Na tarde deste sábado (29), a equipe de transição do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), emitiu uma nota que acusa o atual governo de praticar uma “manobra para acusar o próximo governo que assumirá o Estado na próxima quarta-feira (1º), por falta de recursos para pagamento do mês de dezembro do corrente ano”.
Em janeiro “deverão entrar no caixa do Tesouro menos da metade (cerca de R$ 780 milhões) dos recursos previstos para a quitação da folha de dezembro (R$ 1,6 bi, com acréscimo de restante de novembro). E não se trata de dinheiro extra, mas de recurso a ser usado na quitação de janeiro. Ou seja: se usado para pagar dezembro, janeiro fica a descoberto” ,diz trecho da nota.
Segundo dados apresentados via documento, a folha de salários referentes ao mês de dezembro do corrente ano, não terá quitação imediata e terá atraso como aconteceu com a folha referente ao mês de novembro, a qual teria sido somente no dia 22 dezembro.
Ronaldo Caiado se comprometeu em realizar os pagamentos em dia a partir de janeiro de 2019, afirmando ainda que irá negociar para realizar a quitação da folha do mês de dezembro de 2018.
Alegando que os recursos que ficarão em caixa serão insuficientes para quitar a folha do mês de dezembro deste ano, o governador disse que buscará dialogar com as associações de servidores, Poderes Legislativo e Judiciário, afim de encontrar uma solução para o pagamento. Leia a nota na íntegra abaixo:
NOTA OFICIAL
Há uma manobra do atual governo para culpar o governo que começará em 1º de janeiro pela falta de recursos para pagamento do mês de dezembro deste ano. A verdade é que o governador José Eliton está deixando um rombo de R$ 3,4 bilhões. Da mesma forma, é enganoso o argumento de que, sendo dia 10 o prazo legal para pagamento do salário de dezembro, basta o novo governo simplesmente empenhar e pagar a folha com os recursos acumulados até a data.
Levantamento para janeiro de 2019, com base em anos anteriores e calendário atual de tributos, mostra a realidade: neste período, deverão entrar no caixa do Tesouro menos da metade (cerca de R$ 780 milhões) dos recursos previstos para a quitação da folha de dezembro (R$ 1,6 bi, com acréscimo de restante de novembro). E não se trata de dinheiro extra, mas de recurso a ser usado na quitação de janeiro. Ou seja: se usado para pagar dezembro, janeiro fica a descoberto.
Na tentativa de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o atual governo chegou a baixar decreto (de número 9346/18) isentando-se da responsabilidade de empenhar e quitar a última folha dos servidores. Significa que, apesar de ser despesa obrigatória, não há qualquer provisionamento (recurso previsto) para o seu pagamento. Na prática, ao criar a autorização para não empenhar a folha, via decreto, o atual governador confere a uma despesa sabida e certa o caráter de despesa não habitual, e deixa claro o objetivo de usar em outras finalidades os recursos inerentes exatamente à folha.
Na ânsia de vender a ilusão de que está certo e levar avante sua manobra contra o novo governo, o atual governador há muito não se preocupa mais com a verdade. Prega que deixa recursos em caixa, porém não os apresenta. Diz que começou a pagar dezembro, no entanto os órgãos citados como “prova” do que diz são agências e empresas públicas com recursos próprios. Simples: se há tanto recurso em caixa, por que não pagam o salário dos servidores? Não se governa com mentiras. A isto, os goianos deram um basta em outubro.
O governo que acaba tem que reconhecer que quebrou Goiás. É o que atesta o Tesouro Nacional, que rebaixou o Estado para a pior nota, a nota D. Quer dizer: não temos mais o aval da União para realizar qualquer operação de crédito (empréstimo). E ainda assim, se encontrarmos alguma instituição disposta a negociar com o Estado, o recurso virá mais caro, com juros maiores e obrigações mais limitadoras. A situação é alarmante, restando-nos, quem sabe, como alternativa, recorrer inclusive a uma concordata. Eis o resultado concreto da gestão temerária do atual e do ex-governador. O que salta aos olhos: falta a estes governantes o mínimo de dignidade moral para assumirem as suas responsabilidades.
Diante dos fatos, o novo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já anunciou que a folha de dezembro será objeto de análise detalhada dos técnicos e que será também apurada a responsabilidade, dentro do processo de regularização de despesa conforme as normas orçamentárias. Ao mesmo tempo, o governador buscará diálogo com ampla participação de todos os Poderes e associações de servidores. Vamos encontrar uma solução conjunta e definitiva.
Além de garantir o pagamento em dia do mês de janeiro, Ronaldo Caiado decidiu ainda restabelecer, assim que tomar posse, a redação original do art. 45 do decreto 9346 (revogado pelo atual governador), que diz que “as despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência”.
O povo goiano não admite mais ser enganado. Goiás, a partir do dia 1º, terá governo e governador.
Equipe de Transição do Novo Governo de Goiás
Escrito por: Badiinho Filho
