Vereadores aprovaram nesta semana Projeto de Lei que regulamenta serviços de Moto-Táxi e Moto-frete

Dezesseis vereadores de Catalão, aprovaram na última terça-feira, 03 de abril, Projeto de Lei que regulamenta os exercícios das atividades dos profissionais de transportes de passageiros e mercadorias. Um dos artigos do Projeto, prevê a criação de 20 empresa, cada uma com 30 mototaxistas, além dos pontos rotativos em lugares estratégicos.

Muito mais que criar regras, o objetivo do Poder Público é por fim na clandestinidade dos serviços em Catalão, disse um dos vereadores durante a sessão parlamentar.

No projeto inicial enviado pela Prefeitura Municipal de Catalão para Câmara de Vereadores em janeiro deste ano, as motocicletas poderiam no máximo 08 anos de fabricação, sendo essa preocupação dos profissionais, mas o artigo foi revogado pelos parlamentares, e passou-se a valer o estado de conservação das motocicletas, as quais passaram por uma vistoria na Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão (SMTC). 

“Critério que a gente mais queria que fosse alterado, era este sobre o ano de fabricação da moto para o mototaxista estar trabalhando, onde foi constado que mais de 70% dos mototaxistas de Catalão, tem moto inferior ao ano que estava sendo solicitado. Foi feito uma subemenda, retirando este ano de fabricação, e sim colocando o estado de conservação da moto, então não interessa se o mototaxista tem moto ano 92 ou 2018, ela vai passar por uma fiscalização, e sendo aprovada o mototaxista poderá estar trabalhando”, disse Rodolfo Willian, idealizado do Sindicato que irá representar a categoria em Catalão. 

Outro pontos também foram aprovados como curso de capacitação profissional, instalação de internet na sede de cada Moto-Taxi, dentre outros.  O Projeto de Lei volta agora para o chefe do executivo que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. 

Entenda do Projeto de Lei 004/2018

 

Escrito por: Redação/Informações TV Sucesso – Catalão 

Fotos: Reprodução