Prefeito fez anúncio de redução nos salários dos políticos e seus agentes na manhã desta terça-feira (31). Foto: Redes Sociais/Reprodução
CORONAVÍRUS – COVID-19| O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, anunciou por meio das redes sociais que fará o corte de 50% do salário dele, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos funcionários comissionados da administração municipal.
Em relação aos efetivos também há previsão de cortes, porém com restrições as gratificações. Funcionários que tem o benefício cortado pela metade.
Magal argumentou que não adiantar a fazer a exigência junto aos pequenos, aos comerciantes, antes que o poder público dê exemplo.
“Não adianta exigir sacrifício dos pequenos, dos empresários, do comerciante. É preciso que o Poder Público dê o exemplo. Eu assinei o decreto cortando o meu salário, do vice-prefeito, dos secretários, dos agentes políticos em 50%. Mandei ainda um projeto para a Câmara reduzindo o salário dos comissionados em 50%. Vou tirar dos efetivos que têm gratificação, 50% da gratificação. Com essa economia teremos dinheiro para pagar a folha de abril, manter a cidade funcionando e não faltar recursos para o básico, para o essencial, no enfrentamento ao coronavírus”, disse o prefeito, por meio das redes.
Com poucos estabelecimentos funcionando durante a quarentena imposta pela prevenção à disseminação do Coronavírus, os motoristas de caminhão têm dificuldades em encontrar pontos de apoio para garantir as necessidades básicas de alimentação e higiene.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já atua no apoio à distribuição de produtos de higiene e alimentação aos caminhoneiros, e percebendo que esta ação mobilizou diversas pessoas que se interessaram em aderir à campanha de ajuda aos motoristas de caminhão, a PRF lançou a campanha: Siga em frente, Caminhoneiro.
Para fazer essa ajuda chegar aos caminhoneiros, a PRF convida a todos os interessados em participar, sejam empresas, entidades e população, para que doem alimentos, marmitas, kits higiene e outros materiais necessários aos motoristas de caminhão.
As doações em Goiás se iniciaram no último domingo (29), nas unidades operacionais de Hidrolândia (BR 153), Anápolis (BR 060), Morrinhos (BR153), Rio Verde (BR 060), Jatai (Br 364), Catalão (BR 050)e Uruaçu (BR 153), sendo entregues aos motoristas profissionais em um esquema no formato drive thru. A PRF estima de cerca de mil motoristas foram alcançados pela ação dos voluntários em todo o estado.
A PRF ressalta que a campanha continua e não tem data para ser encerrada e reforça o convite aos voluntários que tenham interesse em entregar doações de alimentos ou materiais de higiene aos motoristas profissionais para que procurem as unidades da corporação e participem.
“A ação continua na PRF de Catalão por tempo indeterminado, juntamente com a concessionária ECO 050. Serão distribuídos lanches e kits de higienização. O evento ocorrerá no período das 09h00 às 16h00. Os motoristas não serão abordados, os kits serão entregues a quem, voluntariamente, parar na base PRF”, afirmou o policial rodoviário, Jacob Metsavaht.
ELEIÇÕES 2020| A pandemia do novo coronavírus, que já atinge quase todos os países do mundo, restringiu e suspendeu atendimentos em vários órgãos, com o intuito de evitar a aglomeração de pessoas e possíveis contágios da Covid-19. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém para sábado, 4, a data final para que aqueles que vão concorrer às eleições deste ano se filiem a um partido político. A definição está prevista na legislação federal.
O prazo, que contabiliza seis meses antes do pleito, é o limite também para que os futuros candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde vão concorrer. Além disso, eles precisam estar com a filiação aprovada pelo partido, que, por sua vez, deve ter seu estatuto registrado perante o TSE. Até o dia 4 de abril, os que cumprem mandato no Poder Executivo tem, ainda, que renunciar aos cargos para o lançamento de suas candidaturas.
Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o período não deve ser prorrogado já que necessitaria de uma alteração da norma legal, pois consta na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Por isso, o prazo, para ela, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”. A ministra orientou que os partidos podem adotar alternativas para assegurar a filiação partidária, mesmo com as restrições do momento, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.
CORONAVÍRUS E ELEIÇÕES 2020
Mesmo com a data das eleições estabelecida na Constituição Federal, as discussões em torno do adiamento do pleito deste ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, começam a surgir entre políticos e membros do governo.
Porém, conforme analisa o advogado Dyogo Crosara, especialista em Direito Eleitoral, as principais fases do processo eleitoral só se darão em meados de julho. Para ele, “até lá não vale sequer cogitar o adiamento. Ele seria desnecessário e só atrapalharia o jogo democrático”.
De acordo com a ministra do TSE, Rosa Weber, ainda é cedo para a discussão de adiamento. “Entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional”, afirmou.
