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OPORTUNIDADE DE EMPREGO: VEJA NO BLOG DO BADIINHO AS 34 VAGAS OFERTADAS PELA SETRAER NESSA QUINTA-FEIRA (24/09)

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Oportunidades de emprego oferecidas pela SETRAER/SINE (SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA DE CATALÃO) – Dia: 24/09/2020 Interessados procurar na Av. 20 de agosto n 1857 (Em frente a Caixa econômica Federal). 

-Armador, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga);

-Atendente de marketing, com experiência na CTPS, experiência com atendimento ao cliente, rastreamento de cargas, ambos os sexos; (1 vaga);

-Auxiliar administrativo, com experiência na CTPS, conhecimento do pacote Office, feminino; (1 vaga);

-Auxiliar de cozinha, com experiência, masculino; (1 vaga);

-Auxiliar de jardinagem, com experiência em irrigação, CNH “B”, masculino; (1 vaga);

-Balconista de açougue, com experiência na CTPS, ambos os sexos; (1 vaga);

-Carpinteiro, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga);

-Consultor de vendas autônomo, com experiência e veículo próprio, ambos os sexos; (1 vaga);

-Cozinheira com, experiência na CTPS, referência e disponibilidade de horário, feminino; (1 vaga);

-Eletricista, com experiência na CTPS, curso NR-10, curso técnico de eletricista, CNH “B” ou superior, masculino; (1 vaga);

-Empregada doméstica, com experiência na CTPS, para trabalhar de segunda a sábado e cuidar de uma criança, feminino; (1 vaga);

-Encanador, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga);

-Encarregado de obras, com experiência na CTPS, masculino; (1 vaga);

-Expedidor de notas fiscais, com experiência na CTPS e disponibilidade de horário, ambos os sexos; (1 vaga);

-Jardineiro, com experiência, masculino; (1 vaga);

-Montador de vidros e esquadrias, com experiência na CTPS, masculino, (1 vaga);

-Montador de móveis, com experiência, masculino; (1 vaga);

-Motorista de ônibus, com experiência na CTPS, curso de transporte de passageiros, CNH “D”, ambos os sexos; (1 vaga);

-Oficial de serviços gerais, com experiência em instalação de tubulações de piscinas, conhecimento básico em elétrica e CNH “AB”, masculino; (1 vaga);

-Padeiro, com experiência, ambos os sexos; (1 vaga);

-Pedreiro, com experiência na CTPS, masculino; (2 vagas);

-Polidor de veículos, com experiência, masculino; (1 vaga);

-Servente de obras, com experiência na CTPS, masculino; (5 vagas);

-Técnico em segurança do trabalho, com experiência na CTPS, ambos os sexos; (1 vaga);

-Trabalhador rural, com experiência na CTPS, para fazer todo serviço da fazenda, inclusive mexer com gado e operar trator, casado, masculino; (1 vaga);

-Vendedor interno e externo, com experiência, veículo próprio e CNH “ AB”, masculino; (1 vaga);

-Vendedor interno, com experiência em tecidos, feminino; (1 vaga);

-Vendedor pracista, com experiência e moto própria, masculino; (1 vaga);

-Vigilante tático operacional, necessário ter o curso em dia, CNH “AB”, conhecer bem a cidade, para trabalhar em turno de 12×36, masculino (1 vaga).

OBS.: Algumas vagas podem ter sido preenchidas sem aviso prévio. Necessário á apresentação CTPS, RG e CPF.

CAIXA PAGA R$ 2,6 BILHÕES DE AUXÍLIO A 4 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS

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A medida vale para as pessoas nascidas em agosto, referente ao Ciclo 2. Foto: Reprodução.

A Caixa realiza hoje (23) o pagamento de R$ 2,6 bilhões do auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas nascidas em agosto, conforme o calendário do Ciclo 2. A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas.

Já os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 13 de outubro.

POUPANÇA DIGITAL 

A conta poupança social digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão no país. O trabalhador também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos.

CARTÃO DE DÉBITO VIRTUAL 

Com o cartão de débito virtual Caixa é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone cartão de débito virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em gerar. E assim o cartão fica disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

PAGAMENTO NAS MAQUININHAS 

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

 

Escrito por: Redação/Agência Brasil 

POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS CONTRA FRAUDES NA FARMÁCIA POPULAR EM GOIÁS

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Cerca de 70 policiais federais cumprem 17 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, Mato Grosso, Paraná e no Distrito Federal. Foto: Reprodução.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23/09), uma operação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada à promoção de fraudes em desfavor do Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. Cerca de 70 policiais federais cumprem 17 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, Mato Grosso, Paraná e no Distrito Federal.

