Foi realizada na última quarta-feira (06/11), o Conselho Técnico para definição de como será disputado o Campeonato Goiano 2020. Além do presidente da Federação Goiana de Futebol (FGF), André Pitta, o vice Ronei Freitas e o diretor técnico Roberto Sampaio, participaram do conselho os dirigentes dos clubes.
O Campeonato Goianoterá início no dia 22 de janeiro e o término será início no dia 26 de abril, totalizando 18 datas.
A competição terá quatro fases. Na primeira fase, dois grupos de seis times cada, jogando grupo contra grupo em turno e returno, 12 partidas para cada equipe, classificando-se os oito melhores no geral para as quartas de final, enquanto os dois últimos colocados também no geral, são rebaixados. A partir daí, eliminatória em ida e volta, nas quartas, semifinais e final. Ao final da primeira fase, os dois piores na classificação geral, serão rebaixados para a divisão de acesso de 2021.
Os 12 times integrantes da edição 2020 são: Atlético, Goiás, Vila Nova, Goiânia, Crac de Catalão, Goianésia, Aparecidense, Anapolina, Grêmio Anápolis, Iporá, Jaraguá e Anápolis.
Os ânimos se acirraram no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última quinta-feira (8/11), depois que parlamentares subiram à tribuna para criticar e também defender o projeto apresentado no Senado Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que prevê a extinção de pequenos municípios – que contam com menos de 5 mil habitantes – e arrecadação própria menor do que 10% da receita total. Caso a proposta passe pelo crivo do Congresso, mais de 90 municípios de Goiás podem deixar de existir.
O projeto do governo federal é parte de um conjunto de medidas que tem a intenção de “reduzir gastos públicos da União, estados e municípios”. Entretanto, a proposta que determina a absorção de pequenos municípios pelos maiores está longe de ter um consenso. O deputado Henrique Arantes (MDB) foi um dos deputados que se manifestou fortemente contra a medida.
Para o parlamentar, a proposta do governo federal representa um desrespeito com a história de muitas cidades que deixarão de existir.”É humilhante para a pessoa que nasceu, e que construiu sua vida, tem história, batalhou e agora vai ficar sem chão. São cidades pequenas, são cidades bem cuidadas e com certeza se virar distrito a qualidade dos serviços vai cair. Porque o prefeito da cidade maior não vai dar tanta atenção da forma que merecia”, disse.
O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) também deixou explícita sua insatisfação, e disse que é “totalmente absurda” a proposta que está sendo apresentada no Congresso.
Entretanto, nem todos os deputados discordam do projeto do presidente Jair Bolsonaro. O deputado estadual Amauri Ribeiro (PRP) defendeu a proposta de extinção de municípios e argumentou que o país precisa “de uma reforma política e moral”. “O país não suporta tanto gasto com dinheiro público com pagamento de político”, declarou.
PROJETO DO GOVERNO FEDERAL PODE EXTINGUIR MAIS DE 90 PEQUENNOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS
No Brasil, existem 1.254 municípios que podem deixar de existir e, pelo que se prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), seriam incorporados pelos municípios vizinhos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Em Goiás, 94 municípios se enquadram no quesito de população abaixo de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10%. Entre esses municípios que podem ser extintos de acordo com a PEC do Pacto Federativo estão Adelândia, Aurilândia, Cromínia, Guarani de Goiás, Israelândia, Nova Aurora, Santa Cruz de Goiás, Taquaral de Goiás, Turvânia e Varjão.
Veja abaixo a lista com o nome das cidades e suas respectivas populações:
Vereador Lucas Antônio (PSB), vereador e atual presidente da Câmara de Ouvidor, Helder Cruz (DEM), vereador e presidente eleito para o pleito de 2020, Jorge Benedito ‘Jorginho’ (SD), ex-prefeito e pré-candiadato a prefeitura de Ouvidor, Diorivan Pereira (PSB), vereador Aires Rosa (MDB), ex-vereador Simonides, vereador Ademilto (PSDB) e o presidente do PSB de Ouvidor, Francisco Luiz ‘Candinho’. Foto: Badiinho Filho
Na tarde de ontem, quinta-feira (07/11), foi realizada a sessão com eleição para a escolha da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Ouvidor, para o pleito de 2020. Mais uma vez, a oposição ao atual prefeito da capital do minério, elegeu o chefe do Poder Legislativo, depois de Aires Rosa e Helder Cruz, agora foi a vez de Jorge Luiz Teles Benedito ‘Jorginho’ (SD), o escolhido a suceder o atual presidente da Casa de Leis, Helder Cruz (DEM).
Segundo o atual presidente, Helder Cruz (DEM), que conduziu a sessão, apesar de todos os vereadores da base do prefeito de Ouvidor terem sido convocados via ofício, nenhum deles participaram da sessão para a definição da nova mesa diretora do parlamento de Ouvidor, que ficou da seguinte maneira:
Vereadores de oposição em Ouvidor: Lucas Antônio (PSDB). Helder Cruz (DEM), Jorge Benedito (SD), Ademilto da Silva (PSDB) e Aires Rosa (MDB). Foto: Badiinho Filho
Presidente: Jorge Luiz Teles Benedito – SD
Vice-Presidente: Lucas Antônio da Silva – PSDB
1º Secretário: Ademilton Sebastiao da Silva – PSDB
2º Secretário: Helder Cruz Almeida – DEM
Entre os presentes, estavam o ex-prefeito e pré-candidato à prefeitura de Ouvidor, Diorivan Pereira Rosa (PSB).
VEREADORES PRESENTES NA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
Aires Rosa (MDB)
Jorge Benedito (SD) – (Eleito presidente)
Lucas Antônio (PSDB) – (Eleito vice-presidente)
Helder Cruz (DEM) – (Atual presidente e eleito 2º secretário)
Trevo de acesso ao Castelo Branco atualmente. Foto: Balanço Geral – TV Sucesso Rede Record/Reprodução
Na última quinta-feira (07/11), o programa ‘Balanço Geral’ da emissora TV Sucesso – Catalão/Rede Record, detalhou as obras de duplicação da BR 050, entre a divisa de Goiás/Minas até o município de Cristalina, dando destaque principalmente a respeito dos acessos nos bairros Pontal Norte, Castelo Branco e adjacências.
Segundo a reportagem, o perímetro urbano de Catalão só será duplicado, depois que a concessionária entregar a nova pista entre Catalão e a divisa com Minas Gerais, ou seja, os trabalhos neste trecho, só devem começar no segundo semestre de 2020. Enquanto as obras não chegam, os motoristas irão continuar passando pelo trevo de acesso ao bairro Castelo Branco, um dos pontos mais preocupantes, justamente por causa do número de acidentes.
“O trevo do JK, é o quilômetro 280,6, e sempre foi um local crítico para a PRF, em relação a quantidade de fluxo, e principalmente com relação a acidentes. Há pouco mais de 4 anos atrás, a PRF propôs uma alteração para a concessionária da época (MGO Rodovias), alterar aquele trecho de forma a passar somente um veículo por vez. Foram colocados aquelas marcas de canalização após alguns testes com cones, e verificamos que daquela forma ficava mais seguro, uma vez que os veículos que fossem cruzar, e que necessitavam aguardar junto ao canteiro central da rodovia, eles tinham uma área maior, que tornava aquele local de espera mais seguro. Então com essa alteração, o número de acidentes caiu drasticamente, e depois dessa alteração, nós tivemos o registro de apenas um acidente grave”, disse o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Michael Rodovalho.
A respeito do que a PRF espera com a duplicação, o Inspetor da disse o seguinte: “Esperamos com essa duplicação da rodovia, passando pelo trecho urbano de Catalão, o número de acidentes seja praticamente zero, uma vez que nós não vamos ter cruzamento em nível, somente cruzamento em níveis diferentes, através de viadutos não exatamente naquele local (trevo do JK), mas próximo ali daquele local”, frisou o Inspetor Rodovalho.