O assunto foi levantado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante uma das coletivas de imprensas realizadas nos últimos dias. Segundo ele, esta seria uma forma de afastar ações políticas das medidas que estão e ainda precisam ser adotadas para evitar a propagação da Covid-19. Alguns partidos também vêm defendendo a alteração no calendário eleitoral.
A Constituição Federal estabelece a realização de eleições municipais no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos. Este ano, o pleito ocorre em 4 de outubro.
Advogado Dyogo Crossara, especializado em direito eleitoral. Foto: Reprodução
Escrito por: Dyogo Crossara – Advogado de Goiás – Especialista em Direito Eleitoral
CORONAVÍRUS – COVID-19| Postamos aqui na última sexta-feira (27/03), matéria informando que a mineradora CMOC Brasil Mineraçãi, Indústria e Participações, havia conseguido uma decisão liminar com o Juiz de Direito da Comarca de Catalão, Dr. Marcus Vinícius Ayres Barreto, derrubando media do Decreto 2.054/2020, feito pelo Prefeito Adib Elias, de combate e prevenção a covid-19, que impede a circulação de transporte coletivo de trabalhadores de suas plantas em Catalão e Ouvidor. Informamos na mesma matéria, que o município havia recorrido da decisão. (Clique aquie releeia a matéria)
Na manhã de hoje, terça-feira (31), a Prefeitura de Catalão informou que o recurso foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO), impedindo que os funcionários sejam transportados de forma coletiva em ônibus. Leia abaixo o comunicado do Poder Público Municipal:
Decisão Judicial| A mineradora CMOC impetrou mandato de segurança com pedido liminar para continuar o trânsito de veículos de transporte coletivo de seus empregados e colaboradores, contrariando o decreto municipal 2054/20, que dispõe sobre a suspensão por 15 dias desse tipo de serviço.
Entretanto, a Prefeitura Municipal de Catalão impetrou recurso dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça para fazer cumprir o decreto e a decisão foi favorável ao município.
Dessa forma, continua suspenso até o dia 04 de abril, os serviços de transporte coletivo de passageiros privado, urbano e rural, vislumbrando garantir as orientações das autoridades de saúde, que visam controlar o avanço da pandemia do coronavírus no município. As medidas de isolamento social prevalecem e devem ser seguidas e cumpridas pela mineradora.
Abaixo segue a decisão judicial:
Olívia David, 19 anos, foi aprovada 31 vezes em vestibulares para Medicina. Foto: Arquivo pessoal/Reprodução
Vocês se lembram da Olívia David? A estudante de Escola de Redação de Goiânia, que até dezembro de 2018 havia sido aprovada mais de 15 vezes em vestibulares para o curso de medicina? Pois é, a Olívia bateu o recorde em aprovações, e depois de ser aprovada 31 vezes, ela decidiu que irá cursar Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, considerada uma das melhores do nosso país.
A mãe de Olívia David, Mileny Pacheco é natural de Goiandira, filha de Olívia David e Eurípides Pacheco. Já o pai, Roosevelt Faria Rodrigues, é natural de Goiânia, onde vive a família.
VEJA ALGUMAS DAS UNIVERSIDADES QUE OLÍVIA FOI APROVADA:
UFPR
Albert Einstein
UNIRV – 6 aprovações
UNICERRADO – 2 aprovações
UFAC
UNIRG
IMEPAC – 02 aprovações
UEMT
PUC MG
PUC GO
UNAERP
UNIALFENAS
UFTO
No meio de tantas notícias ruins, destacamos que coisas boas também continuam acontecendo, e por isso a importância de destacarmos aos nossos leitores e seguidores, a vitória da jovem Olívia, dando maior destaque ainda, para importância da leitura, pois foi através dela, que Olívia teve sucesso em suas aprovações, se sobressaindo principalmente nas suas notas de redações.
RELEMBRE AS MATÉRIAS DESTACADAS PELO BLOG DO BADIINHO EM 2018:
Não há dúvidas de que hoje a humanidade vive seu momento mais difícil desde a segunda guerra mundial. Com a diferença de que em três meses o número de países afetados pelo novo coronavírus já suplanta aqueles que participaram de um conflito que durou seis anos (1939-1945).
Cada uma destas nações, a sua maneira, vem sendo testada à exaustão em pontos como: logística, organização, infraestrutura, coesão entre autoridades e população e fortaleza de suas instituições.
A despeito destes desafios gigantes, impactantes a todos, há as tragédias e angústias pessoais, inerentes à condição e situação de cada indivíduo. Estas, mesmo solitárias (ou não) não são menos importantes, preocupantes e desafiadoras.
Aqui nos propomos a tratar do calendário eleitoral que se avizinha, visando às eleições municipais de outubro.
Sem mencionar os prazos existentes para as convenções partidárias, registro de candidaturas e início de campanha, que findam de agosto em diante, ou seja, sob um cenário que, segundo as autoridades mais gabaritadas ainda estaria afetado pela pandemia, porém, diante de tantas incertezas, ainda difícil de profetizar, vamos nos apegar aos prazos mais próximos, 3 e 4 de abril.
