No final da noite de ontem, quarta-feira (24), postamos aqui a notícia de uma decisão da Justiça Federal, onde informamos que as agências lotéricas voltariam a funcionar normalmente nesta quinta-feira (25), porém, a decisão concede o direito de funcionamento parcial dos estabelecimentos, que poderão executar os serviços de concessão de pagamento de benefícios sociais e previdenciários, não executando os estabelecimentos o registro de jogos, pagamentos de boletos, saques e depósitos em dinheiro não serão feitos.
De acordo com o proprietário de uma agência lotérica da nossa cidade, eles aguardam a Prefeitura de Catalão ser notificada da decisão, e aguardam a Caixa Econômica Federal autorizar para reabertura dos estabelecimentos, ou seja, apenas questões burocráticas ainda impedem que as agências lotéricas da cidade voltem a funcionar, mesmo que de forma parcial.
Já outro proprietário de casas lotéricas em Catalão, disse ao Badiinho por telefone, que os proprietários desses estabelecimentos ficam em situação de inviabilização de reabertura, pois segundo eles, a não autorização de executar os demais serviços como pagamentos de boletos, apostas, saques e depósitos, deixará os caixas das agências lotéricas esvaziados e impossibilitados de fazerem os pagamentos de benefícios sociais, e a alternativa dada pela Caixa, é que eles buscariam dinheiro para esses pagamentos nas agências das Caixa, mas afirmando que os riscos de serem assaltados seriam grande e que por isso optaram pela não reabertura, após discutirem entre eles em grupo de whatsapp de donos de casas lotéricas.
De acordo com esse proprietário de casas lotéricas, a Caixa tentaria na data de hoje uma nova liminar.
ENTENDA O CASO
Na sexta-feira da semana passada, 19 de fevereiro, o prefeito de Catalão, Adib Elias, acatou as recomendações do Comitê de Enfrentamento e Orientação ao Coronavírus, e assinou um decreto com as ampliação das medidas restritivas, uma espécie de mini-lockdown, que determinou o fechamento das atividades econômicas da cidade quase por sua totalidade, inclusive as instituições financeiras (bancos, lotéricas e correspondentes bancários), permitindo apenas o funcionamento de estabelecimentos considerados serviços essenciais, tais como supermercados e congêneres, depósitos de gás, bombas de postos de combustíveis e dentre outros.
Na mesma sexta-feira (19), quando foi anunciando as medidas pelo prefeito, a Caixa Econômica Federal conseguiu um Mandado de Segurança por meio da Justiça Federal, que atendeu de forma parcial o recurso e autorizou o funcionamento das agências da Caixa na cidade, mas impediu o funcionamento das agências lotéricas, ontem, quarta-feira (24), a decisão foi revista e as casas lotéricas obtiveram o direito assegurado por meio de nova liminar para abrirem e prestarem os serviços também de forma parcial.
Antes da publicação da matéria, tentamos contato com a Procuradoria da Prefeitura, porém, não obtivemos retorno das mensagens e nem de nossas ligações.
Escrito por: Badiinho Filho