Para os moradores do Pontal Norte, Castelo Branco e adjacências, a concessionária que administra a BR 050, deveria construir viadutos exatamente nos trevos de acessos, prolongando por exemplo, a avenida José Marcelino.
“Precisa sim, bastante, evita muito acidente, e até para os comércios aqui do bairro, seria muito bom”, disse uma moradora do Castelo Branco.
“Precisa, sem esse viaduto aí, como vamos atravessar essa BR, é acidente aqui todo dia”, destacou outro morador da região.
Os motoristas que precisam atravessar a rodovia todos os dias, reclamam bastante.
Moradores do bairro Castelo Branco e outros 14 setores do outro lado da BR 050, afirmam que um posto de combustíveis possa estar impedindo a construção do viaduto e consequentemente o proseguimento na Avenida José Marcelino. Foto: Balanço Geral – TV Sucesso Rede Record/Reprodução
“É muito perigoso, principalmente meio dia, às 17h e às 19h30”, afirmou uma moradora de um bairro próximo ao Castelo Branco.
“A gente fica parado 30, 45 minutos para conseguir passar para o Castelo Branco, sem contar o número elevado de acidentes que vem acontecendo ultimamente, envolvendo ciclistas, motociclistas, carros, caminhões. Um amigo meu simplesmente estava com o carro parado, e veio um caminhão e levou o carro dele” desabafou outro morador reivindicando o viaduto no local.
A concessionária disse que fez um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, como solicitado pela a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), porém, a empresa ainda não deu muitos detalhes, mas, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a duplicação do perímetro urbano, incluí viadutos em pontos estratégicos, garantindo mais segurança aos motoristas.
“O projeto que nós temos hoje, ou seja, apresentado para a PRF e que está até agora em análise, não está totalmente fechado, totalmente definido. Mas, diferentemente do que a maioria da população acredita, esse projeto não retirou o acesso das pessoas pela Avenida José Marcelino. Esse acesso será feito da mesma forma que é feito hoje, porém, a única diferença, é que as pessoas vão ter se deslocar um pouco mais para fazer a travessia da rodovia”.
“Em contrapartida, esse acesso será mais rápido, uma vez que os moradores não terão que esperar o fluxo da rodovia, para cruzar a BR 050, ou seja, quem vem pela José Marcelino sentido Castelo Branco, ele vai acessar uma via lateral, a qual estará presente em todo o trecho de pista dupla no trecho urbano, e acessando essa pista lateral, e de frente a antiga Irmãos Soares, terá um viaduto, a pessoa irá cruzar com segurança a rodovia por cima, e vai retornar sentido Castelo Branco por alguns metros. Então é um deslocamento de cerca de 500 metros entre os dois trechos, que aumenta. Já quem vem sentindo contrário (Castelo Branco/Centro), coincidindo ali com a GO 330 para Ouvidor e Três Ranchos, vai ter um viaduto, e pessoa irá até a rodovia, acessar novamente a via lateral, chegando no viaduto ele vai cruzar a pista, sem necessidade de acessar a rodovia, pegar a via lateral e fazer o acesso de forma segura”, explicou o Inspetor Rodovalho.
Inspertor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Michael Rodovalho. Foto: Balanço Geral – TV Sucesso Rede Record/Reprodução
A reportagem também revelou que mesmo com a duplicação da BR 050, nos trechos de Catalão a Domiciano Ribeiro, de abril deste ano até o atual momento, 21 capotamentos e 20 saídas de pistas foram registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
ASSISTA A REPORTAGEM
Escrito por: Badiinho Filho/Com informações do Balanço Geral/TV Sucesso – Rede Record
Depois de 20 anos, os pagodeiros Raça Negra, que foram explosão na década dos anos 90, retornam a Catalão para show que acontece logo mais às 22 horas no Clube da Acefértil.
O evento também contará com DJ e show da Banda Gato Preto, e está sendo promovido pelo empresário Flávio Pontes (CFC Trê Poderes), pelo jornalista e apresentador do ‘Balanço Geral’ – TV Sucesso/Rede Record, Fernando Garcia, e pelo promotor de eventos, Hugo César Lemes.
