Escrito por: Badiinho Filho/Comunicação Social do 18º BPM 

Foto: Reprodução

Ontem, segunda-feira, 17, por volta das 08hrs da manhã, policiais militares de Cumari, cidade localizada a 45 quilômetros de Catalão, receberam uma solicitação informando que havia um corpo caído ao solo em uma estrada vicinal, próximo a rodovia GO 402 que dá sentido a Cumari/ BR 050, o qual estava sem sinais vitais. A PM também informou que moradores de uma fazenda ouviram disparos de arma de fogo durante a noite.

No local os policiais constataram um corpo caído ao solo sem vida, o qual estava com ferimentos por projétil de arma de fogo. O local foi isolado e a perícia acionada para os procedimentos legais.

A Vítima com 45 anos possuía passagem apenas por crime trânsito.

Escrito por: Redação/Site do MP Goiás

Foto: Reprodução 

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale expediu recomendação ao atual prefeito de Catalão, Jardel Sebba, e ao prefeito eleito Adib Elias Júnior, para que tomem providências para instauração de comissão de transição de governo no município. A orientação segue as regras da Instrução Normativa nº 14/2012, do Tribunal de Contas do Município, e visa garantir a continuidade de atos da administração pública, em especial os serviços essenciais prestados à população. De acordo com a recomendação, a equipe, que deverá ser composta por três membros da atual gestão e três membros indicados pelo candidato eleito, resguarda tanto o administrador sucessor quanto o administrador sucedido, já que oferece a oportunidade de regularizar pendências.

Para o então prefeito Jardel Sebba, foi recomendado que nomeie três membros responsáveis pelo controle interno, finanças e administração para que integrem a comissão. Dentre os três, deve indicar um coordenador que representará a administração sucedida na equipe, determinando que repasse informações e documentos aos representantes da nova gestão, evitando a descontinuidade administrativa. Cabe a ele também disponibilizar o aparato operacional, logístico e administrativo para viabilizar o funcionamento da equipe.

O prefeito deve ainda fornecer documentos relativos ao último ano do mandato, que incluem o Plano Plurianual; Orçamento Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os anexos de metas e riscos fiscais para o exercício seguinte; a relação dos compromissos financeiros de longo prazo; relação dos contratos administrativos em vigor; relação dos bens patrimoniais e bens de consumo existentes no almoxarifado; relação dos projetos de lei em tramitação; levantamento da situação dos servidores; cópia das folhas de pagamento não quitadas e cópia da legislação básica do município.

Além disso, foi recomendado a Jardel Sebba que se atente ao dever de encaminhar à equipe de transição os demonstrativos dos saldos disponíveis, contendo termo de conferência de saldo em caixa; termo de verificação de saldos em banco; relação de valores e demonstrativo de restos a pagar. Deve também atualizar o Portal da Transparência de Catalão.

Já ao prefeito eleito Adib Elias, o MP recomenda a indicação de três membros para comporem a equipe de transição como representantes da nova gestão, informando os respectivos nomes ao atual prefeito em até 10 dias. Deve ainda analisar as informações recebidas da comissão, elaborando relatório das eventuais inconformidades, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios. A promotora recomenda que a documentação recebida seja preservada, ressaltando que o extravio, a sonegação e a inutilização de qualquer documento de que se tem guarda configuram crime, previsto no artigo 305 do Código Penal, e ato de improbidade administrativa.

Após a posse, Ariete Cristina recomenda que Adib Elias adote providências no sentido de promover a alteração dos cartões de assinatura nas instituições bancárias; receber os levantamentos, demonstrativos e inventários; e nomear comissão de avaliação da transição, que emitirá relatório sobre os levantamentos da comissão de transição. A promotora alerta a ambos os prefeitos, eleito e em sucessão, que a não implantação da Comissão de Transição importará na adoção das medidas legais cabíveis, em especial na propositura das ações civil de obrigação de fazer e civil pública.

Escrito por: Badiinho Filho

Fotos: Reprodução 

O meio político ficou eufórico com a notícia que foi compartilhada nas redes sociais nesses últimos dois dias, a qual revela que o atual presidente do legislativo de Catalão, Juarez Rodovalho (PP), poderá incluir na pauta da sessão parlamentar de amanhã, terça-feira, 18, balancetes referentes as gestões anteriores do prefeito eleito com quase 70% dos votos válidos para serem apreciados e votados novamente.

Em agosto de 2013 a Câmara Municipal de Catalão rejeitou por 12 votos a 04, os balancetes do ex-prefeito Adib Elias (PMDB) relativos ao ano de 2007.  Com isso, o ex-prefeito da cidade de Catalão que administrou o município de 2000 até 2008, Adib Elias, naquela ocasião estaria inelegível por oito anos, isso caso a sessão não tivesse sido anulada judicialmente devido falhas em sua condução.

