MP recomenda que Assembleia reduza comissionados

Escrito por: Redação/Jornal O Popular

Foto: Sebastião Nogueira

Com seis vezes mais servidores comissionados que efetivos, a Assembleia Legislativa de Goiás foi alvo de nova recomendação do Ministério Público Estadual (MP-GO) para realização de concurso público. Embora tenha reduzido o quadro de servidores nos últimos dois anos, o Legislativo goiano ainda tem 2.419 cargos sem vínculo contra apenas 370 concursados.

O documento do MP relata ainda que, em março deste ano, havia 297 cargos efetivos vagos, o que reforça a necessidade de lançar nova seleção de funcionários.

A recomendação assinada pela promotora Villis Marra, da Defesa do Patrimônio Público, estabelece prazo de seis meses para deflagração de concurso. Embora não fale em quantitativo de vagas, a promotora afirma que seria razoável que a Assembleia preparasse um cronograma de concursos para atingir, ao menos, a metade dos cargos ocupados por efetivos. “O ideal seria 75% preenchidos por meio de concurso”, diz.

A promotora cita exemplos de desproporção injustificada em setores de saúde da Assembleia. O Laboratório de Divisão de Saúde da Casa conta com 11 comissionados e apenas 1 efetivo. Na Divisão Médica, são 5 por 2 e na Divisão Odontológica há 5 por 3.

Há cerca de dois anos, o MP, em ação da mesma promotora, fez recomendação à Assembleia para realização de concurso. Houve seleção para 84 vagas mais 168 em cadastro de reserva. Até agora, 30% dos selecionados foram convocados, mas a Assembleia garante que haverá chamada de todos (que passaram dentro das vagas) até novembro deste ano.

Os aprovados no cadastro de reserva aproveitaram a recomendação do MP para cobrar que haja convocação também do grupo.

Villis defende lançamento de concurso este ano para pelo menos 180 vagas. “Com uma seleção de 180 a 200 vagas por ano, poderemos reduzir essa disparidade que hoje é tão grande”, diz.

Caso a Assembleia não dê respostas sobre a recomendação, o MP-GO pode ingressar com ação judicial determinando a realização de concursos. “Estamos atuando hoje em favor do diálogo e da conscientização. A direção tem sinalizado que poderá atender”, afirma a promotora.

Villis Marra cita a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Goiás em favor da proporcionalidade nas nomeações para embasar a recomendação.