A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou às 15h30 desta segunda-feira (05), os dados da Covid-19 no município de Catalão, informando que três mortes foram registradas do final de semana até o fechamento do boletim, sendo de um jovem de 24 anos de idade e um idoso de 93 anos, e de uma mulher de 53 anos de idade, chegando a um total de 356 mortes pela doença.
Do final de semana até a tarde desta segunda (05), mais 30 novos casos foram diagnosticados, somando o município um 9.966 casos confirmados de Covid-19 desde quando foi declarada a pandemia.
Com relação a taxa de ocupação de leitos hospitalares, a SMS de Catalão informou que um total de 30 pessoas estão internadas em tratamento da doença, sendo 20 em internação clínica e outras 10 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI/COVID).
Em Catalão, um total de 9.062 pessoas conseguiram se curar da Covid-19.
Imagem: SMS – Catalão/Divulgação
Escrito por: Badiinho Filho/As informações da SMS de Catalão.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).
Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
REGRAS
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Petrobras anunciou hoje (5) que vai aumentar os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) a partir de amanhã (6). Segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados.
Para a gasolina, o aumento médio será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias da estatal.
Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará custar R$ 2,81 nas refinarias da Petrobras.
A estatal anunciou ainda que o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.
A Petrobras afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio. Segundo a estatal, tal alinhamento “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileira”.
Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias da Petrobras na venda às distribuidoras são acrescidos de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.
“Para o GLP especificamente, conforme Decreto nº 10.638/2021, estão zeradas as alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre a comercialização do produto quando destinado para uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg”, explica a Petrobras, que acrescenta que, no caso do GLP, o preço final é acrescido do custo de envase nas distribuidoras.
Publicado por: Badiinho Filho/Informações são da Agência Brasil
Em Catalão, desde as 14h30 horas de hoje, segunda-feira (05), deu início a aplicação da vacina contra a Covid-19naqueles que tenham 45 anos que já estão recebendo a primeira dose do imunizante da AstraZeneca, produzido no Brasil pela Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz).
A aplicação da vacina teve início às 14h30min e vai até 16h30, com três pontos de atendimento:
-Cursinho Pré-Vestibular Israel Macedo (Rua 502, 333 – Setor Santa Cruz);
-Centro de Pediatria (Vila União);
-Centro de Convivência da Terceira Idade/ Salão do CRAC.
Imagem: SMS – Catalão/Divulgação
Escrito por: Badiinho Filho/Com informações da SMS de Catalão
A carta encontrada pela polícia com Lázaro Barbosano dia em que ele foi capturado, em Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal, possuí relatos que descrevem momentos de um crime, no qual uma pessoa teria reagido. A investigação acredita que o texto pode fazer referência à chacina ocorrida em Ceilândia, que vitimou quatro pessoas de uma mesma família, e deu início à caçada por Lázaro.
“O cara tava armado e, antes de eu conseguir enquadrar a vítima, ainda conseguiu avisar uma pessoa, que quando eu vi já foi só os tiros (sic)”, escreveu. Na carta, Lázaro diz ainda que precisava recarregar a arma de fogo. “Já teve dois confrontos. Tô zerado”. A polícia apura agora quem seria o destinatário do recado.
A carta foi encontrada no bolso do casaco que Lázaro usava no momento em que ele foi encontrado. A polícia também achou mais de 4 mil em dinheiro com o criminoso, de origem ainda desconhecida. “O volume de dinheiro apreendido que estava em poder do foragido, bem como a forma com que estava acondicionado, são indícios de que tivesse acontecido um aporte financeiro recente para a sua fuga”, informou a Polícia Civil.
Também é investigada a participação de outros envolvidos nos crimes cometidos por Lázaro Barbosa na região de Cocalzinho de Goiás, e a polícia não descarta a existência de uma organização criminosa. “Há vários outros elementos carreados na investigação, a exemplo da carta encontrada no bolso do foragido, em que ele relata a falta de munições, oportunidade em que pediu – inclusive – mais delas”.
RELEMBRE O CASO
Lázaro Barbosa morreu durante confronto policial, após 20 dias de buscas, no dia 28 de junho. Ele chegou a ser levado para uma viatura do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu.