Desde então a base aliada nunca mais falou em colocar em pauta os referidos balancetes de Adib Elias, mas passados exatos 15 dias do processo eleitoral em Catalão, onde nos últimos 100 anos jamais fora vista uma vitória com tantos votos de frente, aproximadamente 23 mil votos, quase 70% votos válidos, os vereadores aliados ao prefeito derrotado nas eleições de 2016, Jardel Sebba (PSDB) voltaram a cogitar a inclusão de tais balancetes na pauta, cometa-se que poderá ser incluso na próxima sessão, ou ser escolhido quem a população não tenha conhecimento, dando evidentemente a notoriedade da chamada rasteira.

“Se não for dado ao Prefeito eleito Adib Elias a oportunidade de fazer a sua Defesa na Câmara de Vereadores o ato é anulável e sem validade jurídica. O controle político e consequente julgamento de contas do então Prefeito Adib Elias pelo Legislativo local deve submeter-se aos postulados do contraditório e da ampla defesa, como determina a nossa Constituição Federal, sob pena de nulidade do julgamento. Se tal “rejeição de contas” realmente ocorrer, o que não acredito, estará ocorrendo uma grande ilegalidade e sendo desrespeitado o Estado Democrático de Direito e todas as Leis aplicáveis à espécie. Por fim não vislumbro nenhuma possibilidade ou qualquer ato que impeça Adib Elias de ser diplomado e consequentemente empossado como Prefeito de Catalão para a Gestão 2017 a 2020”, disse o advogado especialista em legislação eleitoral, Dr. Cláudio Ciríaco Cirino.

Nossa redação entrou em contato com o deputado e prefeito eleito, Adib Elias (PMDB), o qual disse que vereadores não tem condições jurídicas para tal ato e convoca a população Catalana para que compareçam na Câmara Municipal de Vereadores para acompanhar a sessão parlamentar que tem início às 13h30min da tarde.

Escrito por: Badiinho Filho

Foto: Reprodução da internet

Ontem, domingo (16), o Jornal O Popular de notoriedade ao caso da possível aparição de um palhaço assassino aqui na cidade de Catalão. O hoteleiro Vinicius Almeida Rosa, 25 anos de idade que teria visto o possível palhaço no momento em que ia para o seu trabalho, deu seu depoimento para o O Popular. A PM de Catalão e Policia Civil não registram nenhuma ocorrência sobre a aparição de palhaços na cidade.

Vinicius afirmou ter não ter certeza se a figura que avistou portava um machado. “Não sei se era um machado ou um pedaço de pau”, contou a Thalys Alcântara que assina a matéria. “Deu para ver que era um palhaço porque a roupa era muito colorida, vermelha com bolas pretas”. O hoteleiro também contou que o suposto palhaço não o atacou, por isso não viu a necessidade de levar o caso ao conhecimento das autoridades policiais. Vinicius também disse que a figura era “alguém vestido de palhaço para assustar os outros ou uma assombração”.

A foto acima divulgada desde a noite do último sábado, 15, compartilhada nas redes sociais de usuários de Catalão e informada erradamente que seria aqui em Catalão, foi publicada por uma moradora de Oxford, no estado de Michigan, nos Estados Unidos no último dia 4. Vinicius disse estar preocupado com a grande quantidade de rumores após a publicação de seu relato em sua página no facebook. “Tem gente que fala eu vi, tirei foto, mas tem muita gente ali só para distorcer os fatos. Eu falo o que vi”, garante o jovem.

A aparição dos palhaços assassinos que começou nos Estados Unidos e que espalhou para vários lugares do mundo, foi matéria de destaque no Fantástico, onde revelou que muitas pessoas que não viram nada, afirma em redes sociais que avistaram os palhaços, e que quando são questionados por autoridades policiais acabam afirmando que não os viram.

Escrito por: Badiinho Filho

Foto: Reprodução 

Durante todo o dia de hoje, segunda-feira, 17, acontece novamente à eleição para o Sindicato Rural de Catalão. A primeira votação foi realizada na terça-feira (11) da semana passada, a qual teve de ser remarcada uma nova votação, pois dos 164 votos de 246 aptos a votarem, apenas 163 votantes compareceram no Parque Agropecuário Waldivino Duarte.

De duas chapas que concorriam à presidência no começo, apenas uma permaneceu, apoiada pelo atual presidente, Newton José e que tem o sojicultor Marcos Favoreto como candidato a presidente. A outra, liderada por Daniel Rezende, foi impugnada, atendendo decisão do juiz da Vara do Trabalho de Catalão, Armando Bianki. De acordo com ele, a chapa de oposição entrou com uma cautelar, solicitando a anulação do pleito. “Por critério estritamente processual, julguei improcedente a cautelar. Não analisei o mérito das alegações”, disse ele ao site agazeta24horas da jornalista Cristina Mesquita.

