31 de janeiro de 2024
MP de Catalão revela atuação nos últimos 12 meses e afirma que repasse para o CRAC e estrada das mineradoras são objetos de investigação
Os Promotores de Justiça de Catalão, integrantes do Ministério Público do Estado de Goiás, apresentaram um balanço abrangente das atividades desenvolvidas nos últimos 12 meses na Comarca de Catalão e municípios vizinhos, reforçando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e a busca pela tutela dos interesses públicos.
O Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional e independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, destaca-se por sua atuação imparcial e distante de interesses político-partidários. No período analisado, os Promotores de Justiça realizaram diversas ações em prol da comunidade, destacando-se alguns serviços emblemáticos:
-Manifestação e ciência em 27.622 processos;
-Ajuizamento de 917 ações penais;
-Participação em 1471 audiências judiciais;
-Atendimento a 1011 pessoas na sede da instituição;
-Audiência de apresentação de 55 adolescentes;
-Realização de 34 sessões do Tribunal do Júri.
Na área da saúde, foram ajuizadas 61 ações para a tutela da saúde de adultos e 32 ações judiciais individuais para tratamento de saúde infantil, abrangendo homecare, medicamentos, cirurgias, fornecimento de UTI e terapias ABA.
Em 2023, a colaboração do Ministério Público com a Vara das Execuções Penais da Comarca de Catalão resultou na destinação de R$ 732.123,27 a diversas entidades de interesse público, incluindo a Unidade Prisional de Catalão, Santa Casa de Misericórdia, Polícias Militar e Civil, associações, asilos e escolas.
Dentre as ações destacadas, merece destaque o ajuizamento de processos relacionados ao urbanismo, meio ambiente, poluição sonora, e infrações administrativas. O Ministério Público obteve decisões judiciais favoráveis, como a proibição da supressão de árvores sadias sem justificativa, e a responsabilização do Município de Catalão por medidas necessárias em loteamentos.
Os Promotores também conduziram ações voltadas à proteção da infância, com 09 ações de acolhimento institucional e 06 ações de imposição de penalidade por infração administrativa.
No âmbito educacional, foram ajuizadas ações para garantir atendimento especializado a alunos com deficiências médias e severas, bem como para a contratação de profissionais de apoio individualizado e em período integral.
Quanto aos temas abordados em programas jornalísticos locais, destacam-se investigações em andamento relacionadas à concessão de subvenção financeira ao CRAC (Clube Recreativo e Atlético Catalano), reparação de vias públicas, irregularidades no fornecimento de água, e planejamento de políticas públicas para o abastecimento de água potável.
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Os Promotores e Promotoras de Justiça reiteram o compromisso com a transparência e a defesa dos interesses da comunidade, ressaltando que as ações empreendidas têm como objetivo primordial a busca pela justiça e o fortalecimento da ordem jurídica na região de Catalão.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/As informações são da Nota do MP-GO de Catalão compartilhada com a imprensa local