A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.

A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

]Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT. 

Confiram a nova tabela abaixo: 

Escrito por: Redação/Fonte: Agência Brasil 

O candidato ao Senado pela coligação Novas Ideias, Novo Goiás, Vanderlan Cardoso (PP), em entrevistas à Rádio Sagres 730 foi questionado sobre suas bandeiras na disputa a uma cadeira no Senado e reforçou seu compromisso em defesa de um Pacto Federativo que distribua de maneira mais justa os recursos provenientes da arrecadação tributária entre União, Estados e Municípios, da reforma tributária, além de defender a continuidade da Operação Lava-Jato, que investiga os casos de corrupção no Brasil, e uma melhor discussão da reforma previdenciária.

“Sei das dificuldades que os municípios passam, por isso defendo o Pacto Federativo, que é uma melhor distribuição dos recursos arrecadados no País. Hoje mais de 60% fica com a União, com isso é impossível que os municípios deem conta de tudo que o cidadão precisa. É preciso que os municípios recebam mais recursos para realizar os serviços públicos com qualidade. Precisamos, também, de uma reforma tributária, porque este problema atinge diretamente o bolso do trabalhador e inibe todo tipo de investidor, pequeno, médio e grande, além dos estrangeiros. Defendo a unificação dos tributos no País, como é nos Estados Unidos e em tantos outros países”, destacou o candidato progressista.

Defensor de uma diminuição da carga tributária, que irá incentivar novos investimentos por parte do setor produtivo e, consequentemente, uma ampliação das taxas de emprego e renda para os cidadãos, Vanderlan explicou como equacionar uma possível diminuição da arrecadação. “Com gestão, enxugando a máquina do Estado, que deve atuar como órgão regulador. Se tivéssemos no Brasil o livre mercado para distribuição de combustível, por exemplo, não estaria este absurdo que está hoje. Um litro de gasolina sai da refinaria por mais ou menos R$ 2 (dois reais), mas por que chega a quase R$ 5 (cinco reais) na bomba? São os altos impostos cobrados por Estados e União”, afirmou.

Reforma Previdenciária

Para Vanderlan, é preciso uma discussão mais ampla sobre a reforma da previdência. Contudo, o candidato alertou para a necessidade de uma análise eficiente dos benefícios e, principalmente, dos beneficiários da previdência.

“A reforma da previdência precisa ser feita, a mídia divulga constantemente casos de fraudes, e é isso que precisa ser combatido. Claro que ela precisa ser melhor discutida, para garantir que não haja prejuízo para aqueles trabalhadores que contribuíram e têm o direito de receber sua aposentadoria. É uma matéria que irá interferir na vida de milhões e milhões de brasileiros”, alertou.

O combate à corrupção também foi um tema discutido por Vanderlan na entrevista. Para o candidato ao Senado, a continuidade da Operação Lava-Jato, que tem investigado de maneira eficaz os casos de corrupção por todo País, é de suma importância.

“Defendo a institucionalização da Operação Lava-Jato. Órgãos como Ministério Público e Polícia Federal já existiam, mas houve a necessidade de uma força tarefa para combater a corrupção. O Brasil aperfeiçoou o método de investigação que houve na Itália e agora a Argentina está vindo aqui conhecer a Lava-Jato”, ponderou Vanderlan.

Escrito por: Redação 

O câncer de mama é o tipo de neoplasia que mais atinge e mata mulheres no Brasil, e as consequências físicas e psicológicas decorrentes de seu tratamento o faz o mais temido no meio feminino.

Lidar com o diagnóstico de uma doença tão melindrosa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio físico e mental da mulher. Talvez por isso, muitas não se atentam aos direitos garantidos às mesmas como auxílio oferecido para enfrentar esta luta.

Afim de trazer esclarecimentos aos leitores, trazemos abaixo uma série de direitos destas mulheres:

– A LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social é o benefício que assegura um salário mínimo mensal ao portador de câncer com deficiência física, incapacitado para o trabalho, ou ao idoso com idade mínima de 67 anos que não exerça atividade remunerada. No entanto, é necessário comprovar a impossibilidade de garantir seu sustento e que sua família também não tem essa condição, bem como o deficiente físico não está vinculado a nenhum regime de previdência social. Dessa forma, é necessário ainda fazer um cálculo para verificar se a pessoa se caracteriza como beneficiário desse amparo assistencial.  Quando a renda mensal familiar (de todos os familiares residentes no mesmo endereço), dividida pelo número de familiares, for inferior a um quarto (25%) do salário mínimo, o benefício pode ser pleiteado.

