CORONAVÍRUS – COVID-19| Shows e eventos artísticos em todo o Estado de Goiás estão proibidos por 30 dias. A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Goiânia, que atendeu pedido do governo de Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ela vale para todos os eventos privados ou públicos, a partir da data de ontem, terça-feira (17).

O argumento do Estado é que a pandemia de coronavírus, que teve os primeiros casos confirmados em Goiás, é a necessidade de dar efetividade às medidas de contenção e prevenção de disseminação da doença já determinadas e adotadas pelo Governo de Goiás. Sustenta que a única forma de proteger a incolumidade pública é estabelecendo medidas de quarentena, determinando o confinamento das pessoas em suas casas com a suspensão de aulas em todos os níveis escolares, a instituição de teletrabalho, restrição de todo o tipo de circulações desnecessárias e também de aglomerações públicas, tais como eventos sociais, esportivos e artísticos, cinemas, teatros, festas, bares, shoppings centers.

Apesar das restrições já terem sido objeto de decreto pelo governo, é apontado na ação que, apesar do evidente risco à saúde da população, está havendo resistência, por parte da sociedade, especialmente de organizadores de eventos, de cancelar ou adiar encontros que resultam, invariavelmente, em aglomerações de pessoas, propiciando, assim, a alta propagação do coronavírus. “Em tempos de pandemia, sem a colaboração de todos, o risco à vida e à saúde da população será consideravelmente aumentado, devendo ser encontrados meios efetivos de suspender imediatamente tais eventos, para que a situação não se agrave ainda mais no Estado de Goiás”, frisa.

Ao analisar o caso, a magistrada ponderou que, de uma leitura atenta da peça inicial, “entendo ser o caso da concessão da liminar pleiteada, a fim de aplicar os princípios da precaução e preservação, pois se trata de uma situação emergencial, tendo em conta a pandemia vivenciada pelo mundo com a propagação do coronavírus”.

Processo 5133652.48.2020.8.09.0051

Escrito por: Redação 

CORONAVÍRUS – COVID-19| O Prefeito da cidade turística de Caldas Novas, Evandro Magal, em uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook, anunciou que acatará as determinações e suspenderá as feiras livres da cidade, e todos os clubes também ficarão fechados.

Com relação aos comércios, Magal disse que uma reunião está marcada para às 14 horas, entre Associação Comercial de Caldas Novas, órgãos do município e comerciantes, direcionada aos donos de bares e restaurantes, com o objetivo de discutir as medidas, porém, determinou o fechamento de academias de ginásticas e de pilates, além de várias galerias comerciais. Casas de shows e boates, também ficarão fechadas.

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Escrito por: Badiinho Filho 

CORONAVÍRUS – COVID-19| O combate à disseminação do novo coronavírus em Goiás segue com medidas enérgicas do Governo do Estado. Na noite de ontem, terça-feira (17/03), o governador Ronaldo Caiado assinou novo decreto com ações para garantir segurança à população. O documento acrescenta uma série de regulamentações à publicação da última sexta-feira (13/03), que decretou situação de emergência na saúde pública em razão da disseminação da doença Covid-2019.

O novo decreto, de nº 9.637, determina a interrupção de atividades de estabelecimentos comerciais e prevê aos estabelecimentos afetados pelas medidas a possibilidade de concessão de férias coletivas nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. A medida adotada pelo Governo de Goiás tem sido apontada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a mais eficaz no controle da doença.

A partir da próxima quinta-feira (19/3) devem ser suspensas, por um período de 15 dias, todas as atividades em feiras, incluindo feiras livres, também em shoppings centers e nos estabelecimentos situados em galerias ou polos comercias de rua atrativos de compras. A lista inclui ainda cinemas, clubes, academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estéticas. Excluem-se destas proibições os serviços de entrega.

Também não se incluem na suspensão prevista no decreto os estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres.

Outro adendo é feito aos bares e restaurantes instalados em estabelecimentos de hospedagem, que devem realizar atendimento exclusivo dos hóspedes e, reforça o documento, observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas.

O decreto suspende, igualmente, atividades de saúde bucal/odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgência e emergência.

Pelo decreto assinado hoje, o governador Ronaldo Caiado determina que as autoridades administrativas competentes fiquem incumbidas de fiscalizar eventual abuso de poder econômico no aumento arbitrário de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19, bem como eventual violação do artigo 268 do Decreto Lei 2.848/40 (Código Penal).

NOTAS TÉCNICAS DA SES

As ações publicadas no decreto do Governo foram baseadas também em três notas técnicas publicadas na tarde dessa terça-feira (17/03) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Todas as recomendações têm o objetivo de restringir ainda mais a aglomeração de pessoas e estão disponíveis para consulta no site institucional da SES-GO e do Governo de Goiás.

Nas Notas Técnicas emitidas pela SES há ainda outras ações recomendadas, como aquelas que envolvem cuidados preventivos, como priorizar as orientações de saúde domiciliares e/ou remotas, evitando que o paciente se desloque até a unidade de saúde; e suspensão de visitas de representantes comerciais da indústria farmacêutica. Também mantém o funcionamento das unidades de terapia renal substitutiva, públicas ou privadas, desde que reforçadas as medidas de proteção ao novo coronavírus.

A respeito do controle da doença, o Governo de Goiás determinou que todo caso suspeito de coronavírus – e atendido pela saúde pública ou privada – deve ser notificado ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância Sanitária (Cievs) ligado do Estado. Para pacientes de Goiânia, a equipe de saúde responsável pelo atendimento deve comunicar o caso também ao Cievs da Secretaria Municipal de Goiânia. E, no interior, às vigilâncias epidemiológicas municipais. Tal ação auxilia no mapeamento e elaboração de ações para o controle da doença.

Escrito por: Redação/Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás