Hoje, sexta-feira, 13, por volta das 00h16min, na BR 050, km 286,3 município de Catalão, em abordagem de rotina, durante a operação ROTA SEGURA CRIMINALIDADE, como parte do Movimento MAIO AMARELO, a Polícia Rodoviária Federal flagrou um homem de 41 anos, dirigindo sob efeito de álcool.
Ao ser realizado o teste com o etilômetro, foi constatado o teor de 1.02 mg/l. Diante do alto índice o condutor foi encaminhado a polícia civil local e preso por embriaguez ao volante sendo impetrada fiança.
O condutor ainda foi autuado em 1915,40, teve sua habilitação recolhida podendo ter seu direito de dirigir suspenso por um ano. O veículo estava em dia, porém foi recolhido ao depósito por ausência de condutor habilitado.
O inusitado se deu pelo fato de seu irmão ter comparecido ao posto PRF no intuito de retirar o veículo, porém, ao ser submetido ao teste de etilômetro constatamos 0,12 mg/l, ou seja, também estava sob efeito de álcool e não pode conduzi-lo. Felizmente ele não chegou dirigindo.
Desde o dia o 1º de maio, quem assumiu a 8ª Zona Eleitoral do Estado de Goiás que engloba os municípios de Catalão, Davinópolis, Ouvidor e Três Ranchos, foi o Juiz Dr. Marcus Vinícius Ayres Barreto, que conduzira o processo eleitoral nessas regiões e ficará a frente da Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril de 2018.
Escrito por: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Foto: Reprodução
A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública (clique aqui) contra 11 secretários municipais de Três Ranchos, pelo recebimento indevido de 13° salário, requerendo, além da condenação dos acionados pela prática de ato de improbidade administrativa, o ressarcimento dos prejuízos causados nos anos de 2013 a 2016.
Estão sendo acionados os secretários de Administração e Planejamento, Cidclay Pereira da Costa; de Agricultura, Marcela Tatiany Alves; de Obras, Francisco Carlos de Mesquita; da Fazenda, Daniel Pereira Sampaio, e de Esporte, Vinícius Calaça Soares. Respondem ao processo também os secretários de Educação, Cleide Maria Ferreira; de Meio Ambiente, Clicia Lilian dos Santos Feitosa, de Ação Social, Danilla Vieira da Silva; de Saúde, Maria Thereza Molina e da Cultura, Antônio Aleixo Alves.
A apuração dos fatos começou em 2014, sendo que, no ano seguinte, a promotora recomendou que os pagamentos irregulares não fossem feitos, ainda que amparados por lei municipal permissiva, por sua inconstitucionalidade.
Na ação, a promotora ressalta que agentes políticos não podem ser equiparados a servidores públicos, dada à natureza política do cargo que ocupam perante o poder público, não possuindo vínculo empregatício ou estatutário com o ente público a que pertencem. Além disso, Ariete Vale observa que o próprio Tribunal de Justiça de Goiás já reconheceu a inconstitucionalidade de leis municipais que concediam 13° salário para agentes políticos.
Nota da Prefeitura
Sobre as últimas informações veiculadas nas redes sociais a respeito do possível recebimento indevido de 13º salário pago a onze secretários municipais á assessoria jurídica municipal esclarece:
Em relação a legitimidade do pagamento de décimo terceiro salário aos secretários municipais, é matéria pacífica no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás -TCM/GO, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás- TJ/GO e demais Tribunais Superiores, os quais, vem posicionando, que é de pleno direito dos secretários municipais receberem o décimo terceiro salário.
Cumpre ressaltar que, cargos de Secretários Municipais, apesar de considerados agentes políticos, NÃO SÃO DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS, mas sim de cargos em comissão, ad indum, ou seja, de LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELOS PREFEITOS MUNICIPAIS. Assim, são equiparados aos funcionários efetivos, diferindo quanto á precariedade da permanência no cargo e, por conseguinte, também possuem direito a férias, bem como o adicional de 1⁄3 de seus vencimentos, 13° salário, e até mesmo aposentadoria, se permanecerem no cargo durante o tempo exigido pela lei. Entendimento este do Superior Tribunal de Justiça, Revista Eletrônica de Jurisprudência, RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.181 – GO (2014⁄0224498-8)RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN.
Portanto, o Município entende que o pagamento do décimo terceiro salário está dentro da legalidade.
A administração pública cumpre o dever de transparência. Diante deste contexto, apresentando a realidade fática e jurídica da situação, o município reforça seu compromisso em valorizar o direito de pagamento pelos serviços prestados aos secretários municipais.
A redação do Blog do Badiinho foi acionada no início da semana por um morador do Setor Aeroporto, que reclama de alguns posseiros que estão naquela região. A reclamação se faz pelo alto preço do IPTU e a falta de investimentos do poder público municipal, como recuperação asfáltica, iluminação pública e limpeza, agora mais este problema, desabafa o morador. Confiram a mensagem enviada pelo internauta;
Badiinho bom dia, por admirar a forma imparcial com que conduz as informações em seu blog resolvi entrar em contato para pedir que divulgue e cobre ai a situação que já tem três semanas.
As autoridades não tomaram nenhuma providencia e a prefeitura precisa tomar uma atitude, pois se permitirem esse tipo de coisa com o valor que pagamos de IPTU, daqui a pouco todos os lotes da cidade serão invadidos. Conto com sua colaboração para cobrar das autoridades uma atitude sobre essa situação, porque as ruas já não tem mais asfalto, iluminação nas ruas nunca teve e agora sem teto nos terrenos baldios.