– O benefício do auxílio doença e aposentadoria por invalidez também é garantido às mulheres que não consigam trabalhar por causa da doença por mais de 15 dias consecutivos e independe do pagamento de 12 contribuições. Caso seja comprovada a incapacidade de voltar ao trabalho por sequelas da doença, é possível entrar com pedido de aposentadoria. Ressaltando que elas também têm a isenção do imposto de renda na aposentadoria.

– As pacientes diagnosticadas com câncer de mama podem solicitar o saque do saldo de todas as contas de FGTS, inclusive da conta atual de seu contrato de trabalho. A intenção é ajudar nas despesas médicas.

– A Lei assegura o direito das pacientes que passaram por cirurgia de retirada da mama integralmente ou parcialmente de ter a cirurgia plástica de reconstrução mamária coberta tanto pelo plano de saúde, como pelo SUS (Sistema único de saúde); Cabe ressaltar que caso a paciente apresente boas condições técnicas e clínicas, o procedimento de reconstrução mamária deverá ocorrer no mesmo ato cirúrgico de retirada da mama.

– As mulheres consideradas portadoras de invalidez total e permanente devido ao câncer e que estejam inaptas para o trabalho têm direito à quitação de financiamento da casa própria quando o contrato for assinado antes da descoberta da doença, pois o seguro quita o valor correspondente ao que a interessada se dispôs a pagar por meio do financiamento;

– Muitas vezes a retirada da mama acarreta em restrição de movimento dos braços da paciente. Por isso, a mulher tem direito a isenção de impostos na compra de um carro automático ou veículo adaptado. O desconto se aplica a carros nacionais de até R$ 70 mil, e o desconto pode chegar até a 25%.

Escrito por: Redação/Artigo publicada anteriormente pela Revista Saúde & Segurança

Na tarde de hoje, terça-feira, 04 de Setembro de 2018, após três meses de investigações, os policiais do GENARC 9DRP, coordenados pelo Delegado Fernando Maciel, surpreenderam um homem de 43 anos em sua residência na posse de: 04 carabinas Cal. 22, 01 carabina cal. 38, espingardas cal. 28,, 01 pistola Cal.22, 01 revólver Cal. 22, e 300 munições cal. 22.

Diante da situação de flagrante o suspeito foi conduzido a sede do GENARC 9DRP onde foi autuado pelo pelo crime do art. 12 da Lei 10. 826/03..

Diante do permissivo legal, o homem recolheu a fiança que lhe foi arbitrada e responderá pelo crime de posse ilegal de armas e munições de calibre permitido em liberdade.

Escrito por: Redação/Com informações do Gernac – 9ª DPRC – Catalão 

Everton Alves, popularmente conhecido em Catalão como “Pingo”, foi um dos primeiros a subir a rampa da casa de vidros ao lado de Adib, é que ele estava na primeira lista de secretários anunciados pelo prefeito, isso no final de 2016 (Clique aqui e leia). Pingo, é presidente do Sindicato dos Comerciários de Catalão (Sindcom) e faz parte do grupo político do vereador Rodrigão (SD), que é candidato a deputado estadual nestas eleições.

A cerimônia de nomeação de Suzete Elias na Secretaria de Trabalho e Renda, ocorreu no início da manhã desta terça-feira (04), com as presenças do Prefeito João Sebba, Secretário de Administração, Nelson Fayad, e dos servidores da pasta.

A notícia foi publicada na página oficial da Prefeitura de Catalão no Facebook:

Escrito por: Badiinho Filho 

Cinco dias após o último aumento no preço da gasolina, a Petrobras acaba de anunciar que a partir de amanhã (5), nas refinarias de todo o país, o preço do derivado estará 1,68% mais caro. Com o novo aumento, o preço do litro da gasolina passará de R$ 1,1704, que vigorava desde o último sábado (1º), para R$ 2,2069. É o valor mais alto cobrado pelo preço do litro da gasolina desde junho do ano passado, quando a Petrobras mudou a política de preços e passou a acompanhar as oscilações do preço da commoditie no mercado externo.

“Os preços médios informados consideram a média aritmética nacional dos preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados na modalidade de venda padrão nos diversos pontos de fornecimento, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média. Essa variação pode ser de até 12% para gasolina A”, informa a Petrobras.

Na última sexta-feira, após três meses de congelamento em decorrência de acordo do governo que pôs fim à greve dos caminhoneiros e que envolveu subsídio governamental ao produto, a Petrobras anunciou aumento de 13% no preço médio do óleo diesel comercializado nas refinarias do país.

