De acordo a comunicação do SIMECAT, acredita-se que uma proposta será apresentada ainda na tarde desta quarta-feira (01/04), a qual deverá ser votada pelos trabalhadores de forma eletrônica.
VEJA A NOTA DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE CATALÃO – SIMECAT
O SIMECAT está desde cedo reunido com os representantes da Mitsubishi. O objetivo é discutir medidas de enfrentamento para este período de paralisação das atividades devido à pandemia de Covid-19. Entre as alternativas em análise estão o banco de horas e o lay-off, que é quando se suspende o contrato de trabalho e o trabalhador terá um salário pago pela empresa com ajuda do governo. Provavelmente, na parte da tarde, o Sindicato já apresentará a proposta, que deve ser votada pelos trabalhadores por meio eletrônico.
CORONAVÍRUS – COVID-19| Ministério Público de Goiás (MP-GO), Ministério Público Federal (MPF) e Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) expediram recomendação conjunta ao Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) e às instituições de ensino da rede particular, por meio do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe-GO) e do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Goiás (Semesg), para que mantenham a execução dos contratos escolares firmados com os estudantes enquanto perdurar a situação de emergência da saúde pública no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (Covid-19). As instituições querem que sejam desenvolvidas as atividades escolares e cumprido o calendário escolar nestas unidades.
Uma das recomendações é a de que sejam utilizadas ferramentas tecnológicas voltadas ao ensino a distância, tanto para fins de exposição de conteúdos quanto para avaliação periódica de aprendizagem e cumprimento de carga horária. Isso deverá ser feito em atenção às orientações e normativas expedidas pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo CEE-GO, bem como aos direcionamentos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais e o regime de aulas não presenciais instituído pela Resolução CEE/CP nº 2/2020.
Também deverão esclarecer à comunidade escolar sobre a impossibilidade momentânea de prestação de seus serviços de forma presencial e o regime de aulas não presenciais instituído pelas Resoluções CEE/CP nº 2/2020 e nº 4/2020. Além disso, deverão mostrar a efetiva comprovação da prestação do serviço enquanto durar a pandemia, assegurando o cumprimento da carga horária contratada e adimplemento de outros serviços eventualmente pactuados.
NEGOCIAÇÃO
Para tanto, deverão ser oferecidos canais de comunicação por meio dos quais a comunidade escolar poderá esclarecer dúvidas quanto à posição adotada pela instituição de ensino e negociar aspectos do contrato celebrado, caso não seja possível atender à recomendação ou haja interesse na imediata rescisão contratual, cujos encargos deverão ser negociados com os estudantes.
O documento é assinado pelos promotores de Justiça Maria Cristina de Miranda, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e Delson Leone Júnior, coordenador da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro do Apoio Operacional do MP-GO; pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, e pelo superintendente do Procon-GO, Allen Anderson Viana. Entre os temas levados em consideração para expedir a recomendação está a necessidade de garantir o acesso à educação básica e superior aos alunos, na rede privada de ensino, alterada em razão da pandemia da Covid-19, por ser direito de todos e dever do Estado, da família e da iniciativa privada, conforme preconizado pelos artigos 6º, 205 e 209, da Constituição Federal.
Considerou também que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no seu artigo 23, parágrafo 2º, prevê a competência do respectivo sistema de ensino para a definição do calendário escolar, adequando às peculiaridades locais, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, inclusive por questões climáticas e econômicas, garantindo a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Em relação à carga horária mínima para a educação profissional técnica de nível médio, deverá ser observado o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, instituído pelo Ministério da Educação. Outro aspecto considerado é a necessidade de os ensinos fundamental, médio e superior serem ministrado a distância em situações emergenciais.
A recomendação considerou também a possibilidade de utilização do Ensino a Distância (EaD) como alternativa à organização pedagógica e curricular. No documento, é observada a necessidade de seguir as orientações expedidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto ao novo coronavírus, notadamente a declaração de pandemia e medidas essenciais relativas à prevenção, as quais devem ser observadas em conjunto com as determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES). No Estado, a SES publicou portaria, em 16 de março, paralisando as aulas por 15 dias, nas redes pública e privada, prazo passível de prorrogação.