No evento e hoje, será disponilizado dois ambientes, área com meses reservadas e área vip (pista), com acesso fácil aos bares e banheiros.
Segundo o empresário Flávio Pontes, todas as mesas já foram vendidas, mas as pesssoas que queiram assistir ao show do Raça Negra na noite desta sexta-feira (08/11), ainda conseguem comprar o seus ingressos, mas têm que correr, pois são limitados.
DEPOIS DE QUASE 20 ANOS, BANDA RAÇA VOLTA A FAZER SHOW EM CATALÃO
Foi no ano de 1999, quando ainda era permitido os shows nos comícios das campanhas eleitorais, que a Banda Raça Negra se apresentou no Largo do Rosário, em Catalão, ou seja, num evento político daquele ano. Naquela noite, milhares de pessoas foram assistir ao espetáculo dos grandes sucessos da época, e que até hoje, continuam emplacados entre as músicas mais tocadas no Brasil.
A prova deste sucesso todo que citamos acima, é que a principal música de trabalho da Banda Raça Negra, “Cheia de Manias”, é umas das principais trilhas sonoras da novela das 09h da Rede Globo, ‘A Dona do Pedaço’.
Quase 20 anos depois da apresentação, o empresário Flávio Pontes do Centro de Formação de Condutores –CFC Três Poderes, em parceria com o apresentador do Balanço Geral, da TV Sucesso/Rede Record, Jornalista Fernando Garcia e o promotor de eventos, Hugo Lemes, resolveram diversificar os eventos na nossa cidade que é extremamente forte no estilo sertanejo, trazendo de volta a Catalão, a Banda Rança Negra, a qual foi uma explosão de sucesso no nosso país nas décadas de 90 e início dos anos 2.000.
SOBRE A BANDA RAÇA NEGRA
Foto: Reprodução
Foi a primeira banda de samba a tocar numa rádio FM com a música “Caroline”. Na década de 90, entrou para o Guinness Book com a canção “É tarde demais” devido a impressionante marca de mais de 600 execuções em rádios num só dia. Mas todo este sucesso teve uma pitada de ousadia: a incursão de instrumentos incomuns ao seguimento como naipes de metais. A popularização do samba nos meios de comunicação tem nome e sobrenome – Raça Negra!
A ascensão da banda para outros países veio com oitavo LP lançado também na Europa, Ásia e África, com as músicas “Preciso desse amor” (Luiz Carlos e Antônio Carlos Carvalho) e “É amor demais”(Elias Muniz e Luiz Carvalho), consagrando um dos maiores fenômenos musicais dos anos 90. Luiz Carlos sempre teve a batuta nas mãos para reger os passos do Raça Negra e é um ícone entre os nomes que surgiram posteriormente. Impossível falar em alguém que canta, toca e vive de samba que não tenha bebido da fonte dos Raça Negra.Este ano eles completam 34 anos de carreira e trazem na bagagem 12 vinis, 28 CDs e quatro DVDs e mais 36 milhões de discos vendidos.
Para comemorar esta carreira de sucessos em 2012 gravam um DVD repleto de convidados especiais: Alexandre Pires, Belo, Bruno (Sorriso Maroto), Léo Magalhães, Amado Batista a jovem e talentosa sambista Juliana Diniz, Michel Teló – este no auge do hit que ganhou o mundo: “Ai se eu te pego” – e para completar os filhos de Luiz, Juliana e Raffa.
Já em 2014 surgiram com o projeto Gigantes do Samba unindo duas gerações: Raça Negra e Só Pra Contrariar com a formação completa inclusive, com Alexandre Pires no vocal. Mais um sucesso carimbado que ganhou o Brasil com uma turnê que percorreu todo o território nacional. No final de 2015 gravaram um CD chamado “Rei do Baile”, no trabalho a banda regravou músicas como “Pescador de ilusões” (Rappa), “De janeiro a janeiro” (Nando Reis) e “Fogo e paixão” (Wando). (Fonte: Assessoria do Raça Negra).
O Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu ontem, quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
VOTOS
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.
ENTENDA
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
VEJA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO SUPREMO
A favor da prisão em segunda instância:
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,
Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:
Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Prefeito de Catalão, Adib Elias e o Govenador Ronaldo Caiado (DEM). Foto: Reprodução
O prefeito de Catalão, Adib Elias diz que, “a partir de agora, estamos maiores: saimos de 15 para 25”. Ele e os demais dissidentes do MDB confirmaram os seus ingressos no Democratas, após reunião com o governador Ronaldo Caiado.
“Fechamos o pacto e vamos fazer do DEM o maior partido de Goiás. A mobilização começa de imediato e estaremos fortes para lançarmos os nossos candidatos às eleições no maior número de municípios”, diz ele, otimista.
A estratégia de ação será estabelecida na próxima semana.
O governador Ronaldo Caiado ficou feliz com o pacto firmado e vai trazer, na esteira do DEM, os demais partidos aliados, que se somaram à candidatura dele, na eleição passada, casos do PTC, PSL, PDT, PODEMOS, PATRIOTA, PSC, DC, e, também, do PTB, dentre outros.
Na tarde de ontem quarta-feira (06/11), equipes do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), após receberem várias denúncias sobre um menor, recém chegado na cidade, vindo de Minas Gerais, que estaria comercializando entorpecentes nos bairros São João e Das Américas, intensificaram patrulhamentos e diligências para inibir e apreender esse suspeito.
Com o menor, foram apreendidos aproximadamente 300 gramas de maconha, 50 gramas de cocaína e a quantia de R$184,00 em espécie.
Em sequência, o menor infrator de 17 anos de idade, a droga apreendida, e valores foram encaminhados à presença da autoridade policial para as devidas providências legais.
PM REALIZA PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE
Foto: Divulgação da PM/Reprodução
Na tarde da última terça-feira (05/10), durante patrulhamento no distrito de Santo Antônio do Rio Verde, equipes da Polícia Militar avistaram um indivíduo em atitudes suspeitas. Na abordagem, foram localizadas, duas porções de maconha em seu bolso.
Diante o flagrante, em entrevista pessoal, o infrator da Lei informou que já havia sido preso pelo crime de Roubo, e estaria em regime domiciliar em sua residência no distrito de Santo Antônio do Rio Verde, informando ainda que havia maior quantia de entorpecentes na residência, onde foram encontrados 62 pinos de cocaína, 1 balança de precisão, 6 celulares de origem duvidosa sem nota fiscal, 10 chips de operadoras telefônicas, 2 cartões de memória, anotações de comércio da substância apreendida e uma quantia total de 2.517,00 R$ em espécie.
Foi dado voz de prisão em flagrante ao infrator, de 26 anos de idade, sendo este conduzido à Central de Flagrantes de Catalão/GO e apresentado a Autoridade policial de plantão, juntamente com o material apreendido.
Escrito por: Redação/Comunicação do 18º BPM – Batalhão Pirapitinga
Se realizada hoje, a Formatura de 350 alunos que concluíram todas as etapas doProjeto Pequeno Aprendiz de Trânsito (PAT) das Escolas Municipais Cristina de Cássia e Wison da Paixão; Das escolas Estaduais Anice Cecílio Pedreiro; David de Persicano e Madre Natividade e também do Colégio Objetivo de Catalão/GO.
O Pequeno Aprendiz no Trânsito (PAT), é um projeto de Educação para o trânsito desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)nos municípios de Catalão, Goiandira, Cumari, Ouvidor, Três Ranchos e Campo Alegre de Goiás. O projeto é ministrado desde 2010, contando com vários encontros ao longo do ano.
No primeiro encontro, que ocorre nos meses de fevereiro e março, o PAT é apresentado aos alunos. As demais etapas são jogos de tabuleiros, gincanas com pais, oficinas, visita a unidade PRF e, ao final, a formatura, quando os alunos são declarados Monitores Mirins de Trânsito e são responsáveis por fiscalizar a sua família. Este ano o projeto foi desenvolvido em 15 escolas.