De acordo com a PF, a investigação da Operação Abutre identificou que o apontado grupo criminoso adquiriu fundos de comércio de farmácias, mediante sucessão societária fraudulenta, encerrando, na sequência, as atividades comerciais. Assim, os suspeitos promoviam lançamentos inexistentes (vendas efetivamente não efetuadas – dispensação de medicamentos) no banco de dados do Programa Farmácia Popular, com o objetivo de desviar valores vultosos do referido programa federal.

Ainda conforme a corporação policial, ao menos R$ 10 milhões teriam sido desviados do programa, que foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais.

Foi determinado o sequestro de imóvel em condomínio de luxo, bem como o bloqueio judicial de várias contas bancárias em nome dos investigados.

A ofensiva visa identificar outras pessoas que teriam envolvimento com a organização criminosa, além de comprovar a destinação dos recursos públicos ilicitamente desviados, seja por meio de transferências para terceiros, aquisição de bens ou incorporação patrimonial em favor dos envolvidos.

 

Escrito por: Redação/Dia Online 

OPORTUNIDADE DE EMPREGO: VEJA NO BLOG DO BADIINHO AS 34 VAGAS OFERTADAS PELA SETRAER NESSA QUARTA-FEIRA (23/09)

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Oportunidades de emprego oferecidas pela SETRAER/SINE (SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA DE CATALÃO) – Dia: 23/09/2020 Interessados procurar na Av. 20 de agosto n 1857 (Em frente a Caixa econômica Federal). 

 

-Atendente de marketing, com experiência na CTPS, experiência com atendimento ao cliente, rastreamento de cargas, ambos os sexos; (1 vaga);

-Atendente balconista, com experiência na CTPS, CNH “AB”, feminino, (1 vaga);

-Auxiliar de garantia, com experiência na CTPS, informática e conhecimento prático do pacote Office, CNH “B”, masculino; (1 vaga);

-Auxiliar de Jardinagem, com experiência em irrigação, CNH “B”, masculino, (1 vaga);

-Auxiliar de cozinha, com experiência, masculino; (1 vaga);

-Auxiliar de limpeza, com experiência na CTPS, feminino; (1 vaga);

-Auxiliar de serviços gerais, com experiência em produção, para auxiliar também na carga e descarga de mercadorias, necessário ter disponibilidade de horário, masculino; (3 vagas);

-Auxiliar de produção, para trabalhar também com carga e descarga de materiais, masculino; (1 vaga);

-Auxiliar de produção, com experiência em esquadrias, masculino, (1 vaga);

-Balconista de açougue, com experiência na CTPS, ambos os sexos; (1 vaga);

-Consultor de vendas, autônomo com experiência, CNH ”AB”, veiculo próprio, ambos os sexos, (1 vaga)

-Eletricista, com experiência na CTPS, curso NR-10, curso técnico de eletricista, CNH “B” ou superior, masculino; (1 vaga);

-Empregada doméstica, com experiência e referência, feminino; (2 vagas);

-Encanador com experiência na CTPS, masculino (1 vaga);

-Expedidor de notas, com experiência na CTPS e disponibilidade de horário, ambos os sexos; (1 vaga);

-Jardineiro, com experiência, masculino; (1 vaga);

-Montador de vidros e esquadrias, com experiência na CTPS, masculino, (1 vaga);

-Montador de móveis, com experiência, masculino; (1 vaga);

-Motorista entregador, com experiência na CTPS, CNH “C ou D” masculino, (1 vaga);

-Motorista de ônibus, com experiência na CTPS, curso de transporte de passageiros, CNH “D”, ambos os sexos; (1 vaga);

-Padeiro, com experiência, ambos os sexos; (1 vaga);

-Pedreiro, com experiência na CTPS, masculino; (2 vagas);

-Polidor de veículos, com experiência, masculino; (1 vaga);

-Servente de obras, com experiência na CTPS, masculino; (3 vagas);

-Vendedor interno, com experiência em tecidos, feminino; (1 vaga);

-Vendedor pracista, com experiência, ambos os sexos; (1 vaga);

-Vendedor pracista, com experiência e moto própria, masculino; (1 vaga);

-Vigilante tático operacional, com curso de vigilante em dia, CNH “AB”, conhecer bem a cidade, trabalhar em turno, masculino (1 vaga).

OBS.: Algumas vagas podem ter sido preenchidas sem aviso prévio. Necessário á apresentação CTPS, RG e CPF.

FRENTE FRIA CHEGA À REGIÃO CENTRO SUL DE GOIÁS E PROVOCA CHUVA NO INÍCIO DA PRIMAVERA

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Chuva da madrugada desta terça-feira (22) foi de 8,3 mm, afirmou Climatologia da UFCAT. Foto: Redes Sociais/Reprodução.

A chegada da Frente Fria na região Centro Sul de Goiás durante a terça-feira, 22 de setembro de 2020 provocou a formação de áreas de instabilidade e chuva, resultando em uma mudança brusca no tempo atmosférico após uma estiagem prolongada em mais de 117 dias. A Estação Convencional do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) registrou 8,3 mm o que corresponde a 20% em relação à média histórica para o referido mês.

A primavera de 2020 começou nesta terça-feira, 22 de setembro 2020, às 10h31, no horário de Brasília, e prossegue até às 7h02 (horário de Brasília) do dia 21 de dezembro de 2020. A previsão do tempo para os próximos dias continua instável, temperaturas amenas e umidade relativa do ar com valores superiores a 40%. Ressalta-se que o Alerta Meteorológico emitido continua vigente até sexta-feira dia 25/09/2020.

Fonte: INMET/CIMEHGO – Informações: Professor Rafael de Ávila Rodrigues, Laboratório de Climatologia da UFCAT.

 

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🌧️🌷🌻🌻❇️FRENTE FRIA CHEGA À REGIÃO CENTRO SUL DE GOIÁS E PROVOCA CHUVA NO INÍCIO DA PRIMAVERA . A chegada da Frente Fria na região Centro Sul de Goiás durante a terça-feira, 22 de setembro de 2020 provocou a formação de áreas de instabilidade e chuva, resultando em uma mudança brusca no tempo atmosférico após uma estiagem prolongada em mais de 117 dias. A Estação Convencional do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) registrou 8,3 mm o que corresponde a 20% em relação à média histórica para o referido mês. . A primavera de 2020 começou nesta terça-feira, 22 de setembro 2020, às 10h31, no horário de Brasília, e prossegue até às 7h02 (horário de Brasília) do dia 21 de dezembro de 2020. A previsão do tempo para os próximos dias continua instável, temperaturas amenas e umidade relativa do ar com valores superiores a 40%. Ressalta-se que o Alerta Meteorológico emitido continua vigente até sexta-feira dia 25/09/2020. . Fonte: INMET/CIMEHGO – Informações: Professor Rafael de Ávila Rodrigues, Laboratório de Climatologia da UFCAT. . Acesse Blog do Badiinho e leia mais notícias! . #blogdobadiinho #blog #notícias #cidades #catalão #frentefria #chegadadachuva #iniciodaprimavera #climatologia #ufcat #professorrafaelavila

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PRF EM CATALÃO AUXÍLIO EM RESGATE DE TUCANO ATROPELADO NA BR 050

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Tucano foi encontrado atropelado na BR 050, entre Catalão e Uberlândia, e entregue no Posto de Fiscalização da PRF. Foto: Divulgação da PRF/Reprodução.

Na manhã da última sexta-feira (18), no final da manhã, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) auxiliou no resgate de um tucano, ave de nome científico Ramphastos toco, conhecido popularmente como “Tucano grande” e o maior representante da família Ramphastidae, muito presente na fauna desta região do Brasil.

O animal foi encontrado na BR 050, por uma pessoa que viajava sentido Uberlândia-MG X Catalão-GO. Ao ser entregue na base da PRF em Catalão, os policiais verificaram que a ave estava ferida por atropelamento, e contactaram a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Catalão (SEMMAC) para que ela recebesse o tratamento e garantia da sua recuperação.

Os policiais solicitaram ainda apoio do Corpo de Bombeiros Militar para transporte correto do animal até a SEMMAC.

Os animais silvestres tratados pela SEMMAC são soltos novamente na natureza após reabilitação.

A PRF destaca que nesta época do ano o atropelamento de animais silvestres é mais comum pela escassez de alimentos e em função de queimadas, o que requer atenção redobrada dos motoristas. 

Foto: Divulgação – PRF/Reprodução

Escrito por: Redação/Com informações da PRF de Catalão

POLÍCIA CIVIL DE CATALÃO APREENDERAM 15 QUILOS DE MACONHA; TRÊS SUSPEITOS FORAM PRESOS

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Foto: Divulgação – Polícia Civil/Reprodução.

A Polícia Civil de Goiás, através da equipe do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (GENARC)/9ª Delegacia Regional de Polícia de Catalão, na noite de ontem, segunda-feira (21/09), mais uma vez impediram que entorpecentes fossem distribuídos na cidade de Catalão.

