O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, suspendeu nesta terça-feira (23) a liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia que havia interrompido a execução do contrato para a ampliação do Sistema Estadual de Videomonitoramento com Inteligência Artificial, conhecido como IA Contra o Crime.
Ao acolher os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o magistrado entendeu que a manutenção da liminar poderia prejudicar a execução de uma importante política pública de segurança. Além disso, destacou que o projeto prevê a expansão do videomonitoramento inteligente para 194 municípios goianos.
A iniciativa contempla a instalação de 4.435 câmeras e a implantação de 22 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle (CIICCs). Dessa forma, o governo pretende ampliar a capacidade de monitoramento e resposta das forças de segurança.
Segundo o desembargador, embora a decisão de primeira instância tenha preservado os sistemas já em funcionamento, a suspensão da expansão do programa poderia comprometer o planejamento da política pública. Ainda de acordo com ele, o projeto conta com cronograma definido, embasamento técnico e previsão orçamentária específica.
Por isso, o presidente do TJ-GO considerou que a paralisação da iniciativa tem potencial para causar lesão à ordem administrativa. Com a nova decisão, as ações previstas para a ampliação do programa poderão continuar normalmente.
O IA Contra o Crime é considerado uma das principais iniciativas tecnológicas do Governo de Goiás para fortalecer as estratégias de prevenção e combate à criminalidade.