Iniciada no último dia 13 de agosto, o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), vai até o dia 28 de setembro, lembra o Contador Marcelo Cordeiro.

Segundo Cordeiro, quanto mais utilizada a área, com atividades de agricultura ou pecuária, menor o imposto. “A gente lembra que toda pessoa física ou jurídica que tem algum imóvel rural tem que fazer a declaração. Lembramos ainda que o produtor deve ficar de olho na pauta de cada município, porque isso pode interferir diretamente no cálculo do seu imposto”, finaliza Marcelo Cordeiro.

Entenda o que é o ITR

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.

Como se calcula

O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto.

Escrito por: Badiinho Filho

Após perder o foro privilegiado ao deixar o Palácio das Esmeraldas para disputar o Senado, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) será investigado pela Justiça estadual por suposto envolvimento na Operação Monte Carlo. Em decisão do último dia 6 de agosto, o juiz Ricardo Prata, da 8ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu denúncia que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que acusa o tucano de corrupção passiva.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Delta Engenharia, pivô da Monte Carlo, teria pago dívida de R$ 90 mil na campanha de Marconi à reeleição, em 2010, como recompensa por um aditivo de contrato do Estado com a empresa. O pagamento teria sido feito ao jornalista Luiz Carlos Bordoni, que narrou o caso à época do escândalo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou Cachoeira no Congresso Federal.

A defesa de Marconi nega os pagamentos supostamente irregulares e diz que os R$ 33 mil que Bordoni recebeu para fazer programas de rádio para a campanha foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral.

Além de aceitar a denúncia, o juiz também acatou pedido do MPF para retirar o caráter de sigilo do processo, entendendo que não há justificativa para que ele tramite em segredo de justiça. Ele pontuou ainda que acatar esse pedido seria uma maneira de respeitar a isonomia no processo, visto que os demais processos da Operação não estão em sigilo.

Histórico

Esse processo havia sido desmembrado no ano passado pelo ministro Humberto Martins, do STJ, porque, embora a ação também envolva o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira e os ex-diretores da Delta Fernando Cavendish e Cláudio Abreu, apenas Marconi tinha mandato e, por consequência, foro privilegiado. Assim, o então governador de Goiás seguiria sendo julgado pela segunda instância, enquanto os casos dos demais investigados seriam enviados à primeira instância.

Cachoeira é citado como suposto articulador do esquema, usando sua proximidade com políticos para viabilizar contratos para a Delta com o Estado. À época, o MPF chamou atenção para o crescimento dos contratos da empresa, que saltaram de cerca de R$ 5 milhões antes da posse de Marconi em 2011 para R$ 75 milhões em janeiro do mesmo ano.

Três investigações contra Marconi na Monte Carlo já haviam sido arquivadas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela nulidade dos grampos telefônicos que flagraram conversas do ex-senador Demóstenes Torres (PTB). Como as provas foram declaradas ilegais, o próprio Ministério Público Federal (MPF) admitiu que não haveria como investigá-lo, ainda que, pontuaram, existissem “indícios significativos da prática de crimes como corrupção ativa e passiva.”

Decisão

Na decisão, o juiz afastou as alegações iniciais da defesa de Marconi de que não havia comprovação de conduta criminosa por parte do ex-governador, pedindo a rejeição da denúncia por “falta de indícios” e que não houvesse agravante de pena baseado no artigo 327 do Código Penal, segundo o qual a sentença deve ser aumentada quando o praticante do ato de corrupção é funcionário público. No entendimento da defesa, não seria o caso do ex-governador porque o artigo não inclui ocupantes de cargos eletivos. A defesa também apontou a nulidade das provas como justificativa do pedido de arquivamento.

Para o juiz, contudo, as provas que envolviam Demóstenes só se relacionavam, no caso de Marconi, aos chamados eventos Casa, Pirenópolis e Rental, todos já arquivados. “A denúncia restou baseada em provas autônomos à interceptação que fora declarada nula, motivo pelo qual não há o que se falar em contaminação probatória”, escreveu o magistrado.

Ele também contesta a alegação da defesa de que a conduta criminosa não teria sido caracterizada. “Verifica-se que as circunstâncias da imputação foram meticulosamente delineados na denúncia, a qual descreve detalhadamente o esboço percorrido pelo acusado na consumação criminosa, apresentando o trajeto desde a origem do direito até o suposto pagamento da vantagem ilícita.”

Operação foi deflagrada ainda em 2012

Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 29 de fevereiro de 2012, a Operação Monte Carlo apurou esquema de exploração de jogos de azar em Goiás pelo grupo do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com denúncias que foram feitas pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) resultando em processos contra pessoas de diversos segmentos, que vão desde o grupo criminoso, passando pelas Polícias Civil, Militar e Federal, até a administração pública.

Os fatos evidenciados que vão além do foco da investigação – que, a princípio, era a operacionalização de jogos ilegais no Estado – explicam a variedade de ações. Na ação inicial da operação 31 pessoas foram presas, em quatro estados e no Distrito Federal, suspeitas de ligação com o esquema, entre 80 denunciados.

Para apurar a relação de Cachoeira com parlamentares e integrantes dos Executivos nos Estados, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), conhecida como CPI do Cachoeira, que acabou em um relatório de 2 páginas, sem sugerir o indiciamento de nenhum envolvido, após oito meses de trabalho, e deputados e senadores rejeitarem o documento final elaborado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), com mais de 4 mil páginas, que pedia o indiciamento de 46 pessoas.

Ato é mecânico e automático, afirma defesa

Em nota, o advogado de Marconi Perillo (PSDB), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a denúncia de que Marconi teria recebido Caixa 2 da Delta não procede e que, ainda assim, o aceite dela pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) é uma etapa “automática” na tramitação do processo e “nada significa em termos de inocência ou culpa”.

“É um ato, infelizmente, quase mecânico e automático”, afirma ele. “Nos Tribunais há uma possibilidade de discussão das denúncias e muitas vezes as Denúncias não são recebidas. O mesmo não ocorre em primeira instância. No caso concreto não há qualquer fato novo relacionado ao processo.”

Agora, Kakay afirma que vai continuar acompanhando as próximas fases e que o processo vai mostrar a inocência de seu cliente. “A tramitação do processo demonstrará que Marconi Perillo jamais fez uso de qualquer dinheiro ilícito para qualquer fim. Confiamos no Poder Judiciário e vamos prosseguir, na primeira instância, com a defesa técnica”, pontua.

Questionamentos

O advogado também questionou a legalidade da denúncia, se referindo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a ilegalidade das interceptações telefônicas que envolviam o ex-senador Demóstenes Torres (PTB) no âmbito da Operação Monte Carlo.

“A denúncia, além de estar baseada em provas ilegais, não se sustenta pela realidade dos fatos. Fatos estes inclusive já apurados em outras esferas da Justiça Goiana, que há algum tempo já condenou o Senhor Luiz Carlos Bordoni em razão de suas afirmações falsas”, ressaltou o advogado.

Ele se refere à condenação de Bordoni, que afirmou, à época, ter recebido os R$ 90 mil em caixa dois, a pagar indenização ao ex-governador por danos morais. Processado pelo tucano, ele teve que retirar matérias que acusavam Marconi em seu blog e pagar R$ 200 mil porque não teria comprovado as acusações que fez.

Apesar do questionamento da defesa acerca da legalidade das provas, na decisão de aceitar a denúncia, contudo, o juiz Ricardo Prata ressalta que os eventos relacionados às interceptações, chamados no processo de “Casa”, “Pirenópolis” e “Rental”, já foram arquivados e que o processo em questão não tem ligação direta com as provas citadas.

Escrito por: Redação/Fonte: Jornal O Popular

O Grupo Martins, referência em distribuição e varejo no Brasil, anunciou através de uma nota emitida no última dia 28 de agosto, que encerrou suas atividades nos Estados de Minas Gerais e Bahia, e que o objetivo a partir de agora é alcançar a excelência em distribuição no Estado de Goiás, utilizando a região como laboratório, e posteriormente replicar as práticas de distribuição nas demais regiões, ou seja, passando a concentrar todas as suas atividades em Goiás. Leia o comunicado abaixo: 

O Grupo Martins já vinha mantendo atividades em terras goianas há dois anos, com unidade em pleno funcionamento em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital de Goiás.

A nota que foi assinada pelo Diretor Geral do Grupo Martins, Flávio Borges, também afirma que o atacado distribuidor não sofrerá qualquer mudança e que a empresa continuará atuado normalmente em todo o país.

Sobre o Grupo Martins

 
O Martins foi fundado em 1953 e construiu uma história de sucesso incomparável, tornando-se uma referência na distribuição e no varejo do país. Ao longo da sua trajetória e com a diversificação e amplitude de seu atendimento em todas as regiões do país, assumiu o papel de integrador da cadeia de consumo.

Escrito por: Badiinho Filho