Com a decisão do juiz, que negou pedido de liminar da oposição em cancelar a eleição, o pleito aconteceu ontem até às 17hrs com apenas uma chapa, a qual foi liderada pelo produtor Marcus Favoreto e de seu vice, Newton José da Silva, mas que teve que ser remarcada para a próxima semana por falta de quórum.

Walter Rezende, advogado e membro da chapa opositora. Por telefone disse, o que foi negado até o momento foi uma liminar, a qual pedia a anulação imediata do processo, mas o processo anulatório segue normalmente onde seguirá os tramites legais.

A eleição de escolha para a escolha da nova diretoria (chapa única) acontece das 08h às 17h na sede do Sindicato Rural que fica dentro do Parque Agropecuário Waldivino Duarte.

Escrito por: Redação/Diário de Goiás

Fotos: Reprodução

A pesquisa para prefeito de Goiânia 2016 Serpes/O Popular divulgada neste domingo (16) aponta vantagem de 5,8 pontos de Iris Rezende (PMDB) sobre Vanderlan Cardoso (PSB) na disputa. A diferença entre eles na última pesquisa da mesma empresa era de 3,2 pontos porcentuais de intenções de votos válidos.

De acordo com o levantamento, a diferença entre os dois candidatos está na margem de erro – que é de 4,5 pontos porcentuais para mais ou para menos – o que configura empate técnico. Iris aparece com 52,9% dos votos válidos, quando são desconsideradas as intenções de votos nulos e os indecisos, enquanto Vanderlan aparece com 47,1%.

Já na pesquisa estimulada, Iris aparece 42,9%, contra 38,3% de Vanderlan. Neste cenário, a vantagem do peemedebista é de 4,6 pontos. Dos 601 entrevistados, 11,8% disseram que votarão nulo, e outros 7% estão indecisos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 14 de outubro, e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo n° GO-06689/2016.

Escrito por: Badiinho Filho

Fotos: Reprodução/Whatsapp 

Não demorou muito tempo para que a onda de aparições de pessoas fantasiadas de palhações chegassem no Brasil, em diversos sites e telejornais noticiam aparições dos palhações e geralmente com algum tipo de arma, sendo serra elétrica, facas dentre outras armas. A aparição de um palhaço em Catalão, não se sabe se a pessoa estava ou não armada.

No Brasil até o momento não foi registrado nenhum ato de violência, diferentemente no Reino Unido e Estados Unidos onde tudo começou, onde as pessoas fantasiadas de palhaços armados com facas e serra-elétrica correm atrás das vítimas e em alguns casos chegam até a machucar algumas vítimas.

Em Goiás a primeira a aparição teria acontecido em Goiânia, capital, onde segundo postagem feita por um internauta na sua página do Facebook, e que chegou aos 38 mil interações, relata um homem que estava fantasiado e com um serrote perseguindo as pessoas nas proximidades de um hipermercado.

Agora segundo relatos de um rapaz que supostamente teria visto uma pessoa fantasiada de palhaço , fez do assunto o mais comentado nas redes sociais nas últimas 12 horas. Para a imprensa a PM não confirmou nenhuma ocorrência com relação a palhaços.

O rapaz relatou ter avista o palhaço na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, próximo ao Clube de Tênis.

Escrito por: Badiinho Filho

Foto: Reprodução

Para o Dr. Leonardo Rocha, advogado do prefeito eleito Adib Elias, a realização do Concurso Público pela Prefeitura Municipal de Catalão desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera nulo de pleno direito os atos que podem gerar aumento de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato, além de considerar que a referida atitude viola a norma constante do artigo 73 da Lei 9.504/73 (Lei das Eleições).

Na ultima quinta-feira, 13, o Procurador do Município de Catalão, Geordano Paraguassu, informou em entrevista em uma emissora de rádio da cidade, que será realizado ainda esse ano o concurso público municipal, o qual havia sido cancelado após o Juiz de Direito da Comarca de Catalão, Marcus Vinícius Ayres Barreto ter acatado o pedido feito pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, o qual suspendeu liminarmente a execução do Contrato nº 226/2015, firmado entre a prefeitura de Catalão e o Instituto Qualicon para a realização de concurso público destinado ao provimento de diversos cargos na administração municipal. Com isso, foi suspenso o certame, cujas provas estavam marcadas para o dia 3 de abril deste ano.