Escrito por: Redação/João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Presidente Jair Bolsonaro fez pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. Foto: Reprodução
CORONAVÍRUS – COVID-19| O presidente Jair Bolsonaro fez na noite desta terça-feira (31) pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no qual afirmou que a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) é o “maior desafio da nossa geração”. Bolsonaro voltou a enfatizar a necessidade de se implementar medidas para a preservação de empregos. “O efeito colateral das medidas de combate ao coronavírus não pode ser pior do que a própria doença. A minha obrigação como presidente vai para além dos próximos meses. Preparar o Brasil para a sua retomada, reorganizar nossa economia e mobilizar todos os nossos recursos e energia para tornar o Brasil ainda mais forte após a pandemia.”
O presidente disse que as medidas de proteção à população estão sendo implementadas de forma coordenada, racional e responsável. Segundo Bolsonaro, o Brasil avançou muito nos últimos 15 meses, desde que tomou posse em janeiro de 2019, e sua preocupação sempre foi salvar vidas. “Tanto as que perderemos pela pandemia quanto aquelas que serão atingidas pelo desemprego, violência e fome.”
Ele destacou políticas em defesa do emprego e da renda como a ajuda financeira aos estados e municípios (com adiamento de pagamento das dívidas), linhas de crédito para empresas, auxílio mensal de R$ 600 aos trabalhadores informais e vulneráveis e entrada de cerca de 1,2 milhão de famílias no programa Bolsa Família. “Temos uma missão: salvar vidas, sem deixar para trás os empregos. Por um lado, temos que ter cautela e precaução com todos, principalmente junto aos mais idosos e portadores de doenças preexistentes. Por outro, temos que combater o desemprego, que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres. Vamos cumprir essa missão ao mesmo tempo em que cuidamos da saúde das pessoas.”
OMS
Bolsonaro citou a fala do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, que disse ontem (30) que há muitas muitas pessoas que têm que trabalhar todos os dias e que essa população precisa ser levada em conta pelo governo. “[O diretor-geral] continua ainda: ‘Se fecharmos ou limitarmos movimentações, o que acontecerá com estas pessoas, que têm que trabalhar todos os dias e que têm que ganhar o pão de cada dia todos os dias?’ Ele prossegue: ‘Então, cada país, baseado em sua situação, deveria responder a esta questão’”, disse o presidente em referência à fala de Tedros Adhanom.
“Não me valho dessas palavras para negar a importância das medidas de prevenção e controle da pandemia, mas para mostrar que da mesma forma precisamos pensar nos mais vulneráveis. Esta tem sido a minha preocupação desde o princípio”, acrescentou o presidente, ao citar trabalhadores informais e autônomos
Nesta terça-feira, pelas redes sociais, o diretor-presidente da organização, sem citar o presidente brasileiro, se manifestou e afirmou que pessoas sem renda merecem ter a dignidade garantida e convocou os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica a essas pessoas. “Eu cresci pobre e entendo essa realidade. Convoco os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica às pessoas que não possam receber ou trabalhar devido à pandemia da covid-19. Solidariedade”, disse em mensagem retuitada pela OMS.
SAÚDE
Bolsonaro afirmou que o governo está adquirindo novos leitos com respiradores, equipamentos de proteção individual (EPI), kits para testes e outros insumos. Também destacou o adiamento, por 60 dias, do reajuste de medicamentos no Brasil.
O presidente voltou a falar que a hidroxicloroquina parece eficaz contra o novo coronavírus, mas que ainda não há vacina ou remédio com eficiência cientificamente comprovada.
“Na última Reunião do G-20 [grupo das vinte principais economias do mundo], nós, os chefes de Estado e de Governo, nos comprometemos a proteger vidas e a preservar empregos. Assim o farei”, disse.
Bolsonaro destacou o emprego das Forças Armadas no combate ao novo coronavírus e a criação de um Centro de Operações para realizar ações de montagem de postos de triagem de pacientes, apoio a campanhas, logística e transporte de medicamentos e equipamentos de saúde.
O presidente destacou que determinou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, “que não poupasse esforços, apoiando através do SUS todos os estados do Brasil, aumentando a capacidade da rede de saúde e preparando-a para o combate à pandemia”.
