Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.
Governador Ronaldo Caiado terá reunião, nesta terça-feira (02/03), com embaixador russo na União Química, em Brasília, para saber da capacidade de oferta de doses de vacinas para o país: “Queremos ampliar contatos”, afirma. Fotos: Wesley Costa
O governador Ronaldo Caiado anunciou, ontem, segunda-feira (1º/03), a chegada de novas doses de vacina contra Covid-19 em Goiás. Segundo ele, a parcela de imunizantes deve estar em território goiano até o final desta semana. “Um lote pequeno, mas com a previsão de mais 12 milhões de vacinas [da Oxford/AstraZeneca] no mês de março, sendo distribuídas entre todos os Estados”, explicou. A declaração foi feita em evento que marcou o lançamento de edital de seleção da Agência Goiana de Habitação (Agehab) para sorteio de 83 apartamentos do Residencial Agenor Modesto, em Aparecida de Goiânia.
Caiado também destacou o esforço do Governo de Goiás em contribuir com as ações do Ministério da Saúde para a compra de mais doses para o Brasil. Ele lembrou que participa, nesta terça-feira (02/03), de uma reunião com o embaixador russo no Brasil, Sergey Pogóssovitch, na União Química, em Brasília, para saber da capacidade de oferta do imunobiológico para o país. De acordo com ele, o laboratório responsável pela Sputnik V no Brasil já vendeu cerca de 10 milhões de doses ao governo brasileiro. “Queremos ampliar contatos”, sublinhou.
O governador ressaltou que o recurso para compra de imunizantes pelo Governo de Goiás é oriundo da União. “Toda a aquisição de vacina será paga com dinheiro federal”, disse. “Cada Estado vai ficar com sua parcela relativa ao percentual que tem de população. Não vamos tirar nenhum real do Tesouro do Estado de Goiás”, acrescentou.
O líder do executivo goiano defendeu que o momento é de união de forças para que o maior número de doses seja adquirido para o país. Ele citou uma conversa com a senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores no Senado Federal. Caiado informou que a parlamentar tocantinense está convocando reuniões com embaixadores e presidentes das maiores empresas e laboratórios do mundo no sentido de buscar alternativas para ampliar a capacidade de compra do imunizante. “Vamos todos ombrear essa luta”, disse.
CONSCIENTIZAÇÃO
Sobre a capacidade de atendimento da rede pública de saúde de Goiás, o governador alertou que, apesar do aumento no número de leitos de tratamento para pacientes com Covid-19, é preciso conscientização das pessoas. “O pedido que faço é que não tenhamos aglomerações e que compartilhemos ações junto com os governos municipais para ofertarmos o melhor tratamento à população”, frisou.
Goiás saiu de 269 leitos, no início de 2019, para 742 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na atual gestão. “Ninguém conseguiu, em curto espaço de tempo, abrir tantas UTIs, como nós, neste período de um ano”, garantiu Caiado. O governador lembrou que será inaugurado, na próxima segunda-feira (08/03), o Hospital de enfrentamento à Covid-19 do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu. A unidade terá capacidade para cerca de 200 leitos, sendo 68 de UTIs e 118 de enfermarias.
Escrito por: Redação/Com Informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Núbia Nascimento dos Santos, 53 anos de idade, portadora de transtornos psicológicos está desaparecida desde março do ano passado. Foto: Arquivo da família/Reprodução
Os familiares de Núbia Nascimento dos Santos, 53 anos de idade, que está desaparecida desde março do ano passado, estão a sua procura. Ela possui transtornos psicológicos e pode não se recordar do próprio nome. De acordo com informações dos seus familiares, a última notícia que se teve, foi que ela estava morando na zona rural de Catalão.
Antes do desaparecimento ela morava na Av. Vera Cruz, Vila Chaud onde dividia um barracão com um senhor chamado Valdomiro. A mãe e os filhos que moram em Minas Gerais estão bastante transtornados e preocupados.
