A Justiça de Jataí, no sudoeste de Goiás, reconheceu a união estável de um trisal formado por três homens, em uma decisão inédita no Estado. O caso envolve Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado, que vivem juntos há cinco anos.
A juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, do 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Jataí, proferiu a sentença na sexta-feira (7). No documento, ela afirma que o trio mantém uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família.
Além disso, segundo a magistrada, os três manifestaram livremente o desejo de ter o vínculo reconhecido judicialmente, sob o regime da comunhão parcial de bens.
Conforme o processo, Túlio e Wellington vivem juntos desde 2014 e iniciaram o relacionamento com Lucas em 2019, quando formaram oficialmente o trisal. O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (NPJ-UFJ) protocolou o pedido e acompanhou o caso.
Com a decisão, os efeitos jurídicos passam a valer retroativamente a 2019, ano em que o trio começou a convivência conjunta.
Contexto jurídico
No Brasil, a lei não prevê união estável em relacionamentos poliamorosos, e os casos ainda são raros no Judiciário. Mesmo assim, alguns juízes analisam situações específicas, desde que haja consentimento entre as partes e prova de convivência familiar estável.
A decisão de Jataí se soma a outras poucas já registradas no país e reforça o debate sobre novas formas de constituição familiar no Brasil.