29 de junho de 2021

OAB GOIÁS ALERTA QUE COMPARTILHAMENTO DE VÍDEOS E FOTOS DO CADÁVER DE LÁZARO PODE CONFIGURAR CRIME

Corpo de Lázaro Barbosa sendo retirado a viatura da PM antes de ser levado para os bombeiros. Foto: Reprodução

Lázaro Barbosa foi capturado na manhã de ontem, segunda-feira (28) pela Polícia Militar, em uma mata em Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal. No entanto, o fugitivo, que foi baleado durante a ação da PM, chegou a ser levado para um carro do Corpo de Bombeiros mas não resistiu aos ferimentos. Fotografias do cadáver e vídeos do momento em que ele é retirado de uma viatura, carregado e posto dentro do veículo de socorro estão sendo compartilhadas em grupos de WhatsApp e nas redes sociais.

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), no entanto, alerta que a divulgação de fotos e vídeos de pessoa morta pode configurar crime. Isso conforme o artigo 212 do Código Penal (vilipêndio a cadáver), sendo passível de detenção de um a três anos e multa.


ACOMPANHAMENTO

A OAB-GO avisa que está acompanhando o desfecho das buscas policiais com a consequente morte de Lázaro Barbosa, investigado por vários crimes, inclusive homicídios. Neste momento, na ausência de informações detalhadas a respeito dos procedimentos de captura, a Ordem afirma que se solidariza com aquelas pessoas vitimadas pelo fugitivo, com a população da região que se sentia atemorizada, assim como com os agentes de segurança que participaram das buscas.

No entanto, a OAB-GO lamenta a espetacularização e a celebração da morte do fugitivo. As buscas por ele duraram 20 dias e demandaram 270 policiais. A Ordem avisa que aguarda a investigação da Polícia Civil que irá apurar, dentre outros pontos, se as circunstâncias da morte do foragido ocorreram nos limites da legalidade.


CONFRONTO 

Na manhã de hoje, o secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Rodney Miranda, afirmou que Lázaro não resistiu aos ferimentos. Ele relatou que, durante o confronto do homem com os policiais, na madrugada de hoje, mesmo cercado, Lázaro ameaçou os agentes, fugiu para o mato e descarregou a arma contra uma equipe, que revidou.

 

Publicado por: Badiinho Filho/Com informações do Rota Jurídica