Governador Caiado relata prejuízos para Goiás com o atual projeto durante reunião com executivos da região Centro-Oeste e relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
Durante reunião por videoconferência com governadores do Centro-Oeste e o relator da proposta de Reforma Tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB), ontem, terça-feira (13), o governador Ronaldo Caiado criticou o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da arrecadação de tributos como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, criando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (TGS). Ele argumenta que estados e municípios serão mais prejudicados, levando a ações judiciais para contestar a perda de arrecadação.
Caiado questionou por que a reforma começa de forma que o Governo Federal contribui com apenas três tributos, que respondem por 35% de tudo o que é tratado no projeto, enquanto estados e municípios contribuirão com mais de 60%. “O que estamos vendo é uma maior concentração de receita para o Governo Federal, colocando em risco a sobrevivência de outros entes federados. A reforma não tem o direito de dissolver ou inviabilizar a sobrevivência de prefeitos e governadores”, continuou. A secretária estadual de Economia, Selene Peres Peres Nunes, e o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Alencar de Figueiredo, participaram do encontro em Brasília.
Destacando uma reportagem da Folha de S. Paulo, que mostra que as regiões Centro-Oeste e Sul devem ter o maior crescimento do PIB, Caiado destacou que o novo sistema tributário vai dificultar a expansão dessas áreas. “Com o potencial que Goiás tem – já crescemos 2,5 vezes mais que o Brasil em 2022 – não podemos ficar sujeitos a uma regra que tire todo esse desempenho. Isso é prejudicial”, enfatizou o governador.
Outra preocupação discutida pelo governador Ronaldo Caiado é que a reforma impede a concessão de incentivos fiscais como forma de atrair novos negócios para Goiás. “Fizemos um investimento significativo nesta política, e a criação de um fundo de fomento (que compensa esta prática) não o cobrirá e resultará numa perda substancial da nossa capacidade de investimento”, sublinhou.
Caiado acredita que mesmo que aprovada, apesar da falta de convergência em torno do texto em tramitação, a reforma tem forte tendência a ser contestada na Justiça. “Todos vão querer ser indenizados. A concentração da distribuição nas mãos de um conselho, por mais igualitária e harmoniosa que seja, vai gerar disputas. Então, imagine a quantidade de ações judiciais”, questionou.
Segundo Caiado, todas as preocupações requerem atenção. “Sou a favor da simplificação, mas não em detrimento das prerrogativas dos entes federados. Não é verdade que o ICMS vai trazer crescimento e melhorar a vida das empresas no Brasil. forte instabilidade, e a tendência é provocar queda nos investimentos.” O governador disse ainda que estudos de economistas do estado mostram que os países que implementaram o IVA, à exceção da Polónia e da Roménia, registaram uma redução significativa do crescimento. “E se olharmos para países paralelos ao Brasil, a Argentina afundou”, comparou.
Publicado por: Badiinho Moisés
