O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nova norma que exige a regularização de veículos com sistemas de som automotivo modificados, como os conhecidos “paredões” de alto-falantes e baterias adicionais. A medida consta na Portaria nº 131, publicada na última quinta-feira (5).
A partir de agora, proprietários de veículos que fizeram alterações estruturais para instalar equipamentos de som precisam procurar uma empresa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para emitir um laudo técnico. Além disso, a empresa responsável deve contar com um engenheiro eletricista para avaliar as modificações realizadas.
Em seguida, após a emissão do laudo, o proprietário deve comparecer ao Detran-GO e pagar uma taxa de cerca de R$ 200 para registrar a alteração no documento do veículo. Dessa forma, o automóvel passa a circular de maneira regular.
Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir Soares, o próprio órgão não realizará a fiscalização. “Quem vai fiscalizar isso é a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, além das guardas municipais e agências de trânsito”, explicou.
Quais alterações exigem regularização
A nova portaria detalha as situações em que o proprietário precisa regularizar o veículo. Entre elas estão:
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instalação de estruturas fixas conhecidas como paredões de som
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retirada de bancos ou cintos de segurança
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redução da capacidade de passageiros
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modificações na carroceria ou no chassi
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instalação de baterias adicionais que alterem o peso ou o sistema elétrico
Segundo o Detran-GO, essas medidas buscam trazer mais clareza para os proprietários. Além disso, facilitam o trabalho de fiscalização e, ao mesmo tempo, aumentam a segurança no trânsito.
Regras para baterias de lítio
Além dessas mudanças, a portaria estabelece regras específicas para veículos que utilizam baterias de lítio, tecnologia cada vez mais comum em sistemas de som de alta potência.
Nesses casos, o proprietário precisa apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por um engenheiro eletricista registrado no CREA. Além disso, será necessário apresentar um projeto elétrico simplificado e a nota fiscal dos equipamentos instalados.
De acordo com o Detran-GO, essa exigência busca reduzir riscos causados por instalações inadequadas. Entre os principais problemas estão a sobrecarga do sistema elétrico, falhas no gerenciamento das baterias e, em situações mais graves, risco de incêndio.
Quando não é necessário regularizar
Por outro lado, a portaria esclarece que a simples instalação de caixas acústicas removíveis no porta-malas não caracteriza alteração de característica do veículo. No entanto, isso só vale quando não há mudanças estruturais nem redução da capacidade de passageiros.
Assim, nesses casos, o proprietário não precisa atualizar o documento do veículo, desde que a instalação não comprometa a segurança.
Penalidades previstas
Caso o motorista circule com veículo modificado sem autorização, ele poderá responder por infração prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nesse caso, a infração é considerada grave e prevê:
Como regularizar o veículo
Para deixar o veículo dentro da lei, o proprietário deve seguir alguns passos.
Primeiro, deve solicitar autorização prévia ao Detran-GO antes de realizar qualquer modificação. Depois, após instalar os equipamentos, o veículo precisa passar por inspeção em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Em seguida, o proprietário recebe o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Por fim, com o documento em mãos, ele poderá solicitar a alteração de característica no cadastro do veículo e emitir um novo CRLV-e.
O custo da inspeção técnica varia entre R$ 500 e R$ 800. Além disso, o proprietário precisa pagar a taxa de alteração de característica, atualmente em R$ 228,35.
Por fim, o presidente do Detran-GO reforçou que a regulamentação não pretende proibir o som automotivo. Pelo contrário, a medida busca garantir que as adaptações sejam feitas dentro da lei e, principalmente, com segurança para todos no trânsito.
