciário.
Escrito por: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Foto: Reprodução
Por irregularidades no processo licitatório para conservação de estradas vicinais no município de Catalão, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de reparação de danos contra o prefeito de Catalão, Jardel Sebba, o ex-controlador interno Paulo Roberto do Prado Júnior e o ex-presidente da comissão de licitação Edival Francisco da Cruz. Respondem ao processo também a MA – Construções e Participações Ltda. e seus sócios Sérgio Ricardo Correa Costa e Sérgio Murilo Leandro Costa.
A ação requer a responsabilização dos acionados pelas irregularidades e ilegalidades ocorridas no procedimento licitatório em questão. De acordo com a promotora, o prefeito autorizou a deflagração da licitação, tendo como responsável pela sua formalização o então presidente da Comissão de Licitação. No procedimento foram detectadas falhas como a restrição ao caráter competitivo do processo, a falta de parecer detalhado do ex-controlador interno e falta de publicidade.
Já a empresa MA – Construções e Participações Ltda. e seus sócios foram os beneficiários exclusivos e diretos com o desfecho da licitação ilegal e o respectivo contrato firmado com o município.
Para a promotora, as condutas dos acionados contrariaram o interesse público e social e destoam dos princípios que regem a administração pública e a licitação, com lesão ao patrimônio público em valor superior a R$ 6 milhões.
O caso A promotora narra que a apuração dos fatos começou logo que o MP tomou conhecimento de que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) havia julgado irregular a Concorrência Pública n° 02/2013, por restrição ao caráter competitivo da licitação, falta de parecer detalhado do controle interno sobre o procedimento licitatório e do contrato celebrado pelo município e falta de publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Todas as irregularidades apontadas foram confirmadas após análise técnica do MP. Em relação à restrição do caráter competitivo, esta se deu pela soma de atestados de comprovação técnico-operacional feita pela empresa vencedora. O município, ao estabelecer como critério que essa comprovação se daria por meio do somatório de certidões ou atestados de contrato em nome do licitante como contratada ou subcontratada, causou a inabilitação de empresas, sendo a restrição ilegal e abusiva.
Sobre a falta de parecer do Controle Interno, a irregularidade foi comprovada pelo próprio TCM, conforme certidão de trânsito em julgado do Acórdão n° 10.450. Sobre esse item e também a falta de publicidade, o MP requisitou cópia do aviso de publicação no Diário Oficial do Estado e do parecer detalhado do Controle Interno sobre a licitação e o contrato. O Controle Interno municipal informou não ter encontrado os documentos.
A promotora requer, portanto, a condenação dos acionados por improbidade administrativa, com a imposição de sanções previstas em lei como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de indenização pelos danos morais causados ao município.