Após os crimes cometidos por Lázaro, foi criada uma força-tarefa para as buscas com mais de 200 policiais de diferentes batalhões e cães farejadores. A caçada teve início depois que Lázaro matou o empresário Cláudio Vidal, de 48 anos, e os dois filhos dele, Gustavo Vidal, de 21, e Carlos Eduardo Vidal, de 15, na chácara da família, em 9 de junho. As vítimas foram encontradas com marcas de tiros e facadas, em Ceilândia, no Distrito Federal.
Publicado por: Badiinho Filho/Com informações do O Popular
Índice evidencia esforços concentrados no último ano para criação do Expresso Goiás, plataforma centralizada que oferece acesso a diversos serviços públicos. “Goiás deixa era analógica para trás”, afirma governador Ronaldo Caiado. “Caminhamos para figurar entre os três primeiros do ranking”, diz secretário-chefe da Governadoria (SGG), Adriano da Rocha Lima.
O governador Ronaldo Caiado durante lançamento do Expresso Goiás, plataforma que oferece serviços disponíveis por meio virtual que já contabiliza 100 mil acessos no site e 90 mil logins de usuários cadastrados no portal: “Esse é o perfil do nosso governo, a digitalização, o menor tempo de ação e a melhora da qualidade de vida das pessoas”. Foto: Wesley Costa/Arquivo – Badiinho.
Goiás passou a ocupar a sétima posição do ranking dos Estados com maior oferta de serviços públicos digitais, segundo o índice mapeado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia de Informação e Comunicação (Abep-Tic). O resultado foi divulgado, na sexta-feira (02/07), durante solenidade com participação virtual do secretário-chefe da Governadoria (SGG), Adriano da Rocha Lima, em ato representando ogovernador Ronaldo Caiado. O índice mostra um salto de três posições, estando à frente de estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
O resultado destaca os esforços empreendidos no último ano para a implantação de mecanismos que permitiram a maior oferta de serviços digitais, e que resultaram no lançamento, em maio deste ano, da plataforma Expresso Goiás. Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado declarou que “deixamos a era analógica para trás”. Segundo ele, “esse é o perfil do nosso governo, a digitalização, o menor tempo de ação e a melhora da qualidade de vida das pessoas”.
Desde o início da atual gestão, em 2019, Caiado coordena o trabalho de modernização da máquina pública, que permitiu conquistar avanços como esse, explica o titular da SGG, Adriano da Rocha Lima. “Se você levar em consideração que, em 2019, Goiás nem era reconhecido como um Estado que tinha digitalização de seus serviços, estando entre os dez piores, conseguirmos chegar à sétima posição em apenas dois anos é uma evolução muito grande, porque você é comparado com outros estados que seguem avançando também”, disse.
Coordenada pela SGG, em parceria com as secretarias de Administração; de Desenvolvimento e Inovação e Casa Civil, a plataforma congregou em um portal único o acesso a diversos serviços públicos, modernizando e agilizando o atendimento ao cidadão goiano.
Adriano avalia que as ações adotadas para permitir esse avanço, como o estabelecimento de processos, monitoramento constante, execução de cronogramas e principalmente o envolvimento das equipes, permite que mais serviços sejam incorporados à plataforma Expresso constantemente. “Caminhamos para figurar entre os três primeiros do ranking. E vamos avançar e manter a integração com a plataforma gov.br, para permitir acesso a serviços federais e estaduais em um acesso único. A tecnologia tem que facilitar a vida do cidadão”, avalia.
O secretário de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), Marcio Cesar Pereira, e o subsecretário de Tecnologia da Informação (STI), Rodrigo Michel de Moraes, representaram o Estado presencialmente no evento. “É um ranking de grande importância, pois é uma competição entre Estados para ver quem mais entrega serviços digitais para a população”, explica Marcio Cesar Pereira. “A missão da TI do Estado é a de levar o máximo de serviços digitais para o cidadão, de modo que ele não precise se deslocar a uma unidade física para realizar um procedimento”, emenda Rodrigo Michel.