Qualquer informação será de muita importância. Ligue ou mande WhatsApp: (62) 98220-7887.
Badiinho conversou por telefone com o Prefeito de Catalão, Adib Elias (POD), que falou sobre decretos ao blogueiro. Foto: Arquivo/Blog do Badiinho
Diante das inúmera indagações e questionamentos de comerciantes da cidade, via Whatsapp e ligações, no início da noite desta segunda-feira (01/03), o blogueiro Badiinho conversou por telefone com o Prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior (POD), que afirmou que ele não fará mais decretos, e apenas seguirá as orientações do Comitê de Enfrentamento ou alguma notificação do Ministério Público.
“Badiinho, eu não farei mais nenhum decreto, apenas vou seguir o que o Comitê de Enfrentamento determinar, ou que eu for notificado pelo Ministério Público, se me pedirem para fechar eu acatarei, se pedirem para abrir tudo eu acatarei”, citando ele o erro da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), que classificou a cidade na zona laranja, que é de situação crítica, o que permitiu a flexibilização, e no sábado (27), a correção com a recomendação de se manter fechado as atividades econômicas por mais sete dias, dando um total de 14 dias de medidas severas, porém, quando o prefeito teve o conhecimento, o decreto já havia sido publicado e os comerciantes se prepararam para retornar com as atividades.
INFORMAÇÃO REPASSADA PELO PREFEITO AO BADIINHO
Durante a conversa com o Badiinho, o prefeito informou ao blogueiro sobre uma carta de recomendação editada pelo Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), a qual solicita o endurecimento das restrições durante o período noturno com toque de recolher das 20h às 6hrs, inclusive nos finais de semana.
A carta do CONASS, ainda apresenta críticas ao presidente Jair Bolsonaro, e pede que haja uma gestão que traga padrões para os estados e cidades seguirem. Leia carta na íntegra abaixo:
CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA
O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.
A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.
O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.
O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos[1], incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
-A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
-A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
-O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
-O fechamento das praias e bares;
-A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
-A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
-A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
-A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Catalão, divulgou no final da tarde desta segunda-feira (01/03), os dados da Covid-19 no município, informando que mais 4 mortes foram confirmadas nas últimas 24 horas, sendo duas mulheres de 79 e 70 anos, e outros dois homens de 56 e 62 anos de idade, chegando a um total de 172 óbitos em decorrência da doença.
O SMS de Catalão informou que mais 61 novos casos foram confirmados nas últimas 24 horas, somando um total de 6.129 casos confirmados desde o início da pandemia.
Com relação ao número de internações, a semana começou apresentando números altos, e de acordo com os dados, um total de 41 pessoas estão sob internação clínica, e mais 30 internadas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O número de recuperados já se aproxima de 6 mil, e somam um total de 5.830 que recuperaram totalmente da doença.
Seguindo os protocolos para resguardar a saúde de todos, a aplicação dos imunizantes acontece por drive-thru, em dois pontos: Materno Infantil (bairro Nossa Senhora de Fátima) e Centro de Pediatria (Vila União). O serviço realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde acontece das 08h às 18 horas. A aplicação das doses para esse grupo será preferencialmente até amanhã (02/03). A perspectiva é que após esse período seja iniciada outra fase da imunização.
Nesta manhã muitos carros já formavam fila na porta do Materno Infantil, logo nos primeiros momentos desta etapa da vacinação. Aos 86 anos de idade, o senhor Zeno Marques dos Reis, foi apenas um dos que receberam a dose de esperança. Acompanhado da filha e já imunizado ele esbanjou satisfação e tranquilidade: “É muito bom, a gente fica um pouco mais seguro. Um alívio pra gente e pra família da gente”.
Para receber a dose, o idoso precisa apresentar documento pessoal com foto e carteira de vacinação (a mesma – pra quem não tem – pode ser feita na hora).
