Presídios sem facções, cinco anos sem rebeliões e dois anos e meio sem registros de armas. Esses são alguns dos dados destacados pelo vice-governador Daniel Vilela, nesta quarta-feira (6), durante a entrega simbólica do Plano Estadual Pena Justa. O documento, elaborado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, o plano apresenta metas organizadas em quatro eixos: entrada e gestão de vagas; ambiência e infraestrutura; reintegração social; e prevenção à reincidência. Além disso, consolida avanços significativos implementados pelo Estado de Goiás nos últimos anos.
Gestão técnica impulsiona resultados
Assim, representando o governador Ronaldo Caiado, Daniel Vilela enfatizou que o controle do sistema prisional é fruto de uma gestão técnica, baseada em decisões firmes e investimentos contínuos.
“Antes de 2019, a direção da Polícia Penal era alvo de barganhas políticas. Hoje, temos instalações dignas, tecnologia de ponta e servidores qualificados. Portanto, isso também é segurança pública”, declarou.
Ademais, o vice-governador também destacou a parceria com municípios para a oferta de trabalho remunerado a apenados em serviços urbanos. Segundo ele, o governo já investiu cerca de R$ 5 milhões em remuneração, e a demanda por esse tipo de convênio continua crescendo.
Participação coletiva fortalece o plano
Além disso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, destacou que a elaboração do plano foi um processo coletivo, baseado em escuta plural e técnica.
“O Judiciário, o Executivo, a Defensoria, o Ministério Público, a sociedade civil e os próprios familiares de apenados participaram da construção. Pois, superar o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional exige mais do que boas intenções: exige estrutura, planejamento e coragem”, afirmou.
Visão humanista e foco na reintegração
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, defendeu que o sistema prisional precisa ser tratado com uma perspectiva humanista.
“Quer saber como evolui um povo? Visite seus presídios. Todos nós podemos, em algum momento, estar do outro lado. Não podemos tratar seres humanos como descartáveis. Goiás já foi exemplo negativo e hoje é referência nacional”, disse. “Dessa forma, esse plano é uma construção coletiva que cuida de quem, mesmo punido, ainda pode ser útil à sociedade.”
Avanços em infraestrutura e ampliação de vagas
Portanto, o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, afirmou que Goiás já cumpre grande parte das metas estabelecidas pelo plano.
“Nos últimos anos, o Estado investiu mais de R$ 200 milhões no sistema prisional. Em 2024, foram abertas 2 mil novas vagas, com entregas como a do Complexo de Aparecida. Assim, até o fim deste ano, mais 750 vagas serão disponibilizadas”, explicou.
Com informações da Vice-Governadoria – Governo de Goiás
