A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orienta as unidades da rede estadual de ensino sobre o uso do Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar, publicado pelo Ministério da Educação (MEC). O documento padroniza os registros e melhora a qualidade das informações enviadas pelas escolas.
O preenchimento correto do Censo Escolar garante a identificação adequada dos estudantes da educação especial nas bases de dados educacionais. Assim, essas informações ajudam no planejamento de ações, no atendimento das necessidades desse público e no acompanhamento da oferta da educação especial nas redes de ensino.
O guia reúne orientações sobre os critérios para identificar e declarar os estudantes da educação especial no Censo Escolar, conforme as diretrizes do MEC. O documento está disponível no portal do ministério e pode ser consultado pelo endereço: https://www.gov.br/mec/pt-br/pneei/arquivos/edespecial.pdf.
Segundo o Ministério da Educação, a identificação dos estudantes no Censo Escolar tem finalidade exclusivamente educacional. Os dados coletados orientam o planejamento das redes de ensino, a formulação de políticas públicas, a distribuição de recursos e o acompanhamento da educação básica.
O guia também busca reduzir inconsistências nos registros. Com isso, promove maior uniformidade no preenchimento das informações pelas escolas e aumenta a confiabilidade dos dados utilizados pelos sistemas de ensino.