Após semanas de investigação e troca de informações com a Polícia Civil de Minas Gerais conseguiram apreender carregamento com mais de 15 (quinze) quilos de “Maconha” que eram destinados ao consumo nesta cidade.

A comunicação da Polícia Civil informou que três suspeitos, um de 32 anos de idade, outro de 25 anos e um de 18 anos, foram presos em flagrante no Bairro Estrela, em Catalão.

A droga foi apreendida e os suspeitos receberam voz de prisão e autuados pelos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 e estarão sujeitos as penas que vão de 8 a 25 anos de reclusão.

Após as formalidades legais, os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

 

Escrito por: Redação/Comunicação Polícia Civil 

INSCRIÇÕES DA CNH PODEM SER FEITAS ATÉ PELO CELULAR

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Inscrições para o programa CNH Social do Governo de Goiás, podem ser feitas até por celular. Foto: Site do Detran-GO/Reprodução.

O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, está oferecendo 4.014 vagas para pessoas de baixa renda, com Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) ativo, que desejem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adicionar ou mudar a categoria do documento gratuitamente. As inscrições estão abertas de 18 de setembro a 18 de outubro exclusivamente no site da autarquia, e podem ser realizadas até pelo celular.

Para concorrer em uma das categorias – urbana, rural ou estudantil – os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar com cadastro ativo no CadÚnico, ter cursado integralmente e concluído o ensino médio na rede pública estadual. Para essa modalidade, um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás.

Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana ou Rural é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos, estar inscrito e ativo no CadÚnico, saber ler e escrever, e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e pelas leis estaduais 20.637/2019 e 20.834/2020. Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.

SAIBA COMO SE INSCREVER 

Se candidatar a uma das vagas do programa é gratuito e rápido. O interessado deve acessar o site www.detran.go.gov.br e clicar na aba CNH Social, localizada na barra horizontal na parte superior da tela. Quando abrir a página, deverá clicar em inscrições. Nesse momento, deverá optar para qual modalidade deseja se inscrever. Por isso, é importante saber os critérios exigidos para cada uma.

Após selecionar a modalidade, aparecerá uma tela para que o candidato preencha os dados pessoais. Quando preencher os campos obrigatórios, o postulante deverá certificar-se de que os dados estão corretos antes de clicar em avançar.

Preenchidos os dados pessoais, é hora de escolher se deseja fazer a primeira habilitação para motocicleta (A), automóvel de passeio (B), adicionar A ou B ou mudar de categoria B para D (ônibus). Feito isso, o candidato deve clicar em avançar.

Para finalizar a inscrição, o candidato deve selecionar aceito no termo de responsabilidade e no aviso de que as despesas referentes ao deslocamento para a entrega de documentação, exames, cursos e provas são de competência do postulante. Então é só avançar, e gerar o comprovante de inscrição.

Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico, psicológico e toxicológico caso necessite. A pessoa com deficiência classificada dentro do número de vagas também se abstém de pagar pela junta médica. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

 

Escrito por: Redação 

BRASIL É VÍTIMA DE DESINFORMAÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE, DIZ BOLSONARO

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(Brasília – DF, 16/09/2020) Gravação de discurso para a 75ª Assembleia Geral da ONU.
Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o Brasil é vítima de “uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”. Ao abrir a sessão de debates da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro justificou que há interesses comerciais por trás das notícias sobre queimadas e desmatamentos e que os incêndios que atingem as florestas brasileiras são comuns à época do ano e ao trabalho de comunidades locais em áreas já desmatadas.

“A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”, disse. “O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente”, completou.

Durante seu discurso, o presidente destacou o rigor da legislação ambiental brasileira, mas lembrou a dificuldade em combater atividades ilegais na Amazônia, como incêndios, extração de madeira e biopirataria, devido à sua extensão territorial. Ele ressaltou que, juntamente com o Congresso Nacional, está buscando a regularização fundiária da região, “visando identificar os autores desses crimes”.

“O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição”, disse.


COVID-19 

Em meio à pandemia do novo coronavírus, esta edição da Assembleia Geral da ONU é realizada de forma virtual. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento e o presidente Bolsonaro, assim como os outros líderes mundiais, enviou a declaração gravada.

Ele lamentou as mortes por covid-19 e reafirmou o alerta de que o vírus e as questões econômicas “deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade”. Bolsonaro listou as medidas econômicas implementadas pelo governo federal e disse que, sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, os veículos de comunicação brasileiros “quase trouxeram o caos social ao país”. “Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população”, opinou.

Para o presidente, a pandemia deixou a lição de que a produção de insumos e meios essenciais para a sobrevivência da população não pode depender apenas de poucas nações. Nesse sentido, ele colocou o Brasil aberto para o desenvolvimento de tecnologias de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, “com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados”.

Bolsonaro falou ainda sobre a ampliação de acordos comerciais bilaterais e com blocos econômicos e disse que, em seu governo, “o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação”.

Em seu discurso, o presidente também destacou a atuação brasileira no campo humanitário e dos direitos humanos e as reformas que estão sendo implementadas no país.

Escrito por: Redação/Agência Brasil

EM GOIÂNIA, 08 ESCOLAS OBTÊM LIMINAR PARA RETOMAR ATIVIDADES PRESENCIAIS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 À 05 ANOS

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Foto: Reprodução

Após seis meses de fechamento por conta das restrições para conter a pandemia de Covid-19, um grupo de oito instituições de educação infantil de Goiânia conseguiu na Justiça liminar para a retomada dos serviços e atividades presenciais de pré-escola, para o atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade. A medida foi concedida pelo juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia.

Com a liminar, foram suspensos, em relação às unidades que ingressaram com o pedido, os efeitos de decretos municipais (1313/20) e estaduais (9.653/20) impeditivos da reabertura das atividades. A suspensão de aulas em escolas públicas privadas de todos os níveis foi determinada em março deste ano.

A medida alcança as instituições Centro de Educação Infantil Cogitare Eireli-Livre Infância Berçário e Educação Infantil; Caminho do Saber Berçário e Educação Infantil Eirelli; Centro de Educação e Apoio Pedagógico Ltda/Projeto Criança, Ciclo do Amor Berçário e Escola Ltda.; Berçário Escola Cirandinha Baby Eirelli ME; MGH Centro Educacional Ltda/Brinquedo de Criança; Pequizinho Berçário e Creche LTDA.; e Centro Educacional Guimarães Ltda.


SEM JUSTIFICATIVA 


Ao conceder a liminar, o magistrado disse que, tendo em vista que diversas outras atividades, consideradas não essenciais, já tiveram sua reabertura autorizada, não há justificativa plausível para que as unidades escolares, que cuidam de relevantes serviços prestado à comunidade, sejam obstadas de reiniciarem suas atividades.

O magistrado determinou que a retomada deve ser acompanhada, obrigatoriamente, de adoção de medidas de segurança, assepsia e cuidado extremo. Entre eles, distanciamento entre cadeiras, utilização de máscara e álcool em gel, ventilação das salas, horários para higiene frequente e limpeza de objetos e ambientes.

PEDIDO

No pedido, as unidades de educação infantil ressaltam que, tendo em vista as medidas para conter a pandemia de Covid-19, ficaram impossibilitadas de atender sua clientela presencialmente. Situação que acarretou a inadimplência e restrições de contratos, em especial, aos alunos de Educação Infantil do período pré-escolar.

Ressaltaram que, pelas necessidades atribuídas à Educação Infantil, os serviços de ensino on-line não atende crianças de berçários. Ponderam que, por não terem os pagamentos das mensalidades, e, consequentemente, não gerando receita, diversas escolas estão em completo desespero, praticamente falidas. Além disso, que a situação ocasiona a abertura de creches clandestinas.

Observam que atividades que possuem grande circulação como, motéis, supermercados, shopping centers e casas de shows, para adultos, já retornaram suas atividades. E indagam que não haveria motivo para negar o ensino que é uma obrigação do Estado, da família e da sociedade para com a criança.


DECISÃO 


Em sua decisão, o juiz lembrou que a edição de atos administrativos, normativos, expedidos pelo poder público prevê a possibilidade de alteração no prazo de vigência, para antecipação ou prorrogação dos efeitos. Contudo, diz que o reexame da problemática em questão parece ter sido esquecida. Isso porque, pouquíssimas atividades estão hoje vedadas, senão, e tão só, as exercidas pelas escolas.

“O Estado não deve atribuir um direito de funcionamento à uma atividade econômica fundamentada na venda de bebida alcoólica e deixar de observar o mesmo direito à uma Instituição que se fundamenta na atividade educacional, essencial inclusive, para que os pais destas crianças possam dar seguimento às suas atividades laborais”, salientou.

O magistrado observa, ainda, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou um novo guia com orientações atualizadas para que os governos priorizem a reabertura de escolas e não a de bares.

Leia aqui a liminar.

 

Escrito por: Redação/Rota Jurídica