Blog do Badiinho | A Verdade em Primeiro Lugar

Blog do Badiinho - A Verdade em Primeiro Lugar!

Notícas Catalão

Apoio Catalão

Divider Noticia
Patrocinador

Últimas Notícias Catalão

Divider Noticia

PM de Catalão prende autores de roubo de celulares

Escrito por: Redação/Ascom 18º BPM de Catalão 

Foto: Divulgação

dcbd2594-62fd-461f-aa07-2b6c5c407940

A Polícia Militar de Catalão realizou no final da tarde de ontem, terça-feira, 3, a prisão em flagrante de autores de roubo de celulares nos bairros Ipanema, das Américas, Cruzeiro e Leblon.

Os agressores da sociedade teriam praticado quatro roubos sucessivos, levando celulares de, pelo menos, quatro diferentes vítimas. A motocicleta utilizada foi apreendida, os celulares foram recuperados e três maiores de idade foram presos por receptação e roubo. Outro maior foi preso por porte de entorpecentes. Já o menor de idade foi apreendido por roubo e será encaminhado para internação em Santa Cruz.

Todos eles já possuíam passagens pelos crimes de tentativa de homicídio, roubo, receptação, furto, tráfico de drogas, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo, dentre outros.

Publicado: 4 maio 2016

Compartilhe

Mais de 100 acordos já foram firmados em Catalão visando adequações no comércio de carne

Escrito por: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO 

Foto: Thiago de Brito

Fala Dra ARIETE CATALAO

“Promotora Ariete (d) esclareceu os termos do acordo”

O Ministério Público de Goiás firmou nos últimos dias mais de 110 termos de ajuste de conduta com estabelecimentos que comercializam carne em Catalão, visando à adequação sanitária. A adesão dos comerciantes aconteceu após intensa atuação da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, que articulou a realização de fiscalizações educativas e repressivas nos locais destinados ao abate e comercialização de carnes. 

Além disso, na semana passada, o MP-GO, as Superintendências de Vigilância em Saúde estadual e municipal, a Agrodefesa e o Procon promoveram uma capacitação para os comerciantes. No encontro, foram abordados aspectos práticos e legais exigidos pela legislação sanitária para a comercialização de carnes. 

Pelo acordo (leia aqui a íntegra), os proprietários de açougues e frigoríficos do município reconheceram a necessidade de melhorias nas condições dos locais e se propuseram a fazer as adequações necessárias. Assinam os termos de ajuste de conduta a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, o supervisor regional da Agrodefesa, Lúcio Costa e Silva Cruz; o chefe do Departamento de Vigilância Sanitária de Catalão, José Ricardo de Paiva, a coordenadora da Fiscalização de Alimentos da Suvisa, Iara Vieira Caixeta, a médica veterinária da Suvisa Daniela Ribeiro Gonçalves e o dirigente Procon de Catalão, Cassicley Costa.


Adequações


Entre as exigências contidas no acordo estão a de acondicionamento da carne fresca e seus subprodutos em câmaras frias ou balcões refrigerados, manter as instalações frigoríficas em boas condições de uso, possuir água potável corrente e manter instalações com ventilação e iluminação adequadas. Também são previstas regras às pessoas que manipulam as carnes, assim como é estabelecida a exigência da licença para a manipulação de carne de bovinos, suínos, aves e pescados.

É previsto ainda que os estabelecimentos forneçam informações aos consumidores que esclareçam de forma ostensiva a proibição de comercializar produtos, subprodutos e matérias-primas de origem animal oriundas de abate clandestino. No total são 47 normas estabelecidas pelo acordo.

Na cláusula terceira do termo de ajuste de conduta são definidas condutas expressamente proibidas, como ter em depósito substâncias nocivas à saúde, varrer a seco, comercializar ou manter em depósito carne pré-moída, entre outras determinações. Também ficou estabelecido que somente poderão ser comercializadas carnes que sejam provenientes de locais de abate que atendam aos requisitos previstos na legislação sanitária. 

Entre as penalidades estabelecidas no acordo está a multa no valor de R$ 5 mil por atuação decorrente de irregularidades ou descumprimento das obrigações assumidas. A fiscalização do cumprimento do termo foi assumida pela Agrodefesa, a Suvisa do município de Catalão e o Procon municipal.

Publicado: 4 maio 2016

Compartilhe

Diretor do WhatsApp pede apoio dos brasileiros para aplicativo não ser bloqueado

Escrito por: Sabrina Craide/Agência Brasil

Foto: Reprodução

1_joan_zap-275500

“Diretor-executivo e co-fundador do WhatsApp, Jan Koum”

O diretor-executivo e co-fundador do WhatsApp, Jan Koum, comemorou ontem (3) a liberação do aplicativo no país e conclamou os usuários do Brasil a apoiar uma internet aberta e segura. O serviço de troca de mensagens voltou a funcionar na tarde de ontem, depois de mais de 24 horas bloqueado, por determinação da Justiça.

“Nos sentimos felizes pelo grande apoio de pessoas de todo o Brasil, e agradecemos a sua paciência enquanto o processo legal se desenrolava. Nós não temos nenhuma intenção de comprometer a segurança das pessoas e esperamos que aqueles afetados por esta decisão se juntem a nós em manifestarem as suas vozes em apoio de uma internet aberta e segura. A última coisa que queremos é ver WhatsApp bloqueado novamente”, disse Koum, em seu perfil no Facebook.

No início da tarde, o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima deferiu um pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço fosse liberado. Em sua decisão, o desembargador defendeu a necessidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, para normatizar os serviços de redes sociais em todo o território.

“A suspensão dos serviços do WhatsApp durou 24 horas e certo é também que gerou caos social em todo o território, com dificuldade de desenvolvimento de atividades laborativas, lazer, família, etc”, disse o desembargador. Segundo ele, não há condições de se afirmar que as informações solicitadas pela Polícia Federal poderiam ser fornecidas pelo WhatsApp.

Publicado: 4 maio 2016

Compartilhe

Idosa tem a casa invadida por meliante e é agredida

Escrito por: Badiinho Filho

Foto: Reprodução 

SIRENE-giroflex2

Na manhã de hoje, terça-feira, 3, uma mulher de 57 anos de idade foi agredida durante uma ação de roubo nas represas do Monsenhor Souza, na Rua 608, local que também fica perto da antiga chácara dos Padres, e segundo relatos de algumas testemunhas a vítima sofreu algumas lesões no pescoço.

A vítima teve sua casa invadida por um meliante após seu filho sair para o trabalho, o qual lhe exigiu dinheiro, não tendo o autor tomou-lhe a aliança e em seguida cometendo as agressões. A vítima foi encaminhada para o Pronto Socorro de Catalão por uma unidade do Corpo de Bombeiros, e a PM esteve nas imediações realizando diligências na tentativa de encontrar e prender o possível autor.

Segundo em três dias

Em menos de três dias este foi a segunda ação contra residências em Catalão, sendo que a primeira aconteceu no último sábado 30/04, onde segundo informações, dois meliantes adentraram uma residência no Margon III, levando um aparelho de TV. Felizmente a proprietária da residência ao perceber a presença dos meliantes dentro de sua casa, conseguiu se trancar no banheiro do seu quarto, ligar para o seu filho que contatou a Polícia Militar que esteve no local, mas não conseguiram localizar os possíveis autores.  

PM realiza operações em Catalão

b1246c05-6079-4da8-a9e1-14d29e3d0165

A Polícia Militar em Catalão, no ano de 2016, tem continuado a adotar sua filosofia de trabalho operacional, baseado no Policiamento Comunitário, dando bastante ênfase na preservação da vida e do patrimônio.

Através das atividades das Equipes Operacionais Ordinárias, de Inteligência, do Grupo de Patrulhamento Tático, da Patrulha Rural, do GPT Motos e das diversas Operações Policiais apoiadas pelas Equipes da Administração do Batalhão, foram obtidos dados bastante positivos.

De janeiro a abril desse ano, por exemplo, tivemos 32 armas de fogo apreendidas, 36 foragidos recapturados, 61 flagrantes relacionados ao tráfico de drogas, 60 veículos produtos de furto ou roubo recuperados e devolvidos ao proprietário legal, 18 flagrantes de receptação, 61 Operações Policiais (Saturação, Praça Segura, PM na Escola, Abordagem Estática, Bloqueio em via Pública, dentre outras) e mais de 4.200 pessoas abordadas.

Apesar de haver a ação inevitável da criminalidade nos dias atuais, a Polícia Militar estará sempre realizando o policiamento ostensivo e preventivo e a manutenção da Ordem Pública, sendo sempre parceira do cidadão.

Publicado: 3 maio 2016

Compartilhe

WhatsApp derruba bloqueio do serviço e será liberado em todo Brasil

Escrito por: Redação/Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

image

O WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde, depois de a empresa pedir a reconsideração da decisão desta madrugada do Tribunal de Justiça do Sergipe, que havia mantido o bloqueio do serviço.

O tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora. Em dezembro, quando houve a primeira suspensão do WhatsApp, os usuários retomaram o acesso em três horas, em média.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Sergipe, a decisão favorável foi do desembargador Ricardo Múcio. A manutenção do bloqueio havia sido determinada pelo desembargador plantonista, Cezário Siqueira Neto, que negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp.

O relator do processo sobre a suspensão do WhatsApp era o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Segundo o TJ-SE, no entanto, como havia um mandado de segurança anterior sobre um outro detalhe do processo – no qual Múcio era o relator – coube ao último desembargador a decisão.

O bate-papo foi bloqueado às 14 horas de segunda-feira e a determinação judicial previa que o bloqueio durasse 72 horas. No fim da tarde de segunda, o escritório Trench, Rossi & Watanabe impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Sergipe pedindo a derrubada do bloqueio.

Entre os argumentos usados pelos advogados estava a questão da proporcionalidade, já que a medida afeta milhões de usuários enquanto que os criminosos investigados são apenas alguns. Tanto o escritório quanto a argumentação do recurso são os mesmos usados no caso da suspensão de dezembro, quando a Justiça determinou o bloqueio do serviço por 48 horas, mas durou apenas 12 horas.


BLOQUEIOS ANTERIORES

Esta é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça. Em ambos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.

Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

Publicado: 3 maio 2016

Compartilhe

WhatsApp: hackers tiram do ar site do tribunal de Justiça de Sergipe

Escrito por: Felipe Pontes/Agência Brasil

Foto: Reprodução

Protesteto I

Em protesto pelo bloqueio do aplicastivo WhatApp por 72 horas em todo o país, iniciado às 14h de ontem (2), o grupo de hackers Anonymous Brasil anunciou que manterá fora do ar o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), de onde partiu a decisão de suspender o funcionamento do aplicativo de troca de mensagens. “Se o WhatsApp ficará bloqueado por 72 horas, assim será também então com o site do Tribunal de Justiça de Sergipe, em forma de protesto”, diz mensagem publicada na página do grupo, no Facebook.

O site está inacessível desde a tarde de segunda-feira, mas de acordo com o Tribunal, por problemas técnicos.

Durante a noite, o desembargador Cezário Siqueira Neto negou recurso apresentado pouco antes pelo Facebook, dono do WhatsApp, para que o embargo ao aplicativo fosse revogado. Em sua decisão, ele não aceitou a alegação da empresa de que necessita proteger a privacidade de seus usuários.

“Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade”, escreveu o desembargador.

Para o Anonymous, no entanto, a Justiça sabe que a tecnologia usada pelo WhatsApp não permite que o aplicativo forneça o conteúdo de mensagens trocadas pelos usuários às autoridades, por utilizar um sistema de criptografia de ponta a ponta. A decisão de bloquear o serviço seria na verdade um ataque deliberado à liberdade e privacidade dos usuários.

“Ficou claro e óbvio que tal medida visa restringir as medidas tomadas em prol da liberdade e da privacidade que os novos meios de comunicação nos trouxeram. O governo está forçando que empresas como o WhatsApp passem a armazenar o conteúdo das mensagens trocadas pelo aplicativo em sua forma plena e clara, restringindo seriamente nossos direitos básicos à privacidade”, diz um texto publicado na página do Facebook do grupo, que já teve mais de 2 mil compartilhamentos desde a noite de segunda-feira.

A impossibilidade técnica de ceder o conteúdo das mensagens trocadas por usuários é um dos principais argumentos usado pelo WhatsApp para não atender a pedidos de informações feitos pela Justiça em investigações criminais. O diretor global de comunicação do aplicativo, Matt Steinfeld, encontra-se no Brasil para dar explicações técnicas nesse sentido à Justiça brasileira, segundo informou a empresa.

Ao negar o recurso para que o aplicativo fosse liberado, o desembargador Siqueira Neto refutou tal explicação; “Há de ressaltar-se que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, escreveu.

O WhatsApp está sem funcionar desde as 14h de ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), expedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público.

O juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan, sob motivação igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

Publicado: 3 maio 2016

Compartilhe

QUERO VER NO BLOG: homem do campo reivindica atenção do poder público municipal de Catalão

Escrito por: Badiinho Filho

Fotos: enviadas por internautas 

Pedra Branca

“Estrada da região da Pedra Branca”

Engana-se quem pensa que homem do campo está isolado e não se atualiza nos mecanismos da modernidade como é internet. No final da semana passada recebemos reclamações de produtores rurais da região da Pedra Branca, como mostra na imagem acima a precariedade das estradas que o produtores e moradores daquela região estão tendo que usar.

f90cddf8-61cf-479a-859a-7fe89cc2f87f

“Para que motoristas não caiam nos buracos, moradores sinalizaram a ponte caída”

Judiados há muito tempo está sendo a comunidade da Babilônia próximo a Fazenda Fortaleza, que não contam com reconstrução de mata-burros, de estradas e pontes, como a do último domingo, 1º de maio que caiu e faz com que proprietários de chácaras e fazendas aumentem o percurso mais 7 quilômetros.

Os problemas de mata-burros, estradas, ou seja, apoio ao pequeno homem do campo que é um dos principais responsáveis por grande parte da arrecadação do município de Catalão, não é somente lá nas comunidades da Pedra Branca e Babilônia, mas também na Custódia, Cisterna, Mata-Preta, dos Ribeirinhos próximos ao Ribeirão do Pari e Samambaia, ou a verdade para muitos que não gostam de ouvir, o pequeno produtor de Catalão está judiado.  

Publicado: 3 maio 2016

Compartilhe

Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio

Escrito por: Redação/Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

WhatsApp

O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp. A decisão foi publicada à meia-noite e meia desta terça-feira durante o Plantão do Judiciáio do Tribunal de Sergipe (TJSE) e confirmada nesta manhã pela assessoria de comunicação do órgão. Assim, as operadoras de telefonia fixa e móvel continuam obrigadas pela Justiça de Sergipe a bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas desde as 14h de segunda-feira.

A decisão de 26 de abril foi ordenada pelo juiz Marcel Montalvão, da cidade de Lagarto, no Sergipe. As empresas de telecomunicação e o aplicativo de bate-papo, porém, só foram notificados na segunda-feira. O escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe, que representa o WhatsApp, entrou com um mandado de segurança na Justiça no fim da tarde de ontem pedindo a suspensão da medida.

Entre os argumentos usados pelos advogados está a questão da proporcionalidade, já que a medida afeta milhões de usuários enquanto os criminosos investigados são apenas alguns. Tanto o escritório quanto a argumentação do recurso são os mesmos usados no caso da suspensão de dezembro, quando a Justiça determinou o bloqueio do serviço por 48 horas, mas durou apenas 12 horas.

Às 14h05m de segunda-feira, os usuários do serviço começaram a parar de enviar e receber mensagens. Mas ainda havia relatos de uso do serviço sem problemas às 14h35m. Às 14h40, o uso do aplicativo foi de fato suspenso, de acordo com os clientes das operadoras.

BLOQUEIOS ANTERIORES

Esta é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça. Em ambos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.

Em março deste ano, Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do WhatsApp, foi preso também porque não houve o cumprimento de ordem da Justiça de enviar dados dos usuários do sistema de troca de mensagens. Esse é o mesmo processo que bloqueou o serviço do aplicativo na segunda-feira, tocado pelo juiz Montalvão.

Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

PRIVACIDADE DE DADOS

A discussão de acesso a dados pessoais de usuários tem ganhado força nos últimos meses. Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da polícia com os argumento de ameaça à segurança dos usuários.

Publicado: 3 maio 2016

Compartilhe

ELEIÇÕES 2016: prazo para eleitor se regularizar termina na próxima quarta-feira (4)

Escrito por: Badiinho Filho

Foto: Reprodução 

título-eleitoral

O eleitor que quiser votar em prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano tem a até a próxima quarta-feira, 4 de maio, para retirada do título (1ª vez), para jovens entre 16 e 18 anos, para quem desejar realizar a transferência do domicílio eleitoral e revisão para quem ainda não fez o recadastramento biométrico.  

O Cartório Eleitoral da 8ª Zona fica localizado na Rua 506, número 300, no Bairro Santa Cruz (próximo ao Ginásio Internacional) é das 13hrs da manhã até às 18hrs.

Publicado: 3 maio 2016

Compartilhe

WhatsApp recorre da decisão de juiz sobre bloqueio do aplicativo por 72 horas no Brasil

Escrito por: Redação/Fonte: Jornal O Popular

Foto: Reprodução

image

O WhatsApp recorreu no final na tarde desta segunda-feira (2) da decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), sobre o bloqueio do aplicativo.
A companhia já se demonstrara desapontada com a determinação judicial. Para o WhatsApp, a decisão pune 100 milhões de usuários no país.

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, afirmou, em comunicado.

“Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”, segue o WhatsApp em nota.

Além da companhia, o presidente da Anatel, João Rezende, também afirmou que o bloqueio foi uma “decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários”.

Para ele, o “WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução”.

Bloqueio de WhatsApp viola Marco Civil da Internet, diz especialista

A decisão judicial que determinou o bloqueio dos serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas viola o Marco Civil da Internet. A avaliação é do especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves. Segundo ele, a lei não prevê que os provedores tenham de guardar comunicações privadas, apenas dados de conexão.

“A lei não fala em dados pessoais, muito menos em comunicações privadas. São apenas as informações mínimas para saber que uma máquina se comunicou com outra em um determinado horário. Essa é a informação que o provedor tem de guardar”, disse, em referência ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, que determina que os provedores devem guardar, sob sigilo, por seis meses os registros de acesso a aplicações de internet.

O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde as 14h de hoje, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A ordem foi dada porque a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a medida cautelar foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.

O especialista informou que a determinação prevista no Marco Civil se refere a dados como data, hora e IP do dispositivo que fez o acesso à internet. “Na minha avaliação, o Marco Civil não permite que os provedores guardem esse tipo de comunicação. Esse ponto é polêmico, mas, no mínimo, me parece evidente que ele não obriga que comunicações privadas sejam armazenadas”.

Outro ponto analisado por Esteves é que o bloqueio do WhatsApp fere a finalidade social da internet, também prevista no Marco Civil da Internet, bem como a pluralidade, abertura e colaboração e escala mundial de rede.

“Ao impor uma medida extrema para um caso isolado, o magistrado está dando uma eficácia de algo que deveria influenciar só no processo para toda sociedade. Poderia, inclusive, dizer que viola as próprias leis processuais, poque, para penalizar uma empresa, a sociedade inteira sai penalizada”

Para o especialista, o assunto deve ser debatido pela sociedade, de modo que o Poder Judiciário perceba que tem de se atualizar. “A internet não tem uma escala individual. Não foi só naquela cidade que o problema ocorreu. Isso causou problemas enormes para o país nessas 72 horas. Por um excesso de arrogância, o juiz acabou tendo uma decisão infeliz”, acrescentou.

O bloqueio do WhatsApp vale inicialmente por 72 horas, mas, se houver uma liminar derrubando a decisão, o serviço pode ser retomado antes desse prazo.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial.

Publicado: 3 maio 2016

Compartilhe
1 2 3 487