O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Osmar Terra (MDB-RS), será enviada ao Senado.

De acordo com o texto, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à ANTT regulamentar essa participação.

O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Proibição

A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.

A MP institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para “proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado”.

O relatório de Osmar Terra também concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções, previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) e em outras normas ou decisões judiciais, e relacionadas à greve da categoria de 21 de maio a 4 de junho deste ano.

Há, entretanto, um compromisso do governo com alguns partidos contrários à medida no sentido de vetá-la para uma discussão posterior sobre o assunto.

Regras

A tabela do frete deverá ser montada considerando-se o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo a definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos utilizada para se chegar aos fretes mínimos.

A tabela de fretes será publicada duas vezes no ano (até 20 de janeiro e 20 de julho) com validade para o semestre. Se a nova tabela não for publicada nesses prazos, a anterior continuará vigente e seus valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período acumulado.

De qualquer maneira, sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar, para mais ou para menos, além de 10% do valor usado na planilha de cálculos, a ANTT deverá publicar nova tabela, considerando a variação no preço do combustível.

Tabela de frete é obrigatória nos contratos de transporte

Escrito por: Redação/Agência Câmara Notícias 

Fotos: Reprodução 

O Senador da República e pré-candidato ao governo de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), convocou uma entrevista coletiva de imprensa que ocorrerá às 10h da manhã da próxima quinta-feira (12), na casa do Senador e também pré-candidato a reeleição, Wilder Moraes (DEM), para anunciar sua chapa majoritária completa. 

Segundo matéria divulgada no site do Jornal O Popular, o grupo de Caiado aguarda resposta do Pros que sinaliza interesse em deixar a base governista. No anúncio da chapa de Ronaldo Caiado é esperado que seja anunciado o nome de Licon Tejota, atual presidente do Pros em Goiás, exercendo mandato de deputado estadual, Tejota trabalhava para disputar vaga na Câmara Federal, porém, ele teria recebido o convite para ser candidato a vice-governador na chapa caiadista, mas a assessoria a assessoria do parlamentar confirma que o partido permanece na base e que ele mantém sua pré-candidatura ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano. 

O Blog entrou em contato com a assessoria do deputado Licon Tejota que não confirmou a informação. 

Escrito por: Badiinho Filho 

Foto: Reprodução 

Há exatos 15 dias do início da 40º Exposição Agropecuária Comercial e Industrial de Catalão, o parque de exposições passou e ainda passa por algumas readequações para a festa que neste ano completa 40 anos. Entre todas as mudanças, a que mais ganhará notoriedade será a demolição de alguns barracões que ficavam no corredor principal do parque, o que proporcionou um ganho maior de espaço na arena de rodeio, gerando maior conforto ao público que vão exclusivamente para assistir as apresentações artísticas.

Os organizadores da Expo Catalão 2018 também revelam que neste ano, as duas principais entradas para a arena ficaram livres,  e elas também serão ampliadas. As modificações foram realizadas para gerar maior mobilidade aos visitantes, visando proporcionar a entrada e saída de pessoas com facilidade na arena de shows.

O parque também ganhou recuperação do asfalto em todas as ruas, inclusive com o asfaltamento da área onde é instalado o parque de diversões, sendo que a única área que não será asfaltada é onde ficam os animais para o rodeio. A recuperação da malha asfáltica foi feita pela prefeitura municipal.

Hoje, quarta-feira, 11 de julho, iniciou-se a montagem da estrutura dos camarotes, e já na próxima semana, serão iniciadas as montagens do restante da estrutura, como arquibancadas e o palco principal onde serão realizados os shows.

Confiram as atrações da Expo Catalão 2018:

Rick e Rangel (01/08 quarta-feira)

Simone e Simaria (02/08 quinta-feira)

Rio Negro e Solimões (03/08 sexta-feira)

Gusttavo Lima (04/08 sábado)

Bruna Viola (05/08 domingo)

Ingressos individuais e passaportes estão sendo vendidos nos seguintes pontos: Óticas Diniz, Disk Bebidas e site do Sindicato Rural.

Escrito por: Badiinho Filho 

Fotos: Badiinho

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública. A pasta foi criada por medida provisória, em fevereiro, e aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.690 está publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.

A lei especifica que o Ministério da Segurança Pública tem a função de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.

Integram a pasta os departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública; Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

Inicialmente, o nome determinado na medida provisória era Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Durante a votação no Congresso Nacional, o termo extraordinário foi retirado. Desde a criação, o ministério é comandado por Raul Jungmann.

Entre os vetos, está o artigo que determina que o ministro da Segurança Pública poderá, em caráter excepcional e mediante entendimento com o ministro da Defesa, solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República. A justificativa do veto explica que o item foi retirado da lei porque a gestão do quadro de pessoal militar é de competência dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Outros pontos vetados são os que davam ao ministério a competência de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e a política de organização e de fiscalização das guardas portuárias.

A lei também transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério da Justiça.

Escrito por: Redação/Agência Brasil 

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A condutora de um Fiat Uno perdeu o controle, bateu no meio fio, bateu em uma árvore, provocando o tombamento do veículo.  O acidente aconteceu na tarde da última terça-feira (10), na Avenida Doutor Lamartine Pinto de Avelar, em frente ao Posto Nogueira, e por sorte não deixando ninguém ferido.

Escrito por: Badiinho Filho 

Foto: Reprodução 

A Enel Distribuição Goiás, antiga Celg, anunciou ontem, terça-feira, 10 de julho, que a partir do dia 5 de agosto as faturas de energia da companhia não poderão mais ser pagas nas casas lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui e nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal. Isso porque o contrato de arrecadação com a Caixa foi encerrado.

