A Justiça negou o pedido da Associação Goiana de Supermercados (Agos) para suspender a convenção coletiva que limita o funcionamento dos supermercados até as 11h aos domingos e feriados em Goiás.
Com isso, a decisão mantém as regras negociadas entre representantes dos trabalhadores e das empresas do setor. Além disso, a juíza Virgilina Severino dos Santos entendeu que a convenção possui respaldo legal e segue entendimentos dos tribunais superiores.
No entanto, a medida não se aplica a Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Nessas cidades, sindicatos próprios representam os trabalhadores. Portanto, os horários de funcionamento dependem de acordos locais.
Multa para quem descumprir
A convenção prevê multa de R$ 500 por funcionário e por dia para os supermercados que desrespeitarem o horário estabelecido.
Mesmo assim, segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom), cerca de 70% dos supermercados de Goiânia e Aparecida de Goiânia permaneceram abertos após as 11h no último domingo (7).
Por outro lado, o sindicato informou que a adesão foi maior nas cidades do interior atendidas pela convenção.
Entidades mantêm divergência
O procurador do Secom, José Nilton Carvalho, afirmou que o sindicato poderá adotar medidas mais rígidas contra empresas que insistirem em descumprir o acordo. Entre elas, estão ações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Já a Agos criticou a convenção e informou que continuará recorrendo à Justiça. Segundo a entidade, as novas regras prejudicam pequenos e médios supermercados e criam desequilíbrio na concorrência.
Enquanto o processo continua em análise, a convenção segue válida em Goiás. Entretanto, Catalão, Rio Verde e Itumbiara continuam fora da regra estadual e seguem as negociações realizadas pelos sindicatos locais.