REFORMAS TRIBUTÁRIAS À VISTA: MEIs PODEM TER NOVO REGIME DE IMPOSTOS, DIZ MARCELO CORDEIRO DA COMPLEMENTO CONTABILIDADE

Prezados empreendedores, uma notícia de relevância está surgindo para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O Ministério do Empreendedorismo está considerando implementar alterações significativas na maneira como os MEIs são categorizados como microempresas. O Ministro Márcio França divulgou planos para criar uma tabela de impostos que será baseada no faturamento mensal de cada empreendedor.

O método de pagamento de impostos pode sofrer alterações para os MEIs. Atualmente, eles efetuam o pagamento em uma única guia, mas França também tornou o sistema mais flexível e equitativo. Até o limite de R$ 81.000, encontramos empreendedores com diversos níveis de renda, desde aqueles que ganham um salário mínimo até os que faturam mais. Todos os valores com a mesma quantia em impostos. Contudo, França busca modificar isso, tributando apenas o montante que ultrapassa os R$ 81.000.

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A proposta é que, se um MEI ultrapassar um pouco o limite atual, não será necessário se tornar automaticamente uma microempresa. Por exemplo, se o faturamento atingir R$ 90.000 em um ano, os impostos seriam aplicados apenas sobre os R$ 9.000 adicionais, simplificando o processo para o MEI.

França não especificou se haverá um limite para o valor excedente. Além disso, ele está contemplando um aumento anual de 20% no limite de faturamento do Simples Nacional, alcançando um acréscimo de 80% nos próximos quatro anos. Uma mudança substancial!

Para a maioria, trata-se de uma boa notícia! Aproximadamente 70% dos MEIs têm uma média de dois salários mínimos mensais. Portanto, a maioria não será significativamente impactada. O Movimento Atualiza Simples Nacional até sugere que essas mudanças podem resultar na criação de 650 mil empregos.

A proposta de atualização do teto de faturamento do MEI está em fase de elaboração e será submetida ao Congresso Nacional quando for finalizada. Empresários e empreendedores devem ficar atentos a essas possíveis mudanças, que têm o potencial de simplificar o processo tributário e de contribuição ao crescimento de pequenos negócios. A medida visa equilibrar os interesses do governo fiscal com a justiça para todos os empreendedores.

Marcelo Cordeiro, Contador e Vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, enfatiza a importância dessa mudança: “Hoje não existe uma faixa de transição, o que dificulta muito a transição do MEI para o Simples Nacional. O custo que o MEI tem atualmente, de R$ 70,00 por mês, pode aumentar para mais de R$ 1.000,00 dependendo do faturamento. O que o ministro propõe é que esse custo seja gradual. Lembro sempre que, para qualquer mudança, é necessária aprovação neste ano para entrar em vigor no ano seguinte. Esta proposta de mudança ainda não foi apresentada pelos deputados e senadores.”

Se todas essas mudanças parecerem confusas, não se preocupe! A Complemento Contabilidade está aqui para auxiliar os MEIs nesse momento. Se surgir alguma dúvida ou precisar de ajuda, não hesite em nos procurar na Rua Vereador Kaveffes Abrao, número 85. Na Complemento Contabilidade, estamos empenhados em simplificar o caminho para o sucesso do seu negócio. Estamos aqui para ajudar.

 

Escrito e publicado por: Badiinho Moisés Filho