Os supermercados de Goiás passarão a funcionar somente até as 11h aos domingos e feriados, conforme determina a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. No entanto, a regra não se aplica aos municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara.
Nessas cidades, sindicatos próprios representam os trabalhadores do setor e negociam acordos específicos para definir as condições de trabalho e os horários de funcionamento dos estabelecimentos.
A convenção estadual também estabelece multa para quem descumprir a norma. O supermercado que mantiver funcionários trabalhando além do horário permitido deverá pagar R$ 500 por empregado a cada dia de irregularidade.
Regras para os feriados
Além disso, a convenção trata do funcionamento dos supermercados em feriados. Neste ano, os estabelecimentos abrangidos pelo acordo estadual não abriram no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.
De acordo com o procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom), José Nilton Carvalho, a legislação permite o trabalho em feriados quando convenções ou acordos coletivos autorizam a atividade.
Como o sindicato estadual não firmou um acordo específico para o Dia do Trabalhador, a entidade não autorizou o funcionamento dos supermercados na data. Entretanto, em Catalão, Rio Verde e Itumbiara, as negociações locais podem estabelecer regras diferentes para domingos e feriados.