Em uma decisão aprovada em segunda votação na última quinta-feira (07/03) pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Governo do Estado estabeleceu o Programa Bolsa Uniforme, beneficiando cerca de 78 mil estudantes dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs). Este projeto, faz parte do programa Goiás Social, e receberá um investimento de R$ 76 milhões provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

O Governador Ronaldo Caiado destacou a importância do Bolsa Uniforme, juntando-se a outras iniciativas como o Bolsa Estudo, a distribuição de uniformes e materiais didáticos para escolas estaduais, a disponibilização de Chromebooks para alunos do nono ano do ensino fundamental e terceiro ano do ensino médio, entre outros benefícios para os estudantes, em um vídeo compartilhado nas redes sociais.

A coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, explicou que a medida visa atender pais, mães e responsáveis pelos estudantes das unidades de ensino administradas pela corporação, proporcionando o fornecimento do fardamento utilizado nas aulas. O custo do uniforme, estimado em R$ 970 por aluno, será integralmente assumido pelo Governo de Goiás. Os responsáveis receberão cartões para adquirir o uniforme em estabelecimentos credenciados, assegurando que as vestimentas estejam de acordo com os padrões dos CEPMGs, permitindo que os alunos se concentrem nos estudos em igualdade de condições.

O Bolsa Uniforme incluirá um kit completo para o fardamento, composto por um bibico (chapéu de dois bicos), duas camisas bege de manga curta, duas camisetas bege de manga curta, duas calças marrom ou saias-calça marrom, um cinto, um par de sapato social preto, dois pares de meia social preta, duas calças agasalho marrom, uma jaqueta agasalho marrom, um par de tênis preto, dois pares de meia esportiva branca e uma japona de frio marrom.

Atualmente, Goiás conta com 82 unidades de colégios militares distribuídos em 64 municípios. Além dos benefícios do Bolsa Uniforme, os estudantes dessas instituições já recebem kits de materiais escolares, e em 2023 foi lançado um projeto de Robótica Educacional para as turmas de 6º e 7º ano, com um investimento de R$ 10 milhões em equipamentos tecnológicos. Os resultados acadêmicos dos estudantes nos últimos anos têm sido destacados nas avaliações do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Em fevereiro deste ano, as exportações do estado de Goiás registraram um crescimento notável, atingindo US$ 665 milhões, um aumento significativo em relação aos US$ 584 milhões de janeiro de 2024. Esses dados, divulgados pela Superintendência de Comércio Exterior e Atração de Investimentos Internacionais, com base nas estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, revelam um aumento de quase 14% no período mencionado.

Esse desempenho positivo posicionou Goiás em 10º lugar entre os estados brasileiros que mais exportaram, uma ascensão em comparação à 12ª colocação no mês anterior. Joel de Sant’Anna Braga Filho, titular da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), destaca a alta produtividade e a qualidade da produção goiana, elogiadas internacionalmente.

Os produtos que lideraram as exportações goianas em fevereiro foram os derivados da soja, carnes e ferroliga. Esse trio representou expressivos 77,09% do valor total exportado, com destaque para os derivados da soja, que alcançaram 47,05% (US$ 313 milhões). Os principais municípios exportadores incluem Rio Verde, Jataí e Mozarlândia, com foco em produtos como soja, milho, algodão, resíduos do óleo de soja e carnes.

Os países que mais adquiriram produtos goianos foram a China, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Vietnã, Países Baixos (Holanda), Indonésia, Emirados Árabes Unidos, Coreia do Sul e Polônia.

O saldo positivo da balança comercial goiana em fevereiro foi de US$ 297 milhões, um aumento considerável em relação aos US$ 100 milhões registrados em janeiro. As exportações totalizaram US$ 665 milhões, enquanto as importações alcançaram US$ 368 milhões. Goiás ocupa a 10ª posição no ranking nacional de estados exportadores e a 11ª em importações.

No acumulado de janeiro e fevereiro, as exportações atingiram US$ 1,266 bilhão, enquanto as importações somaram US$ 852 milhões, gerando um superávit de US$ 413,62 milhões. Esses números destacam a contribuição significativa de Goiás para o comércio exterior brasileiro neste início de ano.

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Com informações da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – Governo de Goiás

A partir de abril, entra em vigor um novo Refis que oferecerá a oportunidade de redução significativa de multas e juros, chegando a 99% para pagamentos à vista. O governador Ronaldo Caiado encaminhou, na última quinta-feira (07/03), um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Goiás, estabelecendo medidas para facilitar a quitação de débitos de ICMS com a Fazenda Pública estadual.

O programa de refinanciamento terá uma validade de 120 dias, iniciando em 1º de abril, e englobará créditos tributários vinculados a eventos ocorridos até 30 de junho de 2023. Um segundo projeto de lei abordará a renegociação do IPVA e do ITCD.

Os contribuintes terão a opção de efetuar o pagamento integralmente ou parcelado, sendo que a redução de multas e juros vai variar de acordo com o número de parcelas escolhido.

No caso do pagamento do ICMS, os descontos serão aplicados da seguinte forma:

-99% para pagamento à vista,

-90% para parcelamento de 2 a 12 vezes,

-80% para parcelamento de 13 a 24 vezes,

-70% para parcelamento de 25 a 36 vezes,

-60% para parcelamento de 37 a 48 vezes,

-50% para parcelamento de 49 a 60 vezes,

-40% para parcelamento de 61 a 120 vezes.

No que diz respeito às penalidades pecuniárias decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, os descontos seguem uma lógica semelhante, proporcionando alívio financeiro aos contribuintes.

O valor mínimo de cada parcela foi estipulado em R$ 300,00, com vencimento no dia 25 de cada mês, exceto pela primeira parcela, que deve ser quitada no dia do acordo.

Estas medidas abrangem até mesmo o crédito tributário ajuizado, proveniente de penalidades pecuniárias, desde que seja confessado espontaneamente ou resultante de lançamento fiscal que tenha sido objeto de representação para fins penais.

Além disso, a proposta possibilita a remissão do crédito tributário inscrito em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, limitado a R$ 35.537,57. As regras do programa foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em dezembro do ano passado, por meio do Convênio 217/2023. 

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés