O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16/7) e ajuda a encerrar ou aumentar o impasse entre Executivo e Congresso.
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Por outro lado, Moraes retirou a cobrança sobre operações de risco sacado. Esse ponto já vinha sendo negociado para sair do decreto, conforme havia antecipado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (15/7).
O risco sacado é uma operação em que bancos antecipam pagamentos a fornecedores, tendo grandes empresas como garantidoras. Quando o governo tentou tributar essa modalidade, a medida gerou forte reação tanto do mercado financeiro quanto do Congresso. Segundo a Fazenda, a exclusão dessa cobrança deve reduzir a arrecadação em R$ 450 milhões em 2025 e em R$ 3,5 bilhões em 2026.
Na decisão, Moraes ressaltou que a Constituição permite ao presidente ajustar as alíquotas do IOF, já que o imposto tem função regulatória e não meramente arrecadatória. Ele destacou que a medida seguiu o padrão de outros decretos já aceitos pelo STF. Além disso, Moraes explicou que a inclusão do risco sacado criaria um novo tipo de cobrança, sem previsão em lei, o que não poderia ser feito por decreto.
Entenda o impasse
O conflito começou em 22 de maio. Naquele dia, o governo anunciou um bloqueio no Orçamento e publicou o decreto elevando o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros. Poucas horas depois, diante da forte reação do mercado e dos parlamentares, o Planalto recuou parcialmente.
Mesmo assim, a oposição articulou para anular completamente a medida. Nos dias seguintes, o governo apresentou novas propostas e tentou negociar com o Congresso. Porém, em 25 de junho, os parlamentares aprovaram um projeto para derrubar o aumento do IOF.
Diante disso, o Executivo recorreu ao STF. Em 4 de julho, Moraes suspendeu tanto o decreto presidencial quanto a decisão do Congresso e convocou uma audiência de conciliação, realizada em 15 de julho, com representantes dos três Poderes.
Governo comemora decisão
Em nota, o Ministério da Fazenda elogiou o entendimento do STF. “A decisão reafirma as prerrogativas constitucionais do Executivo. Além disso, contribui para a harmonia entre os Poderes e mostra como o diálogo é essencial para garantir a normalidade institucional do país”, afirmou a pasta.