Escrito por: Redação/Site do MP Goiás 

Foto: Reprodução 

O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas está acionando o município de Catalão e também e um empresário para que as áreas de preservação permanente (APP) ao redor das represas do Bairro Monsenhor Souza, em Catalão, sejam respeitadas. Na ação, o promotor requer a condenação do município para que demarque as APPs e notifique todos os confrontantes ao redor das quatro represas ali existentes sobre a proibição de ocupação do local e necessidade de sua proteção ambiental, devendo, também, providenciar uma fiscalização permanente contra eventuais irregularidades. No processo, o MP pede a regularização e recuperação das áreas ao redor das represas do bairro, possibilitando seu uso de acordo com a legislação, observadas as definições do licenciamento ambiental.

Em relação ao empresário, o Ministério Público pede que ele seja proibido de qualquer atividade de construção ou ocupação da obra irregular – já embargada -, sob pena de multa diária de R$ 500,00, e ainda deverá providenciar a sua demolição. Aos dois acionados, o MP requer a indenização em dinheiro pela degradação ambiental causada nas áreas usadas irregularmente pelo particular e não fiscalizadas e protegidas pela administração municipal, cujos valores devem ser revertidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão.

Irregularidade

Conforme apurado pelo MP,por ocasião da aprovação do Loteamento Monsenhor Sousa, na área das represas, não existia uma das quadras do empreendimento, que, na verdade, era uma área pública. Posteriormente, em torno de 1996, esse terreno foi dividido em lotes, doados ou cedidos para terceiros, de forma irregular e sem as formalidades legais, não existindo a quadra sequer no registro imobiliário local.

Entre 2005 e 2008, uma área pública do bairro foi “urbanizada”, mediante a instalação de equipamentos de uso comunitário e construção de quatro represas, conhecidas como Complexo de Represas do Monsenhor Souza e, com essa formação, áreas úmidas e parte de áreas secas foram inundadas, aproximando-se dos imóveis confrontantes ali existentes.

Anos depois, em 2014, o empresário comprou um imóvel naquela região e, mesmo ciente da proximidade da represa, ele cercou parte da APP e construiu na área originalmente pública, mesmo tendo sido advertido e ficando a obra embargada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão.

Escrito por: Badiinho Filho

Foto: Reprodução 

Foi divulgado hoje, quinta-feira, 13, exatos dez dias passados do processo eleitoral, o edital de convocação das 75 pessoas aprovadas no concurso público para os cargos de auxiliar de serviço, telefonista, eletricista, motorista, advogado, engenheiro civil, mecânico de manutenção de bombas e motores, escriturário, auxiliar administrativo, almoxarife, operador de bombas, operador de ETA (Estação de Tratamento de Água), operador de sistemas e técnico em saneamento da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE).

 As provas do concurso foram realizadas em fevereiro deste ano, mas em abril o Ministério Público pediu na justiça a suspensão do concurso, alegando que a Prefeitura e Catalão teria cometido várias irregularidades, umas delas a falta de licitação para a escolha da empresa que faria o processo seletivo. Na época a justiça acatou o pedido do Ministério Público, e a prefeitura então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Depois de dois meses passados, em junho foi anunciado a decisão de que o concurso poderia prosseguir,  e no dia 27 de junho a lista dos aprovados que estava pronta desde abril foi homologada pela prefeitura.

Nesse caso, o advogado do prefeito eleito Adib Elias (PMDB), Dr. Leonardo Rocha, entende que existe uma ação Civil Pública por ato de impropriedade administrativa, a qual decidirá a validade do concurso, de maneira que a manutenção das pessoas que estão sendo convocadas dependerá de decisão judicial.

Leiam a matéria publicada no site da prefeitura convocando os aprovados no concurso da SAE

A Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) publicou edital de convocação de 75 pessoas aprovadas no Concurso Público Municipal, para compareceram na Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Nassim Agel, n° 505, centro, no prazo máximo até cinco de novembro. Os convocados são para os cargos de auxiliar de serviço, telefonista, eletricista, motorista, advogado, engenheiro civil,  mecânico de manutenção de bombas e motores, escriturário, auxiliar administrativo, almoxarife, operador de bombas, operador de ETA (Estação de Tratamento de Água), operador de sistemas e técnico em saneamento.

Todos devem estar munidos de cópias autenticadas de: CPF, carteira de identidade, PIS/PASEP, Título eleitor com a prova de quitação com a justiça eleitoral (último pleito), prova de quitação com o serviço militar, 01 foto 3×4, certidão de casamento ou nascimento, certidão de nascimento de filhos menores de 14(quatorze) anos, diploma ou certificado de conclusão/qualificação com colação de grau e histórico, certidão negativa  criminal e civil (site:www.tjgo.jus.br), comprovante de endereço, e demais documentos exigidos no edital de nº 001/2015.