Ministro do STF determinou, ainda, a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora a quem desobedecer decisão judicial

Em nova decisão, nesta terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as Polícias Militares nos estados atuem imediatamente para liberar as rodovias bloqueadas por manifestantes que protestam contra o resultado das eleições.

Segundo a decisão, as pessoas que estiverem “cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional” podem ser multadas em R$ 100 mil por hora de descumprimento e poderão ser presas em flagrante.

Na decisão, o ministro afirmou que a medida tem o objetivo de garantir o “resguardo da ordem no entorno e, principalmente, a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.

Alexandre de Moraes lembrou que as Polícias Militares estaduais possuem “plenas atribuições constitucionais e legais” para adotarem as medidas necessárias para garantir o tráfego em rodovias que estão com o trânsito bloqueado, garantindo a “total trafegabilidade” em todo o país. O ministro ainda determinou que a Polícia Militar identifique eventuais caminhões que estejam sendo utilizados para bloqueios de rodovias.

Na segunda-feira (31), a pedido da Confederação Nacional dos Transportes, o ministro havia determinado à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que adotasse todas as providências para o desbloqueio das vias, sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante por crime de desobediência, caso necessário.

Governador de São Paulo

Em São Paulo, o governador Rodrigo Garcia disse, em coletiva de imprensa, que depois de diversas tentativas de negociação com manifestantes, está autorizado o uso da força e aplicação de multa a quem desobedecer a decisão do STF. Ainda segundo Garcia, se necessário, manifestantes poderão ser levados à delegacia para fichamento criminal.

Leia também:

-CAMINHONEIROS MONTAM PONTO DE BLOQUEIO NA BR-050, EM CATALÃO

-CAMINHONEIROS MONTAM PONTO DE BLOQUEIO NA BR-050, EM CAMPO ALEGRE DE GOIÁS

-JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS E STF MANDAM MANIFESTANTES DESBLOQUEAREM RODOVIAS

Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Hellen Leite, do R7, em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na noite desta segunda-feira (31) a “imediata desobstrução” de rodovias do país bloqueadas por caminhoneiros. Na decisão, o magistrado também ordena a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.

De acordo com a PRF, foram registradas 225 interdições em rodovias de 24 estados e do Distrito Federal até a noite desta segunda. Também foram contabilizados 47 bloqueios em outras duas unidades da federação (Piauí, 1; e Santa Catarina, 46). O único estado sem ocorrências é o Amapá.

Na decisão, Moraes ordena que a Polícia Rodoviária Federal e as respectivas polícias militares estaduais adotem “todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

Em caso de descumprimento, além de ordenar o afastamento e a prisão de Silvinei Vasques, o magistrado determina uma multa de R$ 100 mil “a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022 [esta terça-feira]”.

Moraes também estabelece multa de R$ 100 mil a caminhoneiros que foram identificados pela PRF e pelas polícias militares fazendo “bloqueios, obstruções e/ou interrupções” nas rodovias.

“Determino, por fim, que sejam intimados o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantesgerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”, finaliza Moraes, na decisão.

Leia também: 

-CAMINHONEIROS MONTAM PONTO DE BLOQUEIO NA BR-050, EM CATALÃO

Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: R7 Brasília