Após duas semanas de trabalho intenso e muita expectativa, a Medida Provisória 936/2020, relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi apresentada e aprovada por unanimidade no Senado Federal, por 75 votos a favor e nenhum voto contrário. A Medida cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite redução de salário e jornada de trabalho durante pandemia, com o Governo Federal complementando o salário dos trabalhadores que participarem do programa. A votação ocorreu nesta terça-feira (16) durante sessão remota do Senado Federal.

“A votação dessa MP era urgente e necessária para o trabalhador brasileiro, por isso trabalhamos tanto, desde o início, para colocá-la na pauta e estamos muito felizes com a sua aprovação. Foi tudo feito com muito cuidado e atenção para atender os trabalhadores, ativos e aposentados, e os geradores de emprego e renda. Fiquei contrariado por terem impugnado o artigo 27, que tratava dos consignados. Mas sei que fizemos nossa parte e, a partir de agora, todos poderão respirar um pouco mais aliviados”, comemorou o senador.

Vanderlan ressaltou que para construir seu relatório ouviu, ao longo dos últimos dias, representantes de inúmeros segmentos impactados pela medida provisória. “Nos debruçamos, eu e minha equipe, nas 42 páginas do relatório do deputado Orlando Silva, abrimos todos os nossos canais de comunicação e realizamos reuniões virtuais com os mais diversos segmentos como, por exemplo, as centrais trabalhistas e sindicatos. Recebemos centenas de sugestões por meio de telefonemas, mensagens em nossas redes sociais e e-mails. Acolhemos e analisamos todas elas. Não foi possível atender todos os pleitos, mas respeitamos e fizemos todo o possível”, disse o senador.

Com mais de mil emendas apresentadas, o relator deu prioridade às emendas de redação para que a MP não voltasse à Câmara dos Deputados, adiando ainda mais a sua aprovação. “Aqui no Senado recebemos muitos pedidos e sugestões para pequenos ajustes e para mudanças mais significativas como correção das dívidas trabalhistas, negociação com trabalhadores, aumento na margem consignados, dentre outros. Trabalhamos para que o texto vindo da Câmara fosse mantido. Nosso cuidado para não efetuar mudanças de mérito fez com que a matéria não precise voltar para a Câmara”, explicou Vanderlan.

O senador falou, ainda, sobre a importância da adequação legislativa para que o Executivo possa decretar a prorrogação da suspensão temporária de contratos e a redução de jornada e salários, caso a pandemia se estenda por mais tempo, garantindo assim a continuidade do trabalhador no emprego. “Para se ter uma ideia, esta medida ajudou a salvar mais de 10 milhões de empregos e milhares de empresas que iriam fechar as portas por estarem fechadas para obedecer os decretos estaduais de isolamento social.  A expectativa é salvar 21 milhões de empregos, Comenta.

Vanderlan também comparou a situação do Brasil com a América, onde não foi tomada nenhuma medida semelhante à nossa. “Nos Estados Unidos foram registrados 40 milhões de pedidos de seguro-desemprego. No Brasil, os pedidos não chegaram a 1 milhão. Não tenho dúvidas de que a MP nos ajudou com esses números”, disse.

Os detalhes da MP 936 – O relator explicou que a MP 936 foi criada para tentar evitar (ou reduzir) as demissões decorrentes da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e está valendo desde 1º de abril. De acordo com dados do Ministério da Economia, a MP ajudou a manter 10 milhões de empregos, principalmente, no setor de serviços e comércio que tiveram que fechar as portas para manter o distanciamento social. Mas a MP precisava da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar Lei.

A MP-936 se divide em dois pontos principais: permite às empresas cortar 25%, 50% ou 70% do salário e da jornada dos funcionários, preservando o salário-hora, por até três meses, e prevê a suspensão do trabalho de forma temporária por dois meses. Em contrapartida, os empregadores não podem demitir os funcionários pelo mesmo período que ele participou do programa, dando-lhe estabilidade. Em ambos os casos, o governo complementa a remuneração com base no seguro-desemprego.

Escrito por: Redação 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

“Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente”.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Escrito por: Redação/Agência Brasil