Este é o segundo ano consecutivo que a ABEP-TIC promove o levantamento de dados junto aos Estados e Distrito Federal para a elaboração do índice, tendo como principal objetivo compor, por meio de indicadores, o desenho da eficiência da máquina pública brasileira.
A associação tem como apoiadores a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que contribuíram na definição da metodologia e na compilação dos dados originados das pesquisas realizadas.
Por meio do envio de um questionário direcionado aos governadores das 27 unidades federativas e posterior conferência dos dados relatados, a comissão avaliadora formata o índice, com base na análise comparativa de três dimensões: a capacidade para oferta digital de serviços; a oferta de serviços digitais e a regulamentação para a oferta de serviços.
ANÁLISE DA PESQUISA
O primeiro aspecto avaliado é a capacidade para oferta digital de serviços, que leva em consideração se o Estado disponibiliza um sítio eletrônico oficial para disponibilização de informações institucionais; agendamento e oferta de serviços; se é disponibilizada uma ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários, entre detalhes dessa natureza. Em 2020, a pontuação de Goiás nessa categoria o colocou em 11 lugar. Este ano, passou para o sexto, subindo cinco posições na avaliação deste critério específico.
O segundo aspecto avaliado trata sobre os serviços digitais ofertados, analisando a disponibilidade prioritariamente nas áreas de educação, saúde, segurança pública e economia. Neste sentido, são verificadas a oferta de emissão online de segunda via de documentos como carteira de habilitação, identidade; emissão de boletim de ocorrência; nota fiscal eletrônica, entre outros.
E o terceiro e último item avaliado diz respeito à regulamentação por meio de instrumentos legais como Leis e Decretos para a instituição do portal único de serviço, entre outros mecanismos necessários para a instauração do governo digital. Neste critério, Goiás passou da oitava para a quarta colocação, subindo quatro posições.
A somatória das três categorias resultou na sua consolidação na sétima colocação, posição essa compartilhada com o estado da Paraíba. Figuraram nos primeiros lugares Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná, respectivamente.
PLATAFORMA EXPRESSO GOIÁS
Lançado no dia 17 de maio deste ano, a plataforma Expresso foi desenvolvida para concentrar os serviços digitais disponíveis pelo poder público estadual. Para adaptar aos diferentes perfis de acesso do cidadão, ela foi idealizada para ser consultada de três diferentes maneiras: site, aplicativo e totem.
Ao completar seu primeiro mês de atividade, a plataforma já contabilizava 100 mil acessos no site e 90 mil logins de usuários cadastrados no portal. Nas lojas de aplicativos, os downloads já são superiores a 14 mil. Atualmente, o Expresso conta com a oferta de 82 serviços digitais, número esse que vem sendo ampliado à medida que demais processos passam a ser incorporados ao sistema. Até o final do ano, a estimativa é chegar a mais de 200 serviços 100% digitais.
Publicado por: Badiinho Filho/Secretaria-Geral da Governadoria – Governo de Goiás.
Prefeito de Goiandira, Alisson Peixoto (DEM), será entrevistado hoje pelo Badiinho em live no perfil do Blog do Badiinho no Instagram. Foto: Reprodução.
BADIINHO ENTREVISTA| Hoje, segunda-feira (05/07), o convidado do Badiinho para uma entrevista é o prefeito de Goiandira, Allisson Peixoto (DEM), que estará falando tudo sobre sua primeira experiência de assumir um cargo eletivo, sendo prefeito de uma das importantes cidades da região sudeste, que é a nossa querida Goiandira. Conto com sua audiência e participação aqui no nosso Instagram, logo mais às 19h.
Por volta das 10h30 da manhã desta segunda-feira (05), no cruzamento da Rua Professor Victor Rodrigues com a Rua Antônio Camargo, no bairro Santo Antônio, em Catalão, uma colisão entre dois Fiat Uno foi registrada, ficando ferido o condutor de um dos veículos tendo que ser encaminhado ao Pronto Socorro da Santa Casa de Catalão por uma equipe do Corpo de Bombeiros.
Na colisão, um dos veículos acabou tombando no meio da rua, provocando alguns ferimentos em seu condutor. Já a motorista do Fiat Uno de cor branca não se feriu.
Como o acidente teve vítima, uma viatura da Polícia Militar foi deslocada para o local para registrar a ocorrência, porém, as causas do acidente não foram informadas.
O impacto das mais de 500 mil mortes causadas pela pandemia da Covid-19 segue alterando os hábitos das famílias brasileiras. Tradicionalmente avesso a pensar sobre a sua própria morte, a pandemia fez o goiano redobrar sua preocupação com o tema, fazendo com que os primeiros cinco meses de 2021 registrassem o maior número de testamentos feitos pelos Cartórios de Notas de Goiás na história neste período, atingindo a marca de 658 atos praticados.
O número é 72% maior do que os 383 atos realizados no mesmo período do ano passado, e 52% maior que as 433 lavraturas testamentárias de 2019, até então o ano com o maior número de testamentos realizados em Goiás.
Além de preservar a vontade do testador relativa a seu patrimônio e a seus desejos pessoais, o testamento tem se tornado um instrumento eficaz para realização de um planejamento patrimonial efetivo, evitando desavenças entre os herdeiros, otimizando a transmissão patrimonial e a gestão dos ativos familiares. O testamento pode ainda beneficiar terceiros não incluídos entre os herdeiros necessários, assegurar mais garantias no futuro ao cônjuge ou companheiro e até mesmo reconhecer um filho.
De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás, Alex Valadares Braga, o número crescente de mortes em Goiás tem feito as pessoas pensarem mais em fazer o planejamento sucessório. “Diante desse cenário difícil, a população tem buscado realizar o testamento, por ser a melhor maneira de assegurar sua vontade, por meio da orientação legal de um notário sobre como realizar a distribuição de bens de acordo com a legislação vigente”.
No Brasil também houve aumento expressivo no número de atos realizados no período. Os dados mostram aumento de 40% de janeiro a maio deste ano em relação a 2020, ou seja, 13.924 testamentos foram realizados, contra os 9.865 atos realizados no mesmo período do ano passado. Em relação ao mesmo período em 2019, o aumento foi de 12%. Um total de 12.402 lavraturas testamentárias, o maior número de testamentos realizados no Brasil, foram realizadas no ano.
TESTAMENTO VITAL
No Brasil, o crescimento se deu não somente com os documentos feitos para valer após a morte do usuário, mas também em atos que podem valer ainda em vida. Conhecido pelo nome técnico de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), mas popularmente chamado de testamento vital, os documentos que permitem que as pessoas, antecipadamente, expressem suas escolhas quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fiquem impossibilitadas de manifestar sua vontade em virtude de acidente ou doença grave, tiveram crescimento de 85% nos primeiros cinco meses em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo o maior número da história para estes em cinco meses.
Em números absolutos foram realizados 296 testamentos vitais entre os meses de janeiro a maio deste ano frente a 160 realizados no mesmo período do ano passado. Na comparação com 2019, portanto antes do início da pandemia, o aumento foi de 16%, em relação às 255 lavraturas realizadas no ano retrasado.
Disciplinado em âmbito médico pela Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), o testamento vital permite determinar, por exemplo, que a pessoa não deseja submeter-se a tratamento para prolongamento da vida de modo artificial. O ato, que ainda não dispõe de lei federal específica no Brasil, não pode dispor sobre o procedimento da eutanásia, proibido no País.
TESTAMENTO ON-LINE
Desde junho do ano passado, o ato também pode ser realizado de forma on-line, pela plataforma oficial e-Notariado (https://www.e-notariado.org.br). Para realizá-lo, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique. O valor do ato on-line é o mesmo do praticado presencialmente em Cartório e obedece a uma tabela estadual fixa.
Publicado por: Badiinho Filho/Informações são do Rota Jurídica
Medida beneficia também quem tem dificuldade de locomoção. Foto: Reprodução
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.
De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS”.
A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.
Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.
Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.
Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.
ACIMA DE 80 ANOS
Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.
“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa – Prova de Vida’ – código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.
De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.
A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Publicado por: Badiinho Filho/Com informações da Agência Brasil
