ENTREVISTA: “PERMITIDO AOS PREFEITOS AMPLIAR AS RESTRIÇÕES, MAS NÃO FLEXIBLIZAR”, DIZ RONALDO CAIADO

Observação: A entrevista foi feita pelo Jornal O Popular, veículo de comunicação de Goiás pertencentes ao Grupo Jaime Câmara, e foi publicada na sua edição da última sexta-feira (19/03).

O governador Ronaldo Caiado fala sobre o decreto que determinou a adoção do regime 14 dias por 14 dias em todo o Estado. Segundo Caiado, o decreto atual, que no entendimento do governo deve prevalecer sobre as regras instituídas pelos municípios, ocorre pela situação de calamidade com que se encontra não só Goiás, mas no Brasil inteiro. “Se eu, como governador, me omitisse neste momento, e amanhã acontecesse em Goiás o que aconteceu em Manaus, eu seria duramente penalizado”, diz, ao justificar a mudança de posição, uma vez que vinha deixando a cargo dos prefeitos a responsabilidade por estabelecer as regras em seus respectivos municípios. Caiado também negou que faça perseguição política a prefeitos.

O procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, disse que o decreto do Estado é soberano e o município pode apenas restringir ainda mais as normas já estabelecidas. No primeiro dia de decreto, a polícia militar agiu para fiscalizar comércios que desobedeciam o decreto do Estado em Pirenópolis e em Aparecida de Goiânia, mas alegavam seguir normas municipais. Essa vai ser a ação do Estado, agir por meio da polícia militar?

Goiás age baseado naquilo que o relatório epidemiológico está demonstrando. Em Goiânia, 93% dos contaminados estão infectados com a variante de Manaus. Então é uma situação totalmente diferente, muito mais agressiva, com uma capacidade de transmissibilidade muito maior. Então a medida que nós estamos tomando é para que a população nos ajude. Não é fazer de um momento delicado como este campanha eleitoral. Não é querer fazer concessões à procura de voto. Essas concessões estão fazendo com que haja uma maior proliferação do vírus. E se nós não temos leitos suficientes, não é justo que o decreto não valha para todos os municípios do Estado de Goiás. Se você tem uma demanda maior do que a ofertada de leitos de UTI, nós temos que ampliar nossos leitos de enfermaria para que sejam leitos críticos. Estou pedindo aos prefeitos que transformem suas UPAs em UPAs Covid-19, ampliando cada vez mais os atendimentos. Então, nesta hora, que se tem é um pedido da nossa polícia, em cada uma das cidades do Estado, para conscientizar as pessoas, pedindo a eles que fechem ali o estabelecimento. Mas hora alguma existiu alguma atitude que não fosse de conscientização. Você não vê um caso no Estado que tenha causado qualquer constrangimento. O que o policial militar levou ao cidadão foi a responsabilidade dele em ajudar num momento crítico pelo qual passa o Estado de Goiás. Mas infelizmente, no município de Aparecida de Goiânia é crítica. Como tal, como é que vai ter dois protocolos, se o protocolo lá é muito mais flexível e, ao mesmo tempo, não tem leitos para atender as pessoas que foram contaminadas? Então a hora não é de queda de braço, nem de disputa eleitoral, a hora agora é de salvar vidas.

O senhor diz que não quer politizar o debate e que a orientação foi de que a polícia agisse em todos os municípios. Mas por que essa fiscalização só foi feita ontem em Aparecida e Pirenópolis, onde os prefeitos são seus adversários políticos?

