Ação do CNJ busca combater o sub-registro e facilitar o acesso à documentação civil. Além disso, o Fórum realizará um mutirão de audiências criminais.
Nos dias 14 e 15 de maio, a Comarca de Catalão participará da 3ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”. A campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre em parceria com os cartórios extrajudiciais. O objetivo principal é combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em entrevista ao Blog do Badiinho, o diretor do Fórum de Catalão, juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, explicou que a ação funcionará como um mutirão. Embora os cartórios ofereçam esse serviço durante o ano inteiro, o evento reforça a busca ativa por pessoas que enfrentam barreiras econômicas.
“É uma grande oportunidade para quem não pode pagar por uma segunda via. A certidão será eletrônica, com QR Code, e terá o mesmo valor jurídico da versão tradicional”, explicou o magistrado.
Atendimentos centralizados no Fórum de Catalão
Inicialmente, havia a intenção de atender moradores também de cidades vizinhas, como Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo. No entanto, devido a limitações técnicas no sistema CRC-JUD, que só pode ser operado por unidades do Judiciário, os atendimentos foram concentrados exclusivamente no prédio do Fórum de Catalão.
“Infelizmente, não é possível acessar o sistema fora do ambiente judicial. Por isso, os moradores dessas localidades precisarão se deslocar até o Fórum”, esclareceu Luiz Antônio.
Documentos essenciais para garantir cidadania
O juiz reforçou ainda que a certidão de nascimento é o primeiro documento que permite o exercício da cidadania. Sem esse registro, a pessoa não consegue acessar políticas públicas, nem obter documentos como RG e CPF.
“O registro civil é a porta de entrada para a vida jurídica. Portanto, quem não o possui fica impedido de acessar benefícios sociais, educação, saúde e até serviços bancários”, alertou o juiz.
Justiça Ativa: 270 audiências criminais na semana
Paralelamente à campanha, o Fórum de Catalão também realiza um mutirão de audiências na 2ª Vara Criminal. A iniciativa faz parte do programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça de Goiás, e tem como meta acelerar o andamento de processos.
Durante a semana, seis bancas atuarão simultaneamente. A previsão é realizar cerca de 270 audiências, envolvendo magistrados, promotores e advogados de defesa.
“Essa força-tarefa tem como finalidade reduzir o tempo de espera nos processos criminais. Dessa forma, o Judiciário consegue dar mais agilidade e resposta à sociedade”, disse o magistrado.
Compromisso com a população da comarca
Por fim, o juiz destacou o empenho da equipe do Fórum em atender a população da comarca de forma humanizada e eficiente. Ele ressaltou que esta é a primeira vez que o programa “Registre-se!” é implantado no interior do estado.
“Estamos nos esforçando para fazer o melhor dentro das nossas limitações. Por ser um projeto piloto fora das capitais, pedimos paciência e compreensão da população. Ainda assim, faremos de tudo para atender a todos com dignidade”, concluiu Luiz Antônio.
