O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Catalão, Dr. Roni Alvacir Vargas, visitou nesta semana a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE), a convite do superintendente Rogério Pires. A visita ocorreu em um momento especial, já que a autarquia completa 24 anos de existência. Criada em setembro de 2001, a SAE se tornou responsável por fornecer água tratada e garantir serviços de saneamento básico à população de Catalão.
Avanços e metas para 2033
Durante a visita, Dr. Roni ressaltou a evolução da SAE desde a sua criação. Na época em que o município assumiu o serviço, em 2001, apenas 50% da cidade contava com rede de esgoto. O tratamento era feito em lagoas, consideradas ultrapassadas nos dias de hoje.
Atualmente, entretanto, aproximadamente 80% da população já tem acesso à rede de esgoto. Esse avanço, segundo o promotor, foi resultado de investimentos contínuos ao longo dos anos. Além disso, a cobertura de água potável já chega a cerca de 96% a 97%, restando pouco para atingir a meta de 99% estabelecida pelo marco regulatório.
O Marco Legal do Saneamento, definido pela Lei nº 14.026/2020, exige que, até dezembro de 2033, todos os municípios brasileiros tenham 99% de abastecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. Dessa forma, Catalão está em condições favoráveis de alcançar os índices exigidos.
Ministério Público como parceiro
O promotor também destacou que o papel do Ministério Público vai além de fiscalizar ou punir. “O Ministério Público não é adversário da SAE. Pelo contrário, buscamos ser parceiros, cobrando a qualidade do serviço, mas também auxiliando sempre que possível”, afirmou.
Ele frisou ainda que a preservação dos mananciais é essencial. O principal deles é o Samambaia-Pari, responsável por abastecer a cidade. “Sem proteção das nascentes, corremos risco de comprometer a quantidade e a qualidade da água no futuro”, alertou. Portanto, a fiscalização permanente das áreas de preservação é indispensável.
Planejamento para expansão
O superintendente da SAE, Rogério Pires, reforçou que o compromisso da gestão municipal é atingir as metas do marco regulatório antes de 2033. Segundo ele, a determinação do prefeito Velomar é alcançar, até o final de seu primeiro mandato, em 2029, 100% de água tratada e 99% de esgoto.
Além disso, o planejamento inclui não apenas Catalão, mas também os distritos de Pires Belo e Santo Antônio do Rio Verde, assim como povoados como Pedra Branca, Olhos d’Água, Martinho e Cisterna.
Entre as obras já previstas estão a implantação da rede de esgoto no setor Aeroporto, a conclusão dos serviços no Pontal com a construção de uma elevatória, além de novas ações nos bairros Jardim Paraíso, Vila Erondina e Evelina I e II. Dessa forma, o serviço chegará a mais famílias e permitirá maior qualidade de vida.
Integração com o Ministério Público
Rogério Pires enfatizou que o diálogo constante com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é fundamental. “São três forças trabalhando juntas pela cidade: a SAE, a promotoria e a secretaria. Essa união garante responsabilidade e benefícios diretos à população”, destacou.