A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), a suspensão dos decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários. No mesmo dia, o Senado também aprovou o texto, que agora será promulgado.
Com a decisão, foram anulados os efeitos dos decretos 12.466/25, 12.467/25 e 12.499/25, este último editado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o governo, os aumentos visavam arrecadar R$ 61 bilhões entre 2025 e 2026, o que ajudaria a cumprir a meta fiscal do próximo ano.
No entanto, a reação do Congresso e de representantes do setor produtivo levou o Executivo a recuar parcialmente. Ainda assim, a maioria dos parlamentares entendeu que as mudanças não foram suficientes e optou por sustar os efeitos dos decretos.
Goianos se posicionam contra o aumento
Entre os 17 deputados federais de Goiás, 14 votaram a favor da revogação do aumento do IOF. São eles:
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Adriano do Baldy (PP)
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Célio Silveira (MDB)
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Daniel Agrobom (PL)
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Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
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Dr. Zacharias Calil (União Brasil)
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Flávia Morais (PDT)
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Glaustin da Fokus (Podemos)
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Gustavo Gayer (PL)
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Jeferson Rodrigues (Republicanos)
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José Nelto (União Brasil)
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Lêda Borges (PSDB)
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Magda Mofatto (PRD)
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Marussa Boldrin (MDB)
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Professor Alcides (PL)
Por outro lado, apenas os petistas Adriana Accorsi e Rubens Otoni votaram contra o projeto. Em termos partidários, apenas o PT e a Federação Psol-Rede defenderam a manutenção das alíquotas elevadas.
Debate expôs divergências
O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), criticou a medida do governo federal. Segundo ele, os decretos tinham como único objetivo aumentar a arrecadação. Além disso, destacou que o impacto seria sentido imediatamente nas operações de seguros, câmbio, crédito e investimentos financeiros.
Enquanto isso, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que a derrubada dos decretos poderá gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões no orçamento de 2025. Conforme explicou, isso pode levar a cortes em programas sociais, saúde e educação.
Pressão política forçou recuo
A mobilização de parlamentares e do setor empresarial obrigou o governo a rever a estratégia. Assim, no dia 11 de junho, o Planalto editou a Medida Provisória 1303/25 e publicou um novo decreto, reduzindo parte dos aumentos. Mesmo com esse recuo, a estimativa de arrecadação permanece em torno de R$ 30 bilhões.
Apesar do ajuste, muitos deputados consideraram que o recuo não resolvia o problema. O autor da proposta, deputado Zucco (PL-RS), argumentou que o país não precisa aumentar impostos, mas sim melhorar a gestão. “Portanto, a solução não está em elevar a carga tributária, e sim em cortar gastos e propor reformas estruturantes”, afirmou.