Realmente, você está tirando uma conclusão em cima de uma permissa errada. O que está acontecendo é que, em todas as cidades, onde as pessoas não estão cumprindo o decreto, a polícia está caminhando pelas ruas, impedindo que aqueles estabelecimentos que não são atividades essenciais, fechem as portas. Não tem A ou com B. Então eu não estou entendendo a formulação da pergunta. Se tem uma pessoas lá dizendo ao comerciante que feche seu estabelecimento, porque aglomeração aumenta a transmissibilidade de um vírus, qual é o lado negativo disso? Porque isso pode ser perseguição a alguém? Nós estamos trabalhando para salvar vidas. Então quer dizer o certo é fazer aglomeração? O policial está salvando vidas, está pedindo para as pessoas terem consciência neste momento, é mais um processo educativo. Com é que isso pode ser visto como se fosse uma retaliação a A ou a B? Se fosse isso eu não teria repassado 15 respiradores que foram para Aparecida nesta semana, quando me pediram. Então me parece que o objetivo dessa pergunta é torcer para que haja mais gente dentro das lojas e mais disseminação do vírus. Nós temos que enfrentar o vírus, esse é o nosso inimigo.

Governador, mais foi apurado que pelo menos 10 municípios vão descumprir o decreto estadual. Então é justamente o que o Estado vai fazer em relação a esses 8? Porque somente esses 2 foram alvos?

Eu repito, todos os municípios no Estado estão recebendo, tanto por parte dos nossos policiais militares, civis, como também do Ministério Público, orientação no sentido de fechar o comércio para nos dar 14 dias para que a gente possa reduzir o número de pessoas nos leitos dos hospitais, e abrir um pouco de leitos de UTI, para podermos voltar, daqui 14 dias, gradualmente, a liberar as nossas atividades econômicas. E, junto com isso, fazendo vacinação. Os outros municípios serão tratados da mesma forma. O comandante da regional recebeu a mesma ordem por parte do comandante da polícia, Coronel Bruno. Então não tem esse processo politização, de maneira alguma. Nunca vi que salvar vidas possa caracterizar perseguição política.

No ano passado, a política era de que os prefeitos estariam livres para regulamentar as normas das suas respectivas cidades. Mas porque só agora o Estado em entendeu que o decreto estadual é soberano sobre os decretos municipais?

Porque, como governador do Estado, cabe a mim, me curvar às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte reconheceu, em um primeiro momento, que os Estados e municípios têm direito concorrente para elaborar seus protocolos, dentro de critérios. Depois, quando houve o agravamento do quadro da pandemia no Estado de São Paulo, algumas prefeituras tentaram utilizar essa mesma decisão, e o atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu um despacho muito claro. No momento em que o Estado está em situação de calamidade, como é a situação que está hoje Goiás e todo o Brasil, o decreto estadual prevalece sobre os decretos municipais. Neste momento é permitido aos prefeitos que ampliem as restrições. Mas o que não pode é flexibilizar, sendo que ele não tem leitos para oferecer e a estrutura estadual está sobrecarregada.

A questão é que esse entendimento do STF existe desde o ano passado e, naquela época, o Estado deixou a responsabilidade nas mãos dos municípios. Isso não foi a forma do Estado lavar as mãos?

No ano passado, Goiás não estava em situação de calamidade. Quando você declara calamidade é porque chegou a um limite de estrutura, tanto de leitos quanto de equipes de saúde capazes de atender à população atingida. Se eu, como governador, me omitisse neste momento, e amanhã acontecesse em Goiás o que aconteceu em Manaus, eu seria duramente penalizado. Então eu tenho que tomar as minhas decisões de acordo com aquilo que é o laudo epidemiológico do Estado. Hoje, por exemplo, é um dia triste, porque o Estado ultrapassa 10 mil vidas perdidas para a Covid-19. Mas tem gente que quer politizar o debate. Bloquearam as rodovias e o caminhão que abastece oxigênio em Bela Vista chegou lá poucos minutos antes de esgotar o oxigênio. Quem provocou o problema na economia e no avanço de óbitos não foi decreto que foi publicado ou deixou de ser publicado. Quem provocou tudo isso foi o vírus, e não há remédio a não ser vacina. Mas enquanto ela não chega, precisamos de isolamento social. Agora, tem governante que se curva à pressão de empresários e é tutelado pela pressão de alguém que tem mais poder do que ele. Aí não é problema meu. Goiás tem governador independente.