“Barracos de lona na Rua Clarice de Mesquita no Setor Aeroporto”
Para um bom entendedor, para quem sabe interpretar bem, o que o morador do Setor está expondo é o grande problema da falta de habitação em nossa cidade, obviamente jamais ele expõe o problema aqui para que as famílias instalada nestes barracos de lona sejam colocados para fora na força bruta, mas que recebam o que Constituição Brasileira diz, que muito ouvimos falar recentemente em todos os meios de comunicação “por nossos honestos políticos do Brasil”, mas que há anos não vem sendo exercida. O que esse morador requer através dessa sugestão de matéria, é que essa família receba uma moradia digna.
O Blog do Badiinho vai levar uma pessoa para o camarim da dupla Henrique & Juliano que faz show em Catalão no próximo sábado (14), no Parque de Agropecuário Waldivino Duarte. Para você concorrer encontre o banner publicado em nossos perfis, siga as instruções descritas nele, e tenha boa sorte.
A notícia é um dos principais destaques da Folha de São Paulo na edição de hoje, quinta-feira (12), e revela que a fabricante afundada em um mar de escândalos de fraude terá 34% vendida para outra marca japonesa. Leiam abaixo a matéria da Folha.
A montadora japonesa de automóveis Nissan vai adquirir, mediante um aumento de capital, 34% da Mitsubishi Motors, empresa mergulhada em um escândalo de fraude, revelam documentos oficiais publicados nesta quinta-feira (12).
Em documentos transmitidos à Agência Financeiros (FSA) e consultados pela AFP, a Mitsubishi Motors explica que emitirá para a Nissan 506,6 milhões de ações ordinárias, ao preço de 4468,52 ienes a unidade, totalizando 237,360 de ienes (US$ 2,18 bilhões).
“Agora Dilma está processada pelo crime de responsabilidade fiscal “
O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do país até o encerramento do processo.
Para ser afastada do cargo, Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12). Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a presidência.
O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação. Dilma fará também uma declaração à imprensa e um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada.
Comissão Especial
Com a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Nesta nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Defesa
A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado noDiário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.
“Dilma Rousseff e o ministro Jaques Wagner aparecem em uma das janelas do Palácio do Planalto”
A presidenta Dilma Rousseff deixará o Palácio do Planalto, caso seja afastada pelo Senado, com um ato político para denunciar o que considera um golpe contra seu governo. A notificação sobre a decisão dos senadores deve chegar à presidenta amanhã (12) de manhã.
O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação, que será entregue pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO).
Do lado de fora do palácio, movimentos sociais que apoiam o governo farão nova manifestação contra o impeachment.
Antes de deixar o Palácio do Planalto, seu local de trabalho, Dilma fará uma declaração à imprensa, prevista para as 10h. No mesmo horário, um vídeo gravado pela presidenta será divulgado nas redes sociais da Presidência da República.
Em seguida, Dilma sairá do Palácio do Planalto pela porta principal do prédio, no térreo, sem usar a rampa. Fora do edifício, a presidenta fará um discurso em que se dirá vítima e injustiçada, como tem feito nas últimas semanas. Neste momento, Dilma poderá se aproximar das grades que cercam o prédio para ser acolhida e abraçada pelos manifestantes que forem ao local prestar apoio a ela.
Após os atos, a presidenta seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada.
Havia a expectativa de que os ministros e militantes seguissem a pé até o Palácio da Alvorada. No entanto, a informação mais atualizada é que a caminhada foi descartada.
Janela do Planalto
Na noite de hoje, Dilma fez uma rápida aparição em uma das janelas do Palácio do Planalto. A presidenta apareceu no terceiro andar do prédio, ao lado do ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner.
Ao se aproximarem do vidro, Wagner afastou a cortina e mostrou a Dilma a estrutura montada na parte externa do prédio para o ato político de amanhã. Além das grades em volta do prédio, a rampa do Planalto também foi cercada.
Dilma passou a tarde e o início da noite em seu gabinete e seguiu para o Palácio da Alvorada.
Na manhã de ontem, quinta-feira, 06, publicamos aqui a reportagem de um homem que possivelmente teria mostrado os órgãos genitais para uma mulher de 32 anos na 33 no Alto da Boa Vista I, onde câmeras de monitoramentos flagraram a ação.
Nossa redação foi contatada por familiares e pelo rapaz envolvido na situação, o qual disse a nossa reportagem que tudo não passou de um mal entendido, já prestou esclarecimentos na Delegacia e que ele está com problemas de saúde o que levou ele a fazer a urinar naquele local, o que ela reconheceu ser realmente um erro.
Bastante comovidos estão amigos e familiares de Adil Fernandes, 25 anos de idade, que sofreu um grave acidente por volta das 15h30min na Avenida 2 de Outubro na última quarta-feira (04). Adil estava de motocicleta e caiu ao perder o controle da mesma, chegou a ser encaminhado para o Pronto Socorro da Santa Casa de Catalão, recebeu atendimento, posteriormente transferido para um hospital da Capital, mas lamentavelmente veio a falecer ontem, quinta-feira (05).
Na próxima semana estaremos trazendo aqui uma matéria sobre o trânsito de Catalão, a falta de estrutura na Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão, ruas sem sinalização, locais de grande fluxo de veículos que passam em alta velocidade, desrespeito aos pedestres, além da falta de campanhas educativas.