Em sistema drive-thru, aplicação das doses para esse grupo acontece preferencialmente até amanhã (02/03). Foto: Reprodução
DOSES NA CIDADE
Catalão recebeu até o momento um total de 3.500 doses da vacina contra a covid-19. Dessas, 2.307 já foram aplicadas, sendo: 1.856 em profissionais de saúde, 252 em acamados e institucionalizados e 199 em idosos com 90 anos ou mais.
Imagem: Divulgação/SMS Catalão
Escrito por: Badiinho Filho/Com informações da Secom-Catalão
A campeã de aglomerações desta segunda-feira (01/03), está sendo a Caixa Econômica Federal da 20 de agosto, que de acordo com imagens enviadas por uma leitora, a fila quase dobra o quarteirão da Rua Egerineu Teixeira, contornando a Sapataria Brasil.
O impressionante é que instituição conseguiu na semana passada, decisão liminar derrubando o decreto e garantindo sua funcionalidade, porém, o que se vê é muita aglomeração de pessoas dentro e fora das agências, que segundo a cliente, na parte interna, servidores se desdobram para organizarem o atendimento, mas na parte de fora não conseguem evitar as filas.
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Ao todo, a ocupação do Estado está em 97,79% para UTIs, restando apenas nove leitos disponíveis. Entre os leitos, respirador no Hospital de Campanha do Estado. Foto: Fábio Lima/Reprodução
Às 9h14 desta manhã, os 78 leitos de enfermaria e 100 de UTIs do HCamp foram ocupados, restando apenas dois leitos de emergência. Em Goiás, 17 regiões estão em situação de calamidade diante da pandemia de Covid-19.
Em Goiânia, o decreto municipal que endurece as restrições para enfrentamento da doença entrou em vigor nesta segunda-feira (1º). O critério para a manutenção das medidas, segundo o secretário de Saúde de Goiânia Durval Ferreira Fonseca, é que os números de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) permaneçam abaixo de 70% por cinco dias. Após esse período, a retomada de alguns setores será reavaliada.
O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
NOVIDADES
As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.
O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.
Edição do Bom Dia Goiás desta segunda-feira (01/03), destacou a falta de vagas de UTI/COVID em Catalão, que seguem com todos os leitos ocupados. Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Reportagem do Bom Goiás da TV Anhanguera na manhã desta segunda-feira (01/03), informou que não tem leitos na cidade Catalão, e dos 39 leitos existentes, de acordo com a última atualização divulgada no domingo (28/02) pelo Secretário de Saúde, Velomar Rios, que afirmou para a equipe de TV, que todos os leitos estão ocupados, informando que os oito que ainda estavam disponíveis na Santa Casa foram preenchidos.
Catalão já ultrapassou a marca de 6 mil casos confirmados e um total de 168 mortes.
As vagas de UTI reflete diretamente no mapa da pandemia, e Catalão passou da área vermelha para a laranja, o que permitiu um novo decreto autorizando a reabertura do comércio local, porém, no último final de semana, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), atualizou novamente o mapa, colocando praticamente do Estado na área de calamidade, incluindo a Margem da Estrada de Ferro, onde está Catalão, conforme mostrado aqui ontem.
De acordo com a reportagem da emissora nesta manhã, a nova atualização teria surpreendido as autoridades de Catalão, uma vez sendo que a próxima atualização estaria programada para acontecer na próxima sexta-feira (05/03), porém, foi antecipada.
Por decorrência dessa atualização, uma série de dúvidas por parte dos comerciantes tem os deixado apreensivos e ansiosos.
Na tarde desta segunda-feira (01/03), o Comitê de Enfrentamento, Orientação e Prevenção ao Coronavírus, deverá se reunir novamente, afim de tomar novas decisões após a publicação do novo mapa de calor e de recomendações as prefeituras.
Escrito por: Badiinho Filho/Com informações da TV Anhanguera