Em 3 de abril finda o prazo para vereadores mudarem de partido e em 4 de abril o prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo (federal, estadual ou municipal) renunciem aos seus cargos caso queiram se lançar candidatos.
Traduzindo, aquele Secretário (estadual ou municipal) ou Ministro que tem planos de se candidatar em outubro, tem mais sete dias para pedir exoneração de seu cargo. Em suma, no olho do furacão do coronavírus.
Façamos um exercício mental, mera suposição. Caso o elogiadíssimo Ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta tenha arquitetado planos pessoais para as eleições deste ano, o mesmo só tem uma semana a mais no cargo. Ou então que abandone sonhos, planos, acordos, apoios e parcerias muitas vezes estabelecidos ao longo de anos e fique exatamente onde está.
Então pergunto ao sensato leitor: É justo?
É justo exigir do administrador público que já está na linha de frente do perigoso combate à pandemia, sendo obrigado a sacrificar o zelo para consigo mesmo e sua família em prol de sua obrigação com a sociedade seja também obrigado a decidir de imediato entre seu dever cívico e seu sonho? Muitas vezes que engloba não só ele mesmo, mas todo um grupo político?
Ora, não vivemos tempos totalmente excepcionais, e as medidas tomadas também não o são? Ou qual outra vez ouvimos falar de países proibirem voos de todo um continente? Ou de pessoas serem multadas ou detidas por saírem às ruas pacificamente? Ou todos os eventos desportivos do planeta serem cancelados à custas de bilhões de euros ou dólares ou reais ou etc?
Dentro deste contexto, porque somente a legislação eleitoral brasileira é imutável, indiscutível, irremediável?
Aprendi na faculdade de direito que este deve ser reflexo da sociedade atual sob pena de cair em desuso e descrédito.
O que anseia a sociedade hoje? Que seus representantes tomem decisões afobadas, pressionadas, sem todos os dados claros ou aquelas feitas com pragmatismo, debatidas, pautadas pela razão e não emoção?
Pois é com isso que milhares de administradores públicos estão sendo confrontados, fazer uma escolha que pode ser modificadora de vida(s), em meio à maior crise social dos mais de quinhentos anos de história do nosso país.
Vocês se sentem confortáveis? Eu não.
Com a palavra, o Tribunal Superior Eleitoral.
Escrito por: Rodrigo Margon– formado em Direito pela UFMG, Pós-Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Mestrado em Administração pela EAE de Barcelona/Espanha.
CORONAVÍRUS – COVID-19| O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.
A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando.”
TRAMITAÇÃO
O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pela Câmara era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo federal decidiu aumentar para R$ 600.
Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).
CONSENSO
Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.
Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.
FAKE NEWS| Está circulando nas redes sociais, imagens que mostram um idoso discutindo e na sequência no chão sendo agredido. Em várias postagens, legendas estão sendo usadas afirmando que seria o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fato este desmentido por sua assessoria, além de vários sites e jornais, como revelou o site da Revista Época, do grupo o Globo, em nota escrita pelo jornalista Guilherme Amado, o qual afirma que as fotos são de Pelotas (RS), de uma pancadaria após um jogo de damas, clicadas pelo fotógrafo Gustavo Vara anos atrás.
Outro jornal de Goiás que desmente as imagens, é o Opção, afirmando que as fotos foram feita pelo fotógrafo Gustavo Vara, que disse que na verdade as imagens foram feitas em 2013 no Rio Grande do Sul. O registro aconteceu enquanto Gustavo fazia um ensaio e presenciou uma briga de rua, sete anos atrás.
“Somos sensíveis às dificuldades que todos os goianos sofrem nessa pandemia de coronavírus. Por isso, tomei mais uma atitude para amenizar isso. Determinei que o Detran não cobre juros do IPVA e Licenciamento e o pagamento seja feito só a partir de agosto, conforme tabela”, afirmou o governador no Twitter, ao anunciar as mudanças no calendário.
Com a alteração, a terceira parcela de IPVA ou cota única para veículos com placas final 2, que venceria no dia 6 de abril, foi prorrogada para 6 de agosto. Já a segunda parcela do imposto para final 3 foi prorrogada para 6 de julho. Os proprietários de veículos com placas final 4 terão dois meses a mais para iniciar o pagamento do IPVA, a primeira vencerá em 1 de junho. As cotas únicas vencerão só a partir de agosto.
Em Goiás, os proprietários de veículos têm a opção de pagar o IPVA parcelado em três vezes ou em cota única, com Licenciamento, Seguro Obrigatório (DPVAT) e eventuais multas de trânsito. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é liberado após a quitação de todos os débitos.
Confira o novo Calendário de Vencimento de IPVA e Licenciamento:
