O governo vai acabar com o eSocial e lançar dois novos sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. A equipe pretende reduzir já nos próximos dois meses o número de dados que empresas e empregadores domésticos são obrigados a informar dos atuais 900 para cerca de 500.
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 9, pelo secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, depois de o governo entrar em acordo com o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Em uma versão preliminar do relatório, ele chegou a instituir a extinção imediata do sistema, mas, depois de conseguir uma sinalização firme do governo de que novas plataformas serão criadas em 2020, ficou definido que o fim do eSocial seria apenas daqui a seis meses.
O governo já vinha estudando mudanças no sistema, que considera “extremamente burocrático”, mas a votação da MP e a irredutibilidade do relator em relação ao fim do eSocial acabou antecipando o cronograma.
Goergen também incluiu em seu parecer a criação da carteira de trabalho digital, que substituirá a de papel. A expectativa do governo é lançar o aplicativo em setembro.
Na última sexta-feira, o governo editou uma portaria suspendendo exigências que começariam em julho e que aumentariam para 2 mil o número de informações prestadas. Segundo Marinho, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de previdência e trabalho. Serão dois sistemas bem mais simples, não haverá aumento de complexidade”, afirmou.
“O novo sistema será criado levando em consideração o que já foi investido pelas empresas. A migração para novo sistema será amigável para que não perdemos o que já foi feito até agora”.
Entre as mudanças que serão feitas no sistema nos próximos meses está a retirada de informações duplicadas ou que não são exigidas por lei, como número do RG, título de eleitor e NIT/PIS – os dados cadastrais serão concentrados no CPF. Também foi suspensa a obrigatoriedade das empresas apresentarem informações de saúde e segurança de trabalho, que começaria neste mês.
Dados básicos como informações de folha de pagamento e férias, por exemplo, serão mantidas. Permanece ainda a obrigação de prestar informações sobre acidentes de trabalho.
O novo sistema que será criado para substituir o eSocial exigirá menos informações de pequenas e médias empresas. Essas companhias teriam obrigatoriamente de utilizar o eSocial a partir deste mês, mas a obrigação foi suspensa.
Também haverá simplificações para empregadores domésticos, principalmente em relação à informação de dados cadastrais.
Relatório
O relatório de Georgen foi lido nesta terça na comissão especial e propõe acréscimos ao texto da medida, como a criação de um regime especial de contratação “anticrise” que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos.
Nesse regime, ficam suspensas regras que vedam o trabalho aos fins de semana e feriados, e também artigos da CLT, como a carga horária de 6 horas para bancários, músicos, jornalistas e outras categorias e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de dois anos.
Ele também inclui o fim do Bloco K, pelo qual as empresas prestam informações de produção e estoque. O relator promoveu outras mudanças no texto, como a anistia de multas referentes à tabela do frete, a possibilidade de trabalhos em domingos e feriados e a permissão que medicamentos sem receita possam ser vendidos no comércio varejista.
Escrito por: Redação/O Estadão