Bolsonaro agradeceu ainda os profissionais de saúde e voltou a falar da importância da colaboração de Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil para a preservação da vida e dos empregos.
Prefeito fez anúncio de redução nos salários dos políticos e seus agentes na manhã desta terça-feira (31). Foto: Redes Sociais/Reprodução
CORONAVÍRUS – COVID-19| O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, anunciou por meio das redes sociais que fará o corte de 50% do salário dele, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos funcionários comissionados da administração municipal.
Em relação aos efetivos também há previsão de cortes, porém com restrições as gratificações. Funcionários que tem o benefício cortado pela metade.
Magal argumentou que não adiantar a fazer a exigência junto aos pequenos, aos comerciantes, antes que o poder público dê exemplo.
“Não adianta exigir sacrifício dos pequenos, dos empresários, do comerciante. É preciso que o Poder Público dê o exemplo. Eu assinei o decreto cortando o meu salário, do vice-prefeito, dos secretários, dos agentes políticos em 50%. Mandei ainda um projeto para a Câmara reduzindo o salário dos comissionados em 50%. Vou tirar dos efetivos que têm gratificação, 50% da gratificação. Com essa economia teremos dinheiro para pagar a folha de abril, manter a cidade funcionando e não faltar recursos para o básico, para o essencial, no enfrentamento ao coronavírus”, disse o prefeito, por meio das redes.
Com poucos estabelecimentos funcionando durante a quarentena imposta pela prevenção à disseminação do Coronavírus, os motoristas de caminhão têm dificuldades em encontrar pontos de apoio para garantir as necessidades básicas de alimentação e higiene.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já atua no apoio à distribuição de produtos de higiene e alimentação aos caminhoneiros, e percebendo que esta ação mobilizou diversas pessoas que se interessaram em aderir à campanha de ajuda aos motoristas de caminhão, a PRF lançou a campanha: Siga em frente, Caminhoneiro.
Para fazer essa ajuda chegar aos caminhoneiros, a PRF convida a todos os interessados em participar, sejam empresas, entidades e população, para que doem alimentos, marmitas, kits higiene e outros materiais necessários aos motoristas de caminhão.
As doações em Goiás se iniciaram no último domingo (29), nas unidades operacionais de Hidrolândia (BR 153), Anápolis (BR 060), Morrinhos (BR153), Rio Verde (BR 060), Jatai (Br 364), Catalão (BR 050)e Uruaçu (BR 153), sendo entregues aos motoristas profissionais em um esquema no formato drive thru. A PRF estima de cerca de mil motoristas foram alcançados pela ação dos voluntários em todo o estado.
A PRF ressalta que a campanha continua e não tem data para ser encerrada e reforça o convite aos voluntários que tenham interesse em entregar doações de alimentos ou materiais de higiene aos motoristas profissionais para que procurem as unidades da corporação e participem.
“A ação continua na PRF de Catalão por tempo indeterminado, juntamente com a concessionária ECO 050. Serão distribuídos lanches e kits de higienização. O evento ocorrerá no período das 09h00 às 16h00. Os motoristas não serão abordados, os kits serão entregues a quem, voluntariamente, parar na base PRF”, afirmou o policial rodoviário, Jacob Metsavaht.
ELEIÇÕES 2020| A pandemia do novo coronavírus, que já atinge quase todos os países do mundo, restringiu e suspendeu atendimentos em vários órgãos, com o intuito de evitar a aglomeração de pessoas e possíveis contágios da Covid-19. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém para sábado, 4, a data final para que aqueles que vão concorrer às eleições deste ano se filiem a um partido político. A definição está prevista na legislação federal.
O prazo, que contabiliza seis meses antes do pleito, é o limite também para que os futuros candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde vão concorrer. Além disso, eles precisam estar com a filiação aprovada pelo partido, que, por sua vez, deve ter seu estatuto registrado perante o TSE. Até o dia 4 de abril, os que cumprem mandato no Poder Executivo tem, ainda, que renunciar aos cargos para o lançamento de suas candidaturas.
Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o período não deve ser prorrogado já que necessitaria de uma alteração da norma legal, pois consta na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Por isso, o prazo, para ela, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”. A ministra orientou que os partidos podem adotar alternativas para assegurar a filiação partidária, mesmo com as restrições do momento, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.
CORONAVÍRUS E ELEIÇÕES 2020
Mesmo com a data das eleições estabelecida na Constituição Federal, as discussões em torno do adiamento do pleito deste ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, começam a surgir entre políticos e membros do governo.
Porém, conforme analisa o advogado Dyogo Crosara, especialista em Direito Eleitoral, as principais fases do processo eleitoral só se darão em meados de julho. Para ele, “até lá não vale sequer cogitar o adiamento. Ele seria desnecessário e só atrapalharia o jogo democrático”.
De acordo com a ministra do TSE, Rosa Weber, ainda é cedo para a discussão de adiamento. “Entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional”, afirmou.
O assunto foi levantado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante uma das coletivas de imprensas realizadas nos últimos dias. Segundo ele, esta seria uma forma de afastar ações políticas das medidas que estão e ainda precisam ser adotadas para evitar a propagação da Covid-19. Alguns partidos também vêm defendendo a alteração no calendário eleitoral.
A Constituição Federal estabelece a realização de eleições municipais no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos. Este ano, o pleito ocorre em 4 de outubro.
Advogado Dyogo Crossara, especializado em direito eleitoral. Foto: Reprodução
Escrito por: Dyogo Crossara – Advogado de Goiás – Especialista em Direito Eleitoral
CORONAVÍRUS – COVID-19| Postamos aqui na última sexta-feira (27/03), matéria informando que a mineradora CMOC Brasil Mineraçãi, Indústria e Participações, havia conseguido uma decisão liminar com o Juiz de Direito da Comarca de Catalão, Dr. Marcus Vinícius Ayres Barreto, derrubando media do Decreto 2.054/2020, feito pelo Prefeito Adib Elias, de combate e prevenção a covid-19, que impede a circulação de transporte coletivo de trabalhadores de suas plantas em Catalão e Ouvidor. Informamos na mesma matéria, que o município havia recorrido da decisão. (Clique aquie releeia a matéria)
Na manhã de hoje, terça-feira (31), a Prefeitura de Catalão informou que o recurso foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO), impedindo que os funcionários sejam transportados de forma coletiva em ônibus. Leia abaixo o comunicado do Poder Público Municipal:
Decisão Judicial| A mineradora CMOC impetrou mandato de segurança com pedido liminar para continuar o trânsito de veículos de transporte coletivo de seus empregados e colaboradores, contrariando o decreto municipal 2054/20, que dispõe sobre a suspensão por 15 dias desse tipo de serviço.
Entretanto, a Prefeitura Municipal de Catalão impetrou recurso dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça para fazer cumprir o decreto e a decisão foi favorável ao município.
Dessa forma, continua suspenso até o dia 04 de abril, os serviços de transporte coletivo de passageiros privado, urbano e rural, vislumbrando garantir as orientações das autoridades de saúde, que visam controlar o avanço da pandemia do coronavírus no município. As medidas de isolamento social prevalecem e devem ser seguidas e cumpridas pela mineradora.
Abaixo segue a decisão judicial:
Olívia David, 19 anos, foi aprovada 31 vezes em vestibulares para Medicina. Foto: Arquivo pessoal/Reprodução
Vocês se lembram da Olívia David? A estudante de Escola de Redação de Goiânia, que até dezembro de 2018 havia sido aprovada mais de 15 vezes em vestibulares para o curso de medicina? Pois é, a Olívia bateu o recorde em aprovações, e depois de ser aprovada 31 vezes, ela decidiu que irá cursar Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, considerada uma das melhores do nosso país.
A mãe de Olívia David, Mileny Pacheco é natural de Goiandira, filha de Olívia David e Eurípides Pacheco. Já o pai, Roosevelt Faria Rodrigues, é natural de Goiânia, onde vive a família.