O senhor mencionou o protesto que bloqueou a BR nesta semana contra as medidas de fechamento. Esse movimento é composto por pessoas que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. Quer dizer, não é o presidente de quem o senhor é aliado, que está politizando o debate? Qual a sua postura diante desse comportamento dele?

Cabe a mim, no Estado de Goiás, como governador tomar medidas para que prevaleçam as regras a que estamos submetidos, que são regras que a ciência determina, que o quadro epidemiológico nos orienta para fazer. Agora, essas pessoas querem obstruir rodovias, fazer manifesto, mas prejudicando a chegada de oxigênio, por exemplo. A democracia acolhe as manifestações desde que não haja prejuízo de terceiros. Tantos outros estão fazendo carreatas, sem máscaras, sem nada, enquanto estou aqui tentando arrumar leitos para que pessoas, quando forem contaminadas, possam ser atendidas. A vida é assim.

Mas essas pessoas são instigadas por discurso que vem do próprio presidente da República. O senhor não acha que essas falas dele atrapalham o trabalho dos governadores no combate à Covid-19?

Esse julgamento será feito por todos os brasileiros. Nós temos uma conduta. O Fórum de Governadores tem uma conduta. Estamos trabalhando de forma conjunta para tomarmos medidas que sejam coerentes e com base científica em todos os Estados que estão vivendo uma situação como a nossa hoje. E, ao mesmo tempo, ampliando as nossas conversações para adquirirmos vacinas. Mas sempre respeitando o Plano Nacional de Imunização. Então, o que cabe a mim, nesta hora, é buscar aquilo que é melhor para poder poupar vidas. E não deixar com que essas pessoas, totalmente desvirtuadas de uma realidade que estamos vivendo, que o mundo inteiro está passando, tragam mais prejuízos ao nosso Estado de Goiás.

Como está esse processo de aquisição das vacinas? O senhor já falou que se o Estado conseguir comprar os imunizantes, eles seriam rateados com o governo federal. O senhor continua com essa ideia? E como estão as conversas entre os governadores quanto a essa aquisição?

 Primeiro, que isso não é uma ideia. Isso é uma lei. Ela já existe há 57 anos. Política de saúde pública tem que ser feita de forma igualitária. A Constituição Federal assim determina. Essa é uma regra dos Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns acham que deve sobreviver quem mora no Estado ou município que é o mais rico. Mas eu acredito que, como é o compromisso de todos nós governadores, ao adquirirmos as vacinas, vamos fazer com que todos sejam repassadas para o Plano Nacional de Imunização. Nenhum Estado vai se beneficiar do seu poder financeiro para criar amanhã uma ruptura daquilo que nós chamamos de União Federativa. Nós temos responsabilidade com 220 milhões de brasileiros. Então, você vê que eu não mudo meu discurso hora nenhuma. Fui o primeiro governador a pedir um crédito extraordinário na Assembleia Legislativa para compra de imunizantes. Mas jamais que a vacina poderia ser concentrada apenas onde ela é comprada. Mas, sim, dentro de uma norma, que não pode ser quebrada no Brasil.

Como o senhor avalia o trabalho do governo federal para compra de vacinas? O senhor acha que está sendo suficiente?

Nós temos a chegada de um ministro (da Saúde, Marcelo Queiroga), que eu conheço, já esteve comigo aqui, é um médico, uma pessoa extremamente competente, e que acredito que, por ser médico e entender melhor da estrutura do SUS, dará uma dinâmica maior nesse processo de atendimento às pessoas. Amanhã mesmo eu vou pedir aos prefeitos que os agentes comunitários de saúde, que já foram vacinados, que tenham uma meta, bem ousada, no sentido de começar a andar casa a casa, para levar um oxímetro, que é coisa tão fácil, para ver ali como é que está, realmente, a concentração de oxigênio, podem tirar a pressão, a temperatura do paciente. Então, vamos atuar de forma conjunta.

Além da espera pelas vacinas que estão sendo compradas pelo governo federal, o Estado tem alguma conversa avançada para compra direta de imunizantes?

Lógico que nós temos, já fizemos contato com vários laboratórios. Mas a verdade é que o momento tem demonstrado que as indústrias estão mais comprometidas com a venda do Governo Federal. Todos nos recebem bem, são extremamente educados, mas sempre dizendo que os compromissos já estão firmados para atender chefes de governo, ou seja, de países, e que, quem sabe, depois de passarmos por esse momento, eles poderão nos oferecer algum lote de vacinas.

O governo federal, quando o ministro ainda era Luiz Henrique Mandetta, abriu o Hospital de Campanha de Águas Lindas, que foi desativado na gestão do ministro Eduardo Pazuello. O senhor chegou a tratar desse assunto com Marcelo Quiroga, para de repente retomar esse Hospital de Campanha aqui em Goiás? Ou o senhor pretende abrir uma unidade do Estado na Região do Entorno do Distrito Federal?

Não toquei nesse assunto, porque o ministro tomou posse recente. Esse Hospital de Campanha foi construído pelo Governo Federal, mas no fim de outubro, recebemos um comunicado do ex-ministro Pazuello, que aquele hospital seria desativado e desmontado. Aquilo era determinação, porque muitos acreditaram que não teríamos mais uma segunda onda. Agora, nós, do Estado, não desativamos nenhum leito. E, o mais importante, todo o dinheiro gasto foi para hospitais que são construídos com bases sólidas. Ou seja, hospitais que têm construção de concreto. Nós não investimos em nenhuma instalação provisória. Nós investimos naquilo que, se Deus quiser, quando isso passar, possa continuar atendendo a população do Estado de Goiás em cirurgias eletivas, de emergência, no pronto-socorro, na policlínica e outros.

O senhor disse em outras entrevistas que há uma conversa com o Judiciário para evitar que sejam expedidas decisões favoráveis para que segmentos de atividades não-essenciais possam abrir. Mas nós vimos algumas determinações nesse sentido ao longo da semana, em favor de certos setores, como o da construção civil. Como o Senhor vê isso?

Cabe a mim aguardar a decisão final do Poder Judiciário. O que nós temos visto é que o Tribunal de Justiça de Goiás tem demonstrado, em todas as suas ações, total compromisso com a vida, e, ao mesmo tempo, com a diminuição da transmissibilidade do vírus. Como tal tem dados pareceres favoráveis à manutenção do decreto. Mas essa é uma questão que saia da minha alçada, é do Poder Judiciário, e eu aguardarei, tranquilamente, o julgamento dessas matérias pelo tribunal.

Ainda sobre os municípios, o senhor falou das ações da polícia militar, mas o Estado pretende tomar alguma medida administrativa em relação aos prefeitos que insistirem em descumprir o decreto estadual?

Essa ação está sendo conduzida pelo Ministério Público neste momento.

Sim, por meio de ações judiciais, mas queremos saber se o senhor estuda tomar medidas administrativas.

Eu não vou descriminar A ou B, do ponto de vista administrativo. Eu nunca fiz isso na minha vida. Pelo contrário, enviei 15 ventiladores para Aparecida, atendemos o município de Inhumas, em situação difícil, abrimos leitos em Iporá, estamos ampliando o hospital em Jaraguá. Lá em Luziânia, que é outro prefeito que disse que não vai cumprir, estamos com 50 leitos de UTI. Ampliamos os leitos em Formosa. Independiente da posição da posição do prefeito, o governo do Estado não é propriedade do governador. Ao governador cabe ter diretrizes e pedir que as pessoas nos apoiem nos momentos mais delicados. É o que eu tenho feito. Eu trato igualitariamente as pessoas, a campanha eleitoral é em 2022.

 

Observação: A entrevista foi feita pelo Jornal O Popular, veículo de comunicação de Goiás pertencentes ao Grupo Jaime Câmara, e foi publicada na sua edição da última sexta-feira (19/03).