Segundo a distribuidora, isso ocorreu devido ao reajuste de cerca de 30% proposto pelo banco na tarifa cobrada para receber as faturas nesses locais de atendimento. Para se ter uma ideia, o valor proposto pela Caixa chega a ser 50% acima do atualmente contratado pela Enel em canais semelhantes de outros bancos.

Além disso, a Enel informou que se o contrato fosse renovado poderia refletir inclusive nas tarifas de energia, o que atingiria também os consumidores. De acordo com a distribuidora, as taxas de arrecadação entrariam no cálculo da tarifa na próxima revisão.

Como alternativa, a Enel diz que a orientação para os clientes de bancos conveniados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco de Brasília, Intermedium, Safra, Mercantil, Bancoob e Sicredi) é para que cadastrarem suas contas em débito automático, o que é possível ser feito pelos canais de atendimento dos próprios bancos (internet banking, app ou agência). Atualmente, a distribuidora tem 220 mil clientes já cadastrados na opção de débito automático.

Outra opção indicada é pagar a fatura por meio do serviço de internet banking e nos caixas eletrônicos dos bancos conveniados, desde que seja correntista. A companhia reforçou que a Caixa Econômica continua recebendo pagamento das contas de luz de correntistas do banco em seus canais eletrônicos

Permanecerá ativo também o serviço de pagamento online que dispensa a apresentação da fatura de energia para realização do pagamento, este serviço permanecerá disponível nas Lotéricas e Correspondentes da Caixa com a cobrança de R$ 2,80 na próxima fatura. A Enel também disponibiliza mais de 1,7 mil agentes arrecadadores para pagamento das faturas de energia elétrica, como supermercados, farmácias ou grandes comércios.

Escrito por: Redação/Fonte: Jornal O Popular

Foto: Reprodução

A Associação Comercial e Industrial e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Catalão (ACIC/CDL) realiza na noite da próxima sexta-feira, 13 de julho, a partir das 20h30, no salão de eventos da sede da entidade, uma festa caipira para seus associados, que contará com música, pratos típicos e premiação ao traje mais original, ou seja, o verdadeiro caipira da noite.

A direção da ACIC/CDL informa que cada associado terá direito a dois convites gratuitos, os quais já podem ser retirados em horário comercial na sede da entidade.

Para maiores informações, os associados devem ligar no telefone: (64) 3441-2513 ou 3411-3666.

Escrito por: Badiinho Filho 

Foto: Reprodução 

Termina nesta quarta-feira, dia 11, o prazo para os proprietários de veículos com placa de final 5 pagarem a terceira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O alerta é da Secretaria da Fazenda (Sefaz), conforme calendário que entrou em vigor no início deste ano.

Enquanto isto, os veículos (carros e motos) com placas com final 6 têm até esta terça-feira, 10, para quitarem a segunda parcela do imposto. Também hoje encerra o prazo para o pagamento da primeira parcela IPVA dos veículos com placa de final 7.

Os proprietários de veículos que não receberam os boletos pelos Correios podem se dirigir a uma unidade do Vapt Vupt para obter o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) ou acessá-lo pela internet, nos sites da Sefaz (em IPVA) ou do Detran.

Escrito por: Redação/Comunicação Setorial – Sefaz

Foto: Reprodução 

Um homem de 34 anos de idade foi detido pelas autoridades policiais de Catalão na tarde da última segunda-feira (09), suspeito de participação na morte de Mara Rúbia dos Santos Leite, 51 anos de idade, morta a golpes de faca em uma estrada de terra, próximo ao bairro Ipanema, na madrugada do último sábado (07).

Segundo reportagem do Balanço Geral exibida nesta terça-feira (10), o principal suspeito é conhecido da família e teria assistido ao jogo do Brasil junto com a vítima.

No depoimento prestado para a Polícia Civil, o principal suspeito teria confirmado que levou Mara Rúbia até o local do crime, mas negou que teria participado do assassinato da mulher. Vejam o que disse a delegada responsável pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Catalão (DEAM), Alessandra Maria de Castro Teixeira:

“O rapaz que foi apresentado contou sua versão, dizendo que ele foi até ao bar no bairro Pio Gomes, neste local ele encontrou-se com a Mara Rúbia (vítima), conversou com ela por alguns minutos, e ela teria pedido uma carona para o suspeito, pedindo que a levasse em algum lugar da cidade, onde ela teria indo encontrar-se com outras pessoas. Ele (suspeito) levou a Mara neste local que seria próximo as três represas do Monsenhor Sousa, lá entraram mais dois rapazes no carro e dirigiram-se para o setor Ipanema, onde esses dois rapasses desceram do veículo, puxaram a Mara Rúbia para fora e a executaram.  Essa foi a versão apresentada pelo suspeito, o qual, disse que ele não sabia que os caras iriam executá-la”, declarou a delegada Alessandra Maria de Castro Teixeira, titular da delegacia da mulher de Catalão.

A delegada disse também que está investigado o caso, e que o suspeito apresentando possa sim ter participação no crime, pois ele estava no carro dele, afirmando ela que as perícias estão sendo feitas para comprovar as circunstâncias exatas do crime.

A Polícia Civil que tenta descobrir além da motivação, também investiga se existe a possibilidade de participação de outras pessoas como apontou o suspeito, ou se foi apenas uma invenção dele, mas que se comprovada e identificada, essas pessoas também serão presas e responderão pelo crime de homicídio qualificado. “A gente vai apurar, todas as informações que ele (suspeito) nos passou serão apuradas, existem outros meios de sabermos se o que ele está falando é verdade ou não, e assim que tivermos outras provas que identifique o envolvimento de mais pessoas, elas serão notificadas, se não, ele irá responder sozinho”, finaliza a delegada a sua entrevista a equipe de TV.

Escrito por: Badiinho Filho

Fotos: Reprodução