A intenção é desenvolver a cultura de respeito ao trânsito desde a infância, para ajudar na diminuição do número de mortos e feridos graves no trânsito brasileiro.
O PAT é coordenado, do Início ao fim, pelo Policial Rodoviário Federal aposentado Inspetor Luiz Antônio Vieira, colaborador, idealizador e executor do projeto.
ONDE? QUANDO?
O evento ocorrerá hoje, quinta-feira (07/11/19), a partir das 19h30 no auditório Auditório Paulo de Bastos Perilo, no complexo da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), localizado na Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, 1120, Setor Universitário – CEP: 75704-020, em Catalão/GO.
Com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a coluna Giro do Jornal O Popular informou na última quarta-feira (06), que o número de municípios atingidos seria 66 – o tribunal leva em conta outras arrecadações, como taxas municipais, multas de trânsito, para o cálculo da arrecadação própria. Já a PEC considera apenas os impostos.
No País, 1.254 municípios podem ser extintos e, pela PEC, seriam incorporados pelos municípios vizinhos a partir de 1º de janeiro de 2025. Apesar de ainda precisar ser aprovada, a proposta já mexe com o cotidiano nas pequenas cidades. Em uma caminhada por Aloândia, o prefeito Sinomar José do Carmo (MDB) diz os prováveis prejuízos já eram comentados ontem pelas ruas. Preocupações com os serviços públicos e até com a desvalorização de imóveis.
“Sabemos que o País atravessa dificuldades, mas acho que não é essa a fórmula para solucionar”, defende. Aloândia, se considerado a receita e arrecadação própria de 2018, está entre os municípios que quase escapariam da extinção. Pois a arrecadação própria é de 8,6% da receita total. Assim como outros prefeitos em situação semelhante, Sinomar vai se unir com vereadores para estudar estratégias para evitar a extinção.
“Vamos ver se damos conta de atingir os 10%, queremos achar uma saída”. A PEC considera para o cálculo apenas receita com Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A sustentabilidade financeira deverá ser comprovada até o dia 30 de junho de 2023.
De outro lado, há municípios com população próxima aos 5 mil habitantes exigidos. O que também já começa a ser item estudado por prefeitos. Presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), conta que no caso de Campos Verdes, onde é prefeito, a população vai crescer.
O número de habitantes é de 2.459, segundo estimativa do IBGE. Porém, ele acredita que no censo do ano que vem vai ultrapassar 5 mil, por isso não tem preocupação com o caso da cidade. Para efeito de apuração da população, o texto da PEC afirma que serão considerados exclusivamente os dados do censo população do ano de 2020.
Hoje, 95 cidades em Goiás se enquandram no quesito. Somente três escapam da possibilidade de extinção por conta da receita tributária própria (Pilar de Goiás, Professor Jamil e Rio Quente), segundo a Confederação Nacional de Municípios, que considera números do IBGE e do Tesouro Nacional, este último de 2018.
REQUISITOS
Se há municípios que estudam maneiras de driblar a PEC, caso ela passe, outros não têm saída pela proposta. É o caso de Anhanguera, a de menor população e arrecadação própria do Estado. “Estamos nas mãos dos deputados e do Congresso”, lamenta o prefeito Francisco da Silva (MDB). Para quem comemorou 60 anos de emancipação a possibilidade de voltar para trás chocou e os requisitos também.
“A nossa receita é muito mal distribuída”, argumenta ao citar pedágios e outras fontes de arrecadação que não beneficiam municípios pequenos, que terminam por ficar dependentes do Fundo de Participações dos Municípios (FPM). O que não é considerado pelo governo federal para as contas, bem como taxas municipais, que são geradas localmente.
“A discussão de receita está equivocada. O FPM não é favor, geramos impostos com comércios, indústrias que estão nos municípios. Lutamos para que não passe no Congresso”, diz Haroldo.