VEJA ALGUMAS DAS UNIVERSIDADES QUE OLÍVIA FOI APROVADA:
UFPR
Albert Einstein
UNIRV – 6 aprovações
UNICERRADO – 2 aprovações
UFAC
UNIRG
IMEPAC – 02 aprovações
UEMT
PUC MG
PUC GO
UNAERP
UNIALFENAS
UFTO
No meio de tantas notícias ruins, destacamos que coisas boas também continuam acontecendo, e por isso a importância de destacarmos aos nossos leitores e seguidores, a vitória da jovem Olívia, dando maior destaque ainda, para importância da leitura, pois foi através dela, que Olívia teve sucesso em suas aprovações, se sobressaindo principalmente nas suas notas de redações.
RELEMBRE AS MATÉRIAS DESTACADAS PELO BLOG DO BADIINHO EM 2018:
Não há dúvidas de que hoje a humanidade vive seu momento mais difícil desde a segunda guerra mundial. Com a diferença de que em três meses o número de países afetados pelo novo coronavírus já suplanta aqueles que participaram de um conflito que durou seis anos (1939-1945).
Cada uma destas nações, a sua maneira, vem sendo testada à exaustão em pontos como: logística, organização, infraestrutura, coesão entre autoridades e população e fortaleza de suas instituições.
A despeito destes desafios gigantes, impactantes a todos, há as tragédias e angústias pessoais, inerentes à condição e situação de cada indivíduo. Estas, mesmo solitárias (ou não) não são menos importantes, preocupantes e desafiadoras.
Aqui nos propomos a tratar do calendário eleitoral que se avizinha, visando às eleições municipais de outubro.
Sem mencionar os prazos existentes para as convenções partidárias, registro de candidaturas e início de campanha, que findam de agosto em diante, ou seja, sob um cenário que, segundo as autoridades mais gabaritadas ainda estaria afetado pela pandemia, porém, diante de tantas incertezas, ainda difícil de profetizar, vamos nos apegar aos prazos mais próximos, 3 e 4 de abril.
Em 3 de abril finda o prazo para vereadores mudarem de partido e em 4 de abril o prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo (federal, estadual ou municipal) renunciem aos seus cargos caso queiram se lançar candidatos.
Traduzindo, aquele Secretário (estadual ou municipal) ou Ministro que tem planos de se candidatar em outubro, tem mais sete dias para pedir exoneração de seu cargo. Em suma, no olho do furacão do coronavírus.
Façamos um exercício mental, mera suposição. Caso o elogiadíssimo Ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta tenha arquitetado planos pessoais para as eleições deste ano, o mesmo só tem uma semana a mais no cargo. Ou então que abandone sonhos, planos, acordos, apoios e parcerias muitas vezes estabelecidos ao longo de anos e fique exatamente onde está.
Então pergunto ao sensato leitor: É justo?
É justo exigir do administrador público que já está na linha de frente do perigoso combate à pandemia, sendo obrigado a sacrificar o zelo para consigo mesmo e sua família em prol de sua obrigação com a sociedade seja também obrigado a decidir de imediato entre seu dever cívico e seu sonho? Muitas vezes que engloba não só ele mesmo, mas todo um grupo político?
Ora, não vivemos tempos totalmente excepcionais, e as medidas tomadas também não o são? Ou qual outra vez ouvimos falar de países proibirem voos de todo um continente? Ou de pessoas serem multadas ou detidas por saírem às ruas pacificamente? Ou todos os eventos desportivos do planeta serem cancelados à custas de bilhões de euros ou dólares ou reais ou etc?
Dentro deste contexto, porque somente a legislação eleitoral brasileira é imutável, indiscutível, irremediável?
Aprendi na faculdade de direito que este deve ser reflexo da sociedade atual sob pena de cair em desuso e descrédito.
O que anseia a sociedade hoje? Que seus representantes tomem decisões afobadas, pressionadas, sem todos os dados claros ou aquelas feitas com pragmatismo, debatidas, pautadas pela razão e não emoção?
Pois é com isso que milhares de administradores públicos estão sendo confrontados, fazer uma escolha que pode ser modificadora de vida(s), em meio à maior crise social dos mais de quinhentos anos de história do nosso país.
Vocês se sentem confortáveis? Eu não.
Com a palavra, o Tribunal Superior Eleitoral.
Escrito por: Rodrigo Margon– formado em Direito pela UFMG, Pós-Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Mestrado em Administração pela EAE de Barcelona/